24/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 23/09/2025
17/09/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
17/09/2025 15:00

Expedido(a) rpv a(o) IVANIA LIMA DE ASSIS
17/09/2025 15:00

Expedido(a) rpv a(o) IVANIA LIMA DE ASSIS
16/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 15/09/2025
16/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de IVANIA LIMA DE ASSIS em 15/09/2025
11/09/2025 14:37

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
10/09/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
09/09/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
09/09/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) IVANIA LIMA DE ASSIS
09/09/2025 13:37

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de MUNICIPIO DE MARICA
05/09/2025 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RODRIGO MARTINS LEONETTI
05/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 04/09/2025
04/09/2025 17:20

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 17:17

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 17:15

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 12:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 12:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13525fe proferida nos autos.

DECISÃO - PJe Vistos etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, defere-se o seguimento do Agravo de Petição, determinando-se a intimação do Recorrido para que apresente contraminuta.

Cumprido ou transcorrido in albis, remetam-se os autos ao egrégio Primeiro Tribunal Regional do Trabalho com nossas homenagens.

MARICA/RJ, 21 de agosto de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
21/08/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
21/08/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
21/08/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) IVANIA LIMA DE ASSIS
21/08/2025 08:32

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MUNICIPIO DE MARICA sem efeito suspensivo
18/08/2025 17:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
18/08/2025 17:30

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 88f3123) para Agravo de Petição
18/08/2025 17:30

Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: 88f3123) para Manifestação
05/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 04/08/2025
24/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 23/07/2025
16/07/2025 00:24

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 15/07/2025
16/07/2025 00:24

Decorrido o prazo de IVANIA LIMA DE ASSIS em 15/07/2025
02/07/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9579411 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Nos autos da presente execução MUNICIPIO DE MARICÁ apresentou embargos à execução.

Tempestivos os embargos.

O embargado se manifestou. É o breve relatório.

DECIDO.

DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO – ESGOTAMENTO DOS MEIOS EXECUTIVOS – DESNECESSÁRIO O embargante foi condenado subsidiariamente nos presentes autos.

Considerando que foi instaurado REEF - Regime de Execução Forçada em face do devedor principal, a execução foi direcionada ao embargante, devedor subsidiário.

O embargante se insurgiu alegando ser necessário o esgotamento dos meios executivos em face do devedor principal, não podendo ser responsabilizado nesse momento pelos créditos do exequente.

Sem razão o embargante.

Com efeito, foi deferido Plano Especial de Execução à primeira executada, GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, processo piloto 0010609-64.2014.5.01.0045.

O Provimento Conjunto n.º 02/2019, que dispõe sobre a concessão do Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT) e a instauração do Regime de Execução Forçada (REEF) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, prevê no parágrafo 1º de seu artigo 1º: "Art. 1º O Procedimento Especial de Reunião das Execuções, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, constituído pelo Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT), com objetivo de centralizar, arrecadar e distribuir os valores devidos por executado, e pelo Regime Especial de Execução Forçada (REEF), direcionado à expropriação do patrimônio dos devedores em favor de um grupo de credores, será regido por este Provimento Conjunto. § 1º A concessão do Plano disposto no caput deste artigo implicará a suspensão do cumprimento dos mandados de penhora e das ordens de bloqueio de valores nos processos integrantes, incluindo-se as já expedidas, bem como suspenderá os leilões e praças dos bens penhorados nesses processos." (grifei) Como se vê, o deferimento do Regime Especial de Execução Forçada (REEF) implica em suspensão de todas as execuções por ele abrangidas, que devem ser processadas nos juízos de origem somente até a apuração do respectivo crédito, quando então serão reunidas às demais execuções que tramitam em face daquele mesmo devedor.

Isso não impede, todavia, o prosseguimento da execução em face do devedor subsidiário, destacando-se, por oportuno, que o entendimento firmado na Súmula n.º 12 deste Egrégio TRT/1ª Região é no seguinte sentido: "IMPOSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA PELO D E V E D O R P R I N C I P A L .

E X E C U Ç Ã O I M E D I A T A D O D E V E D O R SUBSIDIÁRIO.

Frustrada a execução em face do devedor principal, o juiz deve direcioná-la contra o subsidiário, não havendo amparo jurídico para a pretensão de prévia execução dos sócios ou administradores daquele." Considerando que integra o polo passivo da execução reclamada não incluída no Regime Especial de Execução Forçada (REEF), não há obstáculo ao prosseguimento imediato da execução em razão da condenação subsidiária que lhe foi atribuída, notadamente diante da obviedade de que somente as empresas incluídas no Regime Especial de Execução Forçada (REEF) podem se valer das regras nele implementadas.

