21/07/2025 09:23

Arquivados os autos definitivamente
21/07/2025 09:23

Transitado em julgado em 16/07/2025
19/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de VINICIUS CARDOSO DE SOUZA em 18/07/2025
17/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de FORMIGUEIRO DOCES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 16/07/2025
05/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ADRIANO SERGIO GONCALVES DE ALMEIDA em 04/07/2025
04/07/2025 13:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) FORMIGUEIRO DOCES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
23/06/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS CARDOSO DE SOUZA
23/06/2025 10:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 91ecec3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: I – FUNDAMENTAÇÃO Considero, para a presente decisão, a Recomendação nº 159, de 23 de outubro de 2024, do CNJ, que reconhece como condutas processuais potencialmente abusivas a apresentação de múltiplas ações judiciais sobre o mesmo tema, pela mesma parte autora, de forma fragmentada (itens 6 e 7 do Anexo A), bem como recomenda medidas de gestão para evitar o fracionamento injustificado de demandas (item 8 do Anexo B).

Além disso, a propositura de ações repetidas e com pedidos conflitantes afronta o princípio da boa-fé processual e o dever de cooperação, previstos no art. 6º do CPC, e configura hipótese de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, incisos I e X, do CPC.

III – DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO os processos nº 0100677-04.2025.5.01.0036 e nº 0100678-86.2025.5.01.0036, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, incisos I e X, do CPC, determinando ao autor que, caso queira, concentre suas pretensões em uma única reclamação trabalhista, evitando a repetição de causas de pedir idênticas ou contraditórias.

Por ora, deixo de determinar a expedição de ofício ao Centro de Inteligência do TRT-1 para apuração de eventual litigância abusiva, entendendo que a conduta do patrono do autor decorre de possível desconhecimento da política institucional do CNJ e da Recomendação nº 159/2024, e não de má-fé.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANO SERGIO GONCALVES DE ALMEIDA
18/06/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO SERGIO GONCALVES DE ALMEIDA
18/06/2025 17:28

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 531,57
18/06/2025 17:28

Indeferida a petição inicial
18/06/2025 17:28

Concedida a gratuidade da justiça a VINICIUS CARDOSO DE SOUZA
17/06/2025 16:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a AMANDA DINIZ SILVEIRA
17/06/2025 16:22

Encerrada a conclusão
11/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100678-86.2025.5.01.0036 distribuído para 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 09/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061000300109100000230516391?instancia=1
10/06/2025 18:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
10/06/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 18:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA
10/06/2025 18:46

Convertido o julgamento em diligência
10/06/2025 10:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA
09/06/2025 15:49

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
09/06/2025 14:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA
09/06/2025 12:43

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo