23/10/2024 15:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/10/2024 15:37

Comprovado o depósito recursal (R$ 17.073,50)
23/10/2024 15:34

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
21/10/2024 16:05

Juntada a petição de Contrarrazões
17/10/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO GOMES DA SILVA JUNIOR
16/10/2024 11:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA sem efeito suspensivo
30/09/2024 09:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
28/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de RONALDO GOMES DA SILVA JUNIOR em 27/09/2024
27/09/2024 17:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/09/2024 17:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/09/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
15/09/2024 19:32

Expedido(a) intimação a(o) GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
15/09/2024 19:32

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO GOMES DA SILVA JUNIOR
15/09/2024 19:31

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
30/07/2024 15:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
12/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de RONALDO GOMES DA SILVA JUNIOR em 11/07/2024
08/07/2024 14:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/07/2024 14:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 86a2f30 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por RONALDO GOMES DA SILVA JUNIOR em face de GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, para condená-la, na forma da fundamentação, ao pagamento de:- horas extras e reflexos;- intervalo intrajornada;- vale transporte;- honorários advocatícios de 10%, devidos ao patrono da parte autora.Autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.Na forma do que foi decidido nas ADCs nº 58 e 59, e nas ADIs nº 5867 e 6021, em que se deu interpretação conforme à Constituição da República dos artigos 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, deverá ser aplicado o IPCA-E entre o primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento de cada verba deferida (Súmula nº 381 do C.TST) até o ajuizamento, e a partir desta data, deve ser utilizada a SELIC, aplicando-se o artigo 240, §1º do CPC para o período entre o ajuizamento e a citação da parte ré.

Ressalta-se que nada foi afirmado em relação ao artigo 39, §1º, da Lei nº 8.177/91, mas a SELIC, em tese, já absorve os juros de mora, razão pela qual não serão computados em separado. Deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90 e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária – cota do empregado – e do IRRF, na forma da IN 1.558/2015, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST.

Eis que o valor do salário-de-contribuição deferido não chega a R$ 20.000,00, desnecessária a remessa dos autos à União Federal, conforme a Portaria 582/2013 do MF.Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se as verbas da condenação como parcelas indenizatórias: diferenças de férias+1/3, diferenças de FGTS+40%, vale transporte.Custas de R$ 1.000,00, pela ré, sobre o valor da condenação ora arbitrado de R$ 50.000,00.Intimem-se as partes.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
28/06/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO GOMES DA SILVA JUNIOR
28/06/2024 15:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
28/06/2024 15:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RONALDO GOMES DA SILVA JUNIOR
28/06/2024 15:16

Concedida a assistência judiciária gratuita a RONALDO GOMES DA SILVA JUNIOR
24/04/2024 15:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
22/04/2024 19:48

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
19/04/2024 09:38

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2024 14:02

Audiência una por videoconferência realizada (01/04/2024 10:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2024 08:22

Audiência una por videoconferência designada (01/04/2024 10:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2024 08:22

Audiência de instrução realizada (12/03/2024 10:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
07/02/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
06/02/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO GOMES DA SILVA JUNIOR
06/02/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
05/02/2024 13:19

Audiência de instrução designada (12/03/2024 10:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2024 13:19

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (12/03/2024 10:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/09/2023 14:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/08/2023 12:12

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2023 22:57

Expedido(a) intimação a(o) GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
30/04/2023 22:57

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO GOMES DA SILVA JUNIOR
30/04/2023 22:57

Expedido(a) intimação a(o) GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
30/04/2023 22:57

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO GOMES DA SILVA JUNIOR
13/04/2023 10:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/04/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 16:12

Expedido(a) intimação a(o) GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
04/04/2023 16:12

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO GOMES DA SILVA JUNIOR
04/04/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 15:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/03/2024 10:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2023 15:47

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (12/03/2024 08:30 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2023 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
04/04/2023 10:22

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/03/2024 08:30 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/03/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
17/03/2023 16:33

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2023 10:36

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2023 10:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 11:25

Expedido(a) intimação a(o) GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
09/03/2023 11:25

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO GOMES DA SILVA JUNIOR
08/03/2023 13:50

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2023 11:27

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2023 11:28

Juntada a petição de Contestação
22/12/2022 11:39

Expedido(a) intimação a(o) GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
05/12/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 16:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
01/12/2022 15:22

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
01/12/2022 08:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
28/11/2022 10:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo