TRT1 - 0100650-45.2025.5.01.0028

1ª instância - Rio de Janeiro - 28ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE

OAB: 128788/RJ

CPF *82.***.*80-46

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/09/2025 11:42

Arquivados os autos definitivamente
16/07/2025 08:22

Transitado em julgado em 25/06/2025
11/07/2025 14:53

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.177,17
11/07/2025 14:53

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUIS PHELIPE TOLENTINO SALMA
11/07/2025 14:53

Concedida a gratuidade da justiça a LUIS PHELIPE TOLENTINO SALMA
11/07/2025 11:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
26/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de LUIS PHELIPE TOLENTINO SALMA em 25/06/2025
10/06/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100650-45.2025.5.01.0028 RECLAMANTE: LUIS PHELIPE TOLENTINO SALMA RECLAMADO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100650-45.2025.5.01.0028 RECLAMANTE: LUIS PHELIPE TOLENTINO SALMA RECLAMADO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA DECISÃO Vistos etc.

Reconheço a dependência em face dos processos 0100113-49.2025.5.01.0028 e 0101092-45.2024.5.01.0028, que foram extintos sem resolução do mérito, uma vez que a presente ação reitera pedidos formulados naquelas demandas, nos termos do art. 286, II, do Código de Processo Civil.

Ato contínuo, analisando o motivo do arquivamento das duas ações anteriores propostas (0100113-49.2025.5.01.0028 e 0101092-45.2024.5.01.0028), percebo que ambas foram extintas em razão da ausência do autor à audiência.

O arquivamento de duas ações pela ausência do autor na audiência implica o reconhecimento da perempção prevista nos arts.731 e 732 da CLT.

Eis os dispositivos citados: Art. 731 - Aquele que, tendo apresentado ao distribuidor reclamação verbal, não se apresentar, no prazo estabelecido no parágrafo único do art. 786, à Junta ou Juízo para fazê-lo tomar por termo, incorrerá na pena de perda, pelo prazo de 6 (seis) meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.

Art. 732 - Na mesma pena do artigo anterior incorrerá o reclamante que, por 2 (duas) vezes seguidas, der causa ao arquivamento de que trata o art. 844.

Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. Logo, reconheço a perempção do direito de ação do reclamante pelo prazo de 06 meses a teor do artigo 732/CLT tendo em vista ter dado causa ao arquivamento de duas ações anteriores por ausência injustificada em audiência conforme processos citados, todos perante esta Vara, razão pela qual extinguo o feito sem resolução do mérito.

Custas de R$14.177,16, pelo autor, das quais fica dispensado face a gratuidade de justiça ora deferida.

Intime-se.

Após, arquivem-se, observando-se o prazo de 6 meses para ajuizamento de nova ação pelo autor. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de junho de 2025.

FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO Magistrado RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

RENATA GOMES ROSSATO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LUIS PHELIPE TOLENTINO SALMA
09/06/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIS PHELIPE TOLENTINO SALMA
04/06/2025 15:17

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
02/06/2025 11:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
02/06/2025 11:53

Encerrada a conclusão
02/06/2025 11:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
30/05/2025 16:39

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 16:39

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo