TRT1 - 0101108-06.2022.5.01.0016

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr

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Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

VITORIA PEREIRA COELHO DE SOUZA

OAB: 244899/RJ

CPF *35.***.*98-62

RAPHAEL VICTOR CIPRIANO DA ROCHA COELHO

OAB: 157684/RJ

CPF *57.***.*91-78

MARIA PAULA DA CRUZ PACHECO

OAB: 241783/RJ

CPF *70.***.*43-89

JOAO PEDRO DE REZENDE COELHO DA SILVA

OAB: 188719/RJ

CPF *45.***.*11-06

MATHEUS MUNIZ DOS SANTOS

OAB: 250670/RJ

CPF *57.***.*98-73

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB: 20366/PE

CPF *27.***.*72-42

RODRIGO MARTINS CARNEIRO

OAB: 140514/RJ

CPF *55.***.*02-16

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

JOAO PAULO VITAL LEAO

OAB: 147690/RJ

CPF *92.***.*98-98

GABRIELI PEREIRA FALEIRO

OAB: 124623/RS

CPF *37.***.*50-90

WILLIAM OLIVEIRA COLLYER JUNIOR

OAB: 232196/RJ

CPF *11.***.*18-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 06:21

    Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso

  • 03/06/2025 17:09

    Juntada a petição de Contrarrazões

  • 03/06/2025 02:29

    Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025

  • 03/06/2025 02:29

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025

  • 02/06/2025 15:34

    Expedido(a) intimação a(o) LIGIA MARILIA BEZERRA CAVALCANTE

  • 02/06/2025 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 14:31

    Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA

  • 28/05/2025 19:26

    Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

  • 16/05/2025 03:26

    Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025

  • 16/05/2025 03:26

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Fica V.

    Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a2fda29 proferida nos autos. 0101108-06.2022.5.01.0016 - 5ª TurmaRecorrente(s):   1.

    COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s):   1.

    LIGIA MARILIA BEZERRA CAVALCANTE RECURSO DE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id ac9ac6a; recurso apresentado em 25/10/2024 - Id d01a88d).

    Representação processual regular.

    A análise do preparo do recurso diz respeito ao mérito.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECATÓRIO Alegação(ões): - violação da(o) inciso III do artigo 2º da Lei nº 101/2000. - divergência jurisprudencial. - contrariedade ao entendimento exarado pelo E.

    STF na ADPF 558.

    Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

    Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

    No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.   CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

    Publique-se e intime-se.  (masda) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

    LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

  • 15/05/2025 17:17

    Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

  • 15/05/2025 17:16

    Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

  • 07/04/2025 13:22

    Juntada a petição de Solicitação de Habilitação

  • 05/02/2025 08:29

    Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO

  • 05/02/2025 08:29

    Encerrada a conclusão

  • 14/01/2025 15:19

    Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA

  • 14/01/2025 10:42

    Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial

  • 05/11/2024 00:02

    Decorrido o prazo de LIGIA MARILIA BEZERRA CAVALCANTE em 04/11/2024

  • 25/10/2024 14:16

    Juntada a petição de Recurso de Revista

  • 18/10/2024 02:47

    Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024

  • 18/10/2024 02:47

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024

  • 18/10/2024 02:47

    Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024

  • 18/10/2024 02:47

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024

  • 17/10/2024 16:27

    Expedido(a) intimação a(o) LIGIA MARILIA BEZERRA CAVALCANTE

  • 17/10/2024 16:27

    Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

  • 15/10/2024 09:40

    Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido

  • 11/09/2024 00:00

    Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/09/2024

  • 10/09/2024 16:54

    Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

  • 10/09/2024 16:53

    Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 10:00 09 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()

  • 07/09/2024 10:33

    Recebidos os autos para incluir em pauta

  • 06/09/2024 15:32

    Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS

  • 28/08/2024 12:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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