23/06/2025 15:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/06/2025 13:38

Juntada a petição de Contrarrazões
18/06/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS DA SILVA FREITAS
10/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS DA SILVA FREITAS em 09/06/2025
06/06/2025 17:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ sem efeito suspensivo
06/06/2025 13:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
06/06/2025 11:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/05/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cb0ee6e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Em face do exposto, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARCOS VINICIUS DA SILVA FREITAS em face de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ, a fim de conceder os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, bem como condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas, em estrita adstrição aos limites do pedido: - diferenças salariais de 6,9% sobre o salário base do reclamante, desde 01/06/2013 até 01/06/2024, considerando a implementação do reajuste em 01/08/2024, com efeitos a partir de julho de 2024, bem como reflexos no FGTS (a ser depositado na conta vinculada), férias acrescidas de 1/3 e nos salários trezenos.

Improcedem os demais pedidos.

Atualização monetária nos termos do entendimento vinculante firmado pelo E.

STF nas ADCs 58 e 59, de forma que deverá ser aplicado, como critério de atualização monetária, o IPCA-E, acrescido dos juros previstos no caput do artigo 39 da Lei 8177/91 na fase pré-processual, bem como a SELIC, que já contempla os juros de mora, a partir do ajuizamento da Demanda.

Recolhimentos previdenciários, a cargo da Reclamada, nos termos do art. 28, I, da Lei n. 8.212/91, bem como das Súmulas 368, III, do TST e 66 do E.

TRT da 1ª Região.

Descontos fiscais na forma da Súmula 368, II, do TST e da OJ n. 400, da SDI-I, do TST.

Fica autorizada a dedução de encargos fiscais e previdenciários da quota do Reclamante.

Custas, pela Reclamada, no valor de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação, de cujo recolhimento é isenta.

Liquidação por cálculos, na forma do artigo 879 da CLT.

Dispensada a manifestação da União, tendo em vista o valor estabelecido na Portaria PGF nº 582/2013.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
26/05/2025 18:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
26/05/2025 18:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS DA SILVA FREITAS
26/05/2025 18:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
26/05/2025 18:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação de Cumprimento (980) / ) de MARCOS VINICIUS DA SILVA FREITAS
26/05/2025 18:42

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS VINICIUS DA SILVA FREITAS
09/05/2025 13:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
09/05/2025 13:22

Encerrada a conclusão
09/05/2025 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
09/05/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
09/05/2025 10:33

Cancelada a liquidação
09/05/2025 10:33

Encerrada a conclusão
09/05/2025 10:31

Alterada a classe processual de Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas (15160) para Ação de Cumprimento (980)
09/05/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
08/05/2025 16:21

Encerrada a conclusão
07/05/2025 17:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
07/05/2025 17:03

Encerrada a conclusão
07/05/2025 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
07/05/2025 08:20

Encerrada a conclusão
06/05/2025 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
06/05/2025 14:59

Encerrada a conclusão
05/05/2025 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
05/05/2025 12:42

Encerrada a conclusão
02/05/2025 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
21/03/2025 09:57

Juntada a petição de Razões Finais
20/03/2025 13:50

Audiência una por videoconferência realizada (20/03/2025 08:40 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
13/03/2025 10:07

Juntada a petição de Contestação
13/03/2025 10:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/12/2024 12:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 16:16

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
06/12/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS DA SILVA FREITAS
29/11/2024 15:04

Audiência una por videoconferência designada (20/03/2025 08:40 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
27/11/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
26/11/2024 11:26

Iniciada a liquidação
25/11/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo