26/08/2025 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
08/08/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 08:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
08/08/2025 08:05

Transitado em julgado em 11/06/2025
12/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de GABRIELA GRACA SUARES PINTO em 11/06/2025
05/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de FUNDACAO BRADESCO em 04/06/2025
05/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de ANA PAULA DE ALMEIDA SANTOS em 04/06/2025
22/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
22/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b10ee4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE a ação ajuizada por ANA PAULA DE ALMEIDA SANTOS em face da reclamada FUNDAÇÃO BRADESCO, nos termos da fundamentação.

Deferido o benefício da gratuidade de Justiça à parte autora.

Honorários periciais já fixados, nos termos da fundamentação supra.

Restam devidos ao patrono da reclamada os honorários de sucumbência, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre os valores correspondentes aos pedidos indeferidos, observada a suspensão de exigibilidade à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da ADI 5766, nos termos da fundamentação supra.

Custas de R$688,27, calculadas sobre o valor da causa fixado em R$34.413,60, a cargo da reclamante, dispensada, diante do deferimento do benefício da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 789 da CLT.

Por analogia da aplicação do art. 828 do CPC de 2015, a sentença trabalhista vale também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis).

Por conseguinte, fica autorizada a averbação de hipoteca sobre imóveis livres e desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando a garantia futura do cumprimento da decisão, nos termos dos dispositivos citados (Precedentes: TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006- 099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; TST-RR-874/2006-099-03-00.7)".

Intimem-se as partes.

Ficam cientes as partes do teor da presente decisão, e de que a oposição de embargos de declaração que não tenham por objeto contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), sujeita-se à cominação imediata de multa de 1% sobre o valor da causa, com amparo no art. 1026, § 2º, do novo CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT).

Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, conforme art. 897-A, parágrafo único, da CLT.

Transitada em julgado, cumpra-se em relação ao perito e após dê-se baixa e arquive-se.

Nada mais.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA DE ALMEIDA SANTOS
20/05/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA GRACA SUARES PINTO
20/05/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO BRADESCO
20/05/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DE ALMEIDA SANTOS
20/05/2025 11:54

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 688,27
20/05/2025 11:54

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANA PAULA DE ALMEIDA SANTOS
20/05/2025 11:54

Concedida a gratuidade da justiça a ANA PAULA DE ALMEIDA SANTOS
08/05/2025 14:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA LAMPERT GOMES
30/04/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1ee3eb proferido nos autos.

Vistos.

Considerando o decurso do prazo para manifestação das partes sem indicação de outras provas a produzir, encerra-se a instrução, permanecendo as partes inconciliáveis, com razões finais remissivas.

Venham conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO BRADESCO
29/04/2025 16:27

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO BRADESCO
29/04/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DE ALMEIDA SANTOS
29/04/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
28/04/2025 15:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de ANA PAULA DE ALMEIDA SANTOS em 27/03/2025
24/03/2025 09:44

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
19/03/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 77f04e5 proferido nos autos.

Vistos.

Dê-se vista às partes acerca dos esclarecimentos de #id:066da71 pelo prazo comum de 05 dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, as partes deverão indicar as demais provas que pretendam produzir justificando-as, na forma dos artigos 818 da CLT e 348, 349, 350e 351 do CPC.

Cientes os advogados de que a utilização da expressão "todas as provas admitidas em direito" não atenderá ao comando judicial, informando expressamente se pretendem a oitiva de testemunhas e/ou a oitiva dos depoimentos pessoais, sob pena de preclusão. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO BRADESCO
17/03/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO BRADESCO
17/03/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DE ALMEIDA SANTOS
17/03/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
28/02/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
02/12/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
13/11/2024 13:54

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de GABRIELA GRACA SUARES PINTO em 20/09/2024
03/09/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA GRACA SUARES PINTO
03/09/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
06/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de GABRIELA GRACA SUARES PINTO em 05/08/2024
31/07/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
12/07/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e00510d proferido nos autos.

Vistos.Intime-se a perita para que se manifeste sobre a petição #id:b9f657c, prestando os esclarecimentos solicitados, no prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2024.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 09:51

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 09:48

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 18:56

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA GRACA SUARES PINTO
10/07/2024 18:56

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO BRADESCO
10/07/2024 18:56

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DE ALMEIDA SANTOS
10/07/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
09/07/2024 20:02

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 11:38

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0999b33 proferido nos autos.

Vistos.Dê-se vista às partes do laudo pericial para manifestações pelo prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, as partes deverão indicar as demais provas que pretendam produzir justificando-as, na forma dos artigos 818 da CLT e 348, 349, 350e 351 do CPC.

Cientes os advogados de que a utilização da expressão "todas as provas admitidas em direito" não atenderá ao comando judicial, informando expressamente se pretendem a oitiva de testemunhas e/ou a oitiva dos depoimentos pessoais, sob pena de preclusão. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO BRADESCO
26/06/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DE ALMEIDA SANTOS
26/06/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 00:25

Decorrido o prazo de GABRIELA GRACA SUARES PINTO em 18/06/2024
11/06/2024 16:45

Expedido(a) notificação a(o) GABRIELA GRACA SUARES PINTO
04/06/2024 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
04/06/2024 09:51

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de GABRIELA GRACA SUARES PINTO em 22/03/2024
12/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de GABRIELA GRACA SUARES PINTO em 11/03/2024
06/03/2024 00:35

Decorrido o prazo de FUNDACAO BRADESCO em 05/03/2024
06/03/2024 00:35

Decorrido o prazo de ANA PAULA DE ALMEIDA SANTOS em 05/03/2024
27/02/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA GRACA SUARES PINTO
26/02/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO BRADESCO
26/02/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DE ALMEIDA SANTOS
26/02/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2024 17:25

Expedido(a) notificação a(o) GABRIELA GRACA SUARES PINTO
25/02/2024 17:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
01/11/2023 00:58

Decorrido o prazo de GABRIELA GRACA SUARES PINTO em 31/10/2023
28/09/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA GRACA SUARES PINTO
27/09/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO BRADESCO
27/09/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DE ALMEIDA SANTOS
27/09/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
27/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de ANA PAULA DE ALMEIDA SANTOS em 26/09/2023
22/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de ANA PAULA DE ALMEIDA SANTOS em 21/09/2023
20/09/2023 07:23

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 12:32

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO BRADESCO
18/09/2023 12:32

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DE ALMEIDA SANTOS
18/09/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
15/09/2023 14:55

Encerrada a conclusão
15/09/2023 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
14/09/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 23:22

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA GRACA SUARES PINTO
12/09/2023 23:22

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO BRADESCO
12/09/2023 23:22

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DE ALMEIDA SANTOS
12/09/2023 23:21

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
04/09/2023 10:41

Expedido(a) notificação a(o) GABRIELA GRACA SUARES PINTO
29/08/2023 16:48

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
29/08/2023 15:42

Juntada a petição de Réplica
26/08/2023 14:30

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2023 04:22

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2023 16:04

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
02/08/2023 14:30

Audiência inicial por videoconferência realizada (02/08/2023 09:20 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2023 01:03

Juntada a petição de Contestação
01/08/2023 23:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2023 09:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2023 18:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/05/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
06/05/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 16:51

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO BRADESCO
04/05/2023 16:50

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DE ALMEIDA SANTOS
04/05/2023 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DE ALMEIDA SANTOS
03/05/2023 20:31

Audiência inicial por videoconferência designada (02/08/2023 09:20 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/05/2023 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo