02/07/2025 11:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/07/2025 17:41

Juntada a petição de Contrarrazões
18/06/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 07:23

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO AGUIAR MACHADO
17/06/2025 07:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DROGARIA BEM ESTAR DE MACAE LTDA sem efeito suspensivo
16/06/2025 14:14

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: d4c51c3) para Manifestação
16/06/2025 14:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
13/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de FABIANO AGUIAR MACHADO em 12/06/2025
12/06/2025 15:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/06/2025 15:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aeb4d7b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto e tudo o mais que dos autos conste, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da reclamatória ajuizada por FABIANO AGUIAR MACHADO para condenar a reclamada DROGARIA BEM ESTAR DE MACAE LTDA ao pagamento das seguintes parcelas: a) Saldo de salário de 23 dias; b) Aviso prévio de 33 dias; c) férias integrais simples no período de 2023/2024 e férias proporcionais de 2024/2025 (3/12), acrescidas de 1/3; d) 13º salário proporcional de 2024 (8/12); e) FGTS 8% dos meses de maio, junho e julho de 2023, além do mês de julho de 2024, observado o salário contratual de R$ 1.555,00; f) Multa de 40% do FGTS de todo o período contratual; g) multa do artigo 477 da CLT; h) horas extras excedentes da 08ª diária e 44ª semanal, considerando a jornada de segunda a sexta, das 9h00 às 21h30, com uma hroa de intervalo, no período de 01/04/2024 a 23/07/2024, integração no DSR (observada a OJ nº 394 da SDI-1 do TST) e reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário e FGTS 8% mais 40%; i) honorários advocatícios de sucumbência ao patrono do reclamante, no importe de 5% do valor da condenação. Deverão ser observados os parâmetros de liquidação contidos na fundamentação.

Determino que a reclamada proceda à anotação do contrato de trabalho na CTPS do reclamante, devendo constar o vínculo de emprego como balconista, no período de 23/05/2023 a 25/08/2024 (considerando a projeção do aviso prévio – OJ nº 82 da SDI-1 do TST), com salário equivalente a R$ 1.555,00.

Em caso de omissão da ré, deverá a Secretaria proceder à anotação substitutiva, nos termos do art. 39, da CLT.

Os valores de FGTS deverão ser depositados na conta vinculada do reclamante.

Concedido o benefício da Justiça Gratuita ao Reclamante.

Juros, correção monetária, contribuições previdenciárias e fiscais na forma da fundamentação.

Tudo nos termos da fundamentação.

Custas pela Reclamada no valor de R$ 220,00, calculadas sobre o valor da condenação, de R$ 11.000,00.

Intimem-se as partes, por seus patronos, via DEJT.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIA BEM ESTAR DE MACAE LTDA
29/05/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA BEM ESTAR DE MACAE LTDA
29/05/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO AGUIAR MACHADO
29/05/2025 13:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 220,00
29/05/2025 13:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FABIANO AGUIAR MACHADO
29/05/2025 13:17

Concedida a gratuidade da justiça a FABIANO AGUIAR MACHADO
02/04/2025 08:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
31/03/2025 17:11

Audiência de instrução por videoconferência realizada (31/03/2025 09:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
31/03/2025 08:47

Juntada a petição de Manifestação
30/03/2025 23:10

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 16:17

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 18:07

Audiência de instrução por videoconferência designada (31/03/2025 09:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/11/2024 18:07

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (11/11/2024 13:10 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/11/2024 13:04

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
11/11/2024 13:04

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
11/11/2024 13:00

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
11/11/2024 13:00

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
11/11/2024 12:59

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
11/11/2024 12:58

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
11/11/2024 12:57

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
11/11/2024 12:56

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
11/11/2024 12:50

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
11/11/2024 12:39

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
11/11/2024 12:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de DROGARIA BEM ESTAR DE MACAE LTDA em 16/09/2024
04/09/2024 00:53

Decorrido o prazo de FABIANO AGUIAR MACHADO em 03/09/2024
26/08/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
24/08/2024 18:24

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA BEM ESTAR DE MACAE LTDA
24/08/2024 18:24

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO AGUIAR MACHADO
24/08/2024 18:23

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/11/2024 13:10 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/08/2024 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo