24/09/2025 12:10

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
24/09/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
24/09/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
23/09/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
23/09/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE JORGE DE MOURA
23/09/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
23/09/2025 14:15

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2025 00:25

Decorrido o prazo de TIME DELIVERY ENTREGAS RAPIDAS LTDA em 16/09/2025
16/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 15/09/2025
16/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de HENRIQUE JORGE DE MOURA em 15/09/2025
09/09/2025 07:33

Publicado(a) o(a) edital em 09/09/2025
09/09/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
09/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de TIME DELIVERY ENTREGAS RAPIDAS LTDA em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100679-67.2025.5.01.0005 RECLAMANTE: HENRIQUE JORGE DE MOURA RECLAMADO: TIME DELIVERY ENTREGAS RAPIDAS LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) RONALDO DA SILVA CALLADO da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) TIME DELIVERY ENTREGAS RAPIDAS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da ação e da audiência Una designada para 11/11/2025 09:50 devendo comparecer na Rua do Lavradio, 132, 1o andar, 5a Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2025.

ROSILENE DE JESUS ALVES THOMAS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - TIME DELIVERY ENTREGAS RAPIDAS LTDA
06/09/2025 00:34

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 05/09/2025
06/09/2025 00:34

Decorrido o prazo de HENRIQUE JORGE DE MOURA em 05/09/2025
05/09/2025 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/09/2025 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/09/2025 11:40

Expedido(a) edital a(o) TIME DELIVERY ENTREGAS RAPIDAS LTDA
05/09/2025 11:38

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) TIME DELIVERY ENTREGAS RAPIDAS LTDA
05/09/2025 11:38

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) TIME DELIVERY ENTREGAS RAPIDAS LTDA
05/09/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
04/09/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
04/09/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE JORGE DE MOURA
04/09/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
04/09/2025 14:37

Encerrada a conclusão
04/09/2025 14:33

Audiência una designada (11/11/2025 09:50 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/09/2025 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
01/09/2025 13:40

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) TIME DELIVERY ENTREGAS RAPIDAS LTDA
28/08/2025 12:17

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 12:17

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0bf171a proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

O Min.

Gilmar Mendes, do STF, decidiu em 14.04.2025, “determinar a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário”.

Essa decisão foi publicada no DEJT em 15.04.2025.

Ainda, segundo S.Exª, a discussão naqueles autos envolve: 1 - “A competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2 - A licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3 - A questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante”.

No caso dos autos, verifico que a controvérsia se enquadra nos itens 2 e 3, assim, a conclusão diversa não se chega, senão a de que o sobrestamento do feito é medida impositiva.

Desse modo, determino a retirada de pauta e o sobrestamento do feito até decisão final do ARE 1532603, pelo STF.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE JORGE DE MOURA
27/08/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
27/08/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE JORGE DE MOURA
27/08/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:39

Audiência una cancelada (15/10/2025 09:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2025 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
22/08/2025 12:37

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 11:24

Audiência una designada (15/10/2025 09:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2025 11:24

Audiência una realizada (19/08/2025 10:10 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2025 14:53

Juntada a petição de Contestação
27/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 17/06/2025
25/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 24/06/2025
25/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de TIME DELIVERY ENTREGAS RAPIDAS LTDA em 24/06/2025
19/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de HENRIQUE JORGE DE MOURA em 18/06/2025
16/06/2025 11:44

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 13:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100679-67.2025.5.01.0005 distribuído para 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 09/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061000300109100000230516391?instancia=1
10/06/2025 09:15

Expedido(a) notificação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
10/06/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
10/06/2025 09:15

Expedido(a) notificação a(o) TIME DELIVERY ENTREGAS RAPIDAS LTDA
10/06/2025 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 19:48

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE JORGE DE MOURA
09/06/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
09/06/2025 12:26

Audiência una designada (19/08/2025 10:10 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/06/2025 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

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