TRT1 - 0100691-81.2025.5.01.0005

1ª instância - Rio de Janeiro - 5ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

KARLA NEMES

OAB: 20830/PR

CPF *11.***.*61-00

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

16/09/2025 09:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL PAZOS DIAS
16/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de PALLAZZO MOTEL LTDA - EPP em 15/09/2025
08/09/2025 08:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/09/2025 19:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) PALLAZZO MOTEL LTDA - EPP
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9803ae3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isso, homologo a desistência quanto ao pedido de adicional de insalubridade, extinguindo o processo sem resolução do mérito quanto a tal pedido, pronuncio a prescrição das pretensões anteriores a 10.06.2020 e, quanto à questão de fundo, julgo PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos formulados por JACQUELINE DA SILVA BENTO em face de PALLAZZO MOTEL LTDA para declarar a relação jurídica de emprego havida entre as partes no período não anotado (15.12.2019 a 20.01.2020) e condenar a ré, em obrigação de pagar à reclamante: horas extraordinárias e reflexos; um domingo por mês em dobro e reflexos.

A reclamada deverá retificar a data de admissão na CTPS da autora, sob as penas do art. 39 da CLT.

Condena-se a demandada, ainda, ao pagamento de honorários de sucumbência aos advogados da reclamante.

Tudo na forma da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste decisum.

Custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, pela reclamada.

Atentem as partes para o disposto no §2º do art. 1026 do CPC e que o entendimento da Súmula 297 do TST é inaplicável às sentenças, mas tão-somente aos acórdãos.

Acresçam-se juros legais e atualização monetária, nos termos da fundamentação.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99.

Expeçam-se ofícios aos órgãos fiscalizadores (DRT e Secretaria da Receita Federal).

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei a presente decisão, que segue devidamente assinada nos termos do art. 205, §2º do CPC.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JACQUELINE DA SILVA BENTO
30/08/2025 20:33

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE DA SILVA BENTO
30/08/2025 20:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
30/08/2025 20:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JACQUELINE DA SILVA BENTO
30/08/2025 20:32

Concedida a gratuidade da justiça a JACQUELINE DA SILVA BENTO
22/08/2025 08:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO DA SILVA CALLADO
21/08/2025 12:36

Audiência una realizada (21/08/2025 10:10 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2025 14:52

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
28/06/2025 04:37

Decorrido o prazo de PALLAZZO MOTEL LTDA - EPP em 27/06/2025
26/06/2025 00:38

Decorrido o prazo de JACQUELINE DA SILVA BENTO em 25/06/2025
16/06/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) PALLAZZO MOTEL LTDA - EPP
16/06/2025 09:30

Expedido(a) notificação a(o) PALLAZZO MOTEL LTDA - EPP
13/06/2025 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7bc7ee proferido nos autos.

DESPACHOS

Vistos.

Determino a inclusão do feito em pauta UNA presencial do dia 21/08/2025 10:10h.

O não comparecimento do(a) autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.

As partes deverão participar para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Testemunhas deverão comparecer independentemente de notificação.

As partes e seus procuradores deverão dirigir-se à 5ª Vara do trabalho (rua do Lavradio, 132, 1º andar) para a audiência. Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JACQUELINE DA SILVA BENTO
12/06/2025 19:15

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE DA SILVA BENTO
12/06/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
12/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100691-81.2025.5.01.0005 distribuído para 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 10/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061100300089300000230659324?instancia=1
10/06/2025 20:24

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 20:24

Audiência una designada (21/08/2025 10:10 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/06/2025 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo