TRT1 - 0100634-30.2025.5.01.0501

1ª instância - Nilopolis - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

VAGNER QUIRINO DOS SANTOS

OAB: 119905/RJ

CPF *02.***.*27-16

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

19/08/2025 12:55

Arquivados os autos definitivamente
19/08/2025 11:42

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.001,88
19/08/2025 11:42

Concedida a gratuidade da justiça a EDUARDO DA SILVA
19/08/2025 11:42

Extinto o processo por homologação de desistência
19/08/2025 11:42

Audiência una realizada (19/08/2025 10:15 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
13/06/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a2b5eee proferida nos autos.

No caso em tela, a pretensão de anotação imediata do vínculo de emprego na CTPS do Reclamante demanda dilação probatória, uma vez que o alegado vínculo empregatício não se encontra comprovado por meio de prova documental robusta, tampouco há elementos objetivos e incontroversos capazes de, por si sós, evidenciar os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT.

Ademais, verifica-se que o Reclamante não juntou aos autos qualquer documento hábil a demonstrar a subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade que caracterizariam a relação de emprego alegada, sendo necessária a instrução do feito para a apuração dos fatos controvertidos.

Destaca-se que, em sede de tutela de urgência, o deferimento da medida exige prova inequívoca da verossimilhança das alegações e do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação (CPC, art. 300), requisitos que, no presente momento, não estão atendidos.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada formulado.

Intimem-se.

NILOPOLIS/RJ, 11 de junho de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO DA SILVA
11/06/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DA SILVA
11/06/2025 09:49

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de EDUARDO DA SILVA
11/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100634-30.2025.5.01.0501 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis na data 09/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061000300109100000230516391?instancia=1
10/06/2025 10:47

Expedido(a) notificação a(o) RENAN DE LIMA BARROS
10/06/2025 10:47

Expedido(a) notificação a(o) AMANDA RAMOS DA SILVA
10/06/2025 10:43

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FERNANDO REIS DE ABREU
09/06/2025 14:27

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 14:27

Audiência una designada (19/08/2025 10:15 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
09/06/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo