14/08/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 08:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
14/08/2025 08:16

Encerrada a conclusão
14/08/2025 07:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
14/08/2025 01:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/08/2025 01:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/07/2025 16:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/07/2025 09:40

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 08:44

Encerrada a conclusão
01/07/2025 10:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
30/06/2025 21:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/06/2025 15:14

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 12:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/06/2025 12:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/06/2025 11:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 10:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/06/2025 09:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/06/2025 09:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ConPag 0100754-31.2025.5.01.0030 CONSIGNANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PEREIRA NUNES CONSIGNATÁRIO: LUIS RODRIGUES VIEIRA Tomar ciência do Despacho(Despacho) - d7476eb: "Vistos em gabinete.

Nos termos da Lei nº 6.858/80, os valores devidos pelo empregador ao empregado e não recebidos em vida por este devem ser pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social.

Na ausência de tais dependentes, a quantia deverá ser destinada aos sucessores legais, observada a ordem de vocação hereditária prevista no Código Civil, mediante apresentação de alvará judicial, sendo tal procedimento de competência da Justiça Comum, conforme disposto no art. 666 do Código de Processo Civil.

Considerando o falecimento do consignatário e a ausência, nos autos, de certidão emitida pelo INSS que comprove a existência de dependentes previdenciários habilitados, bem como de documento equivalente extraído de procedimento de jurisdição voluntária, determino que a parte consignante junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a respectiva comprovação, nos termos legais.

Intimem-se as partes, inclusive o consignatário, Espólio de Luis Rodrigues Vieira, bem como as possíveis dependentes indicadas pelo consignante — Luisa Ferreira Rodrigues e Luciana Ferreira Rodrigues —, no endereço localizado por meio da consulta INFOJUD (id b0320a3), por mandado.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho Substituta" RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MARQUES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PEREIRA NUNES
18/06/2025 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/06/2025 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/06/2025 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/06/2025 12:42

Expedido(a) mandado a(o) LUISA FERREIRA RODRIGUES
18/06/2025 12:42

Expedido(a) mandado a(o) LUCIANA FERREIRA RODRIGUES
18/06/2025 12:42

Expedido(a) mandado a(o) LUIS RODRIGUES VIEIRA
18/06/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PEREIRA NUNES
16/06/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
12/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100754-31.2025.5.01.0030 distribuído para 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 10/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061100300089300000230659324?instancia=1
10/06/2025 18:16

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
10/06/2025 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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