Devem ser prestigiados, na hipótese, os princípios constitucionais da celeridade processual, da efetividade da prestação jurisdicional e da duração razoável do processo, já que, encontrando-se disponível a via do redirecionamento da execução à devedora subsidiária, não se pode submeter o exequente à habilitação no Regime de Execução Forçada (REEF), cujo processamento, sabe-se, constitui caminho mais árduo na persecução do quantum debeatur.

Neste sentido, os seguintes arestos deste Egrégio TRT/1ª região: "AGRAVO DE PETIÇÃO.

EXECUÇÃO.

INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR PRINCIPAL.

OBRIGAÇÃO IMPOSTA AO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO.

REGIME ESPECIAL DE EXECUÇÃO FORÇADA.

Há de se direcionar a execução ao devedor subsidiário, quando constatada a impossibilidade de a responsável principal solver a dívida trabalhista, ainda que se trate de empresa enquadrada no Regime Especial de Execução Forçada (REEF), notadamente à vista do silêncio do Provimento Conjunto nº 2/2019 deste Regional em relação às execuções nas quais existam devedores solidários ou subsidiários.

Apelo obreiro provido." (TRT-AP 0100823-87.2016.5.01.0027 - Relatora: desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - 5ª Turma.

Publicado no DJE de 10/12/2021) "AGRAVO DE PETIÇÃO.

REGIME ESPECIAL DE EXECUÇÃO FORÇADA.

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO.

POSSIBILIDADE.

Nada obstante o Provimento Conjunto nº 2/2019 indicar a adoção do sobrestamento das execuções em face de empresas enquadradas no Regime Especial de Execução Forçada (REEF), sabendo-se de antemão que a habilitação do crédito exequendo não redundará em êxito, em havendo devedor subsidiário garantindo o pagamento do crédito exequendo, revela-se viável o imediato redirecionamento da execução ao devedor subsidiário". (TRT-1 - AP: 01002253420165010060 RJ, Relator: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO, Data de Julgamento: 08/10/2021, Sexta Turma, Data de Publicação: 28/10/2021) DOS JUROS MORATÓRIOS Com relação aos juros, a executada alegou que consta na Sentença juros de 1% ao mês, perfazendo um total de 12% ao ano.

Aduziu que o correto seria considerar e aplicar apenas o índice de 0,5% de remuneração da poupança, conforme art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997. Sem razão a executada.

A Fazenda Pública, quando condenada subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas pela empregadora principal, não se beneficia da limitação dos juros, prevista no art. 1º-F da Lei nº 9.494, de 10.09.1997. (OJ 382, SBDI-1, TST).

DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução, nos termos da fundamentação supra que integra este decisum.

Intimem-se as partes.

Custas de R$ 44,26, pelo embargante, isento. FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
01/07/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
01/07/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
01/07/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) IVANIA LIMA DE ASSIS
01/07/2025 15:32

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MUNICIPIO DE MARICA
28/06/2025 04:48

Decorrido o prazo de IVANIA LIMA DE ASSIS em 27/06/2025
17/06/2025 10:17

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FABIANO DE LIMA CAETANO
17/06/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89edcf2 proferido nos autos.

Primeiramente, ao embargado.

MARICA/RJ, 16 de junho de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IVANIA LIMA DE ASSIS
16/06/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) IVANIA LIMA DE ASSIS
16/06/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 22:01

Juntada a petição de Contestação
13/06/2025 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
07/06/2025 00:33

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 06/06/2025
07/06/2025 00:33

Decorrido o prazo de IVANIA LIMA DE ASSIS em 06/06/2025
29/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c82976e proferido nos autos.

Considerando ser de conhecimento do Juízo haver Regime Especial de Execução Forçada – REEF em face da(s) executada(s) (processo piloto nº 0010609-64.2014.5.01.0045), e havendo condenação subsidiária, mostra-se plenamente viável e razoável o prosseguimento da execução, com o redirecionamento da execução em face da devedora subsidiária.

Portanto, sendo o caso de condenação subsidiária do Município de Maricá, responde a condenada subsidiariamente na hipótese de inadimplemento das obrigações trabalhistas pela devedora principal.

Neste sentido é a Súmula nº 12 do E.

TRT da 1ª Região.

Prossiga-se com a citação da execução em relação à(s) condenada(s) de forma subsidiária da presente execução.

Intimem-se as partes para ciência, sendo a segunda ré para os fins do art. 535 do CPC.

Decorridos in albis, à Contadoria para JAM, expedindo-se a RPV ou Precatório, conforme o caso..

Informem o exequente e os patronos, em caso de honorários, seus dados bancários.

MARICA/RJ, 28 de maio de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
28/05/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
28/05/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
28/05/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) IVANIA LIMA DE ASSIS
28/05/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
28/05/2025 13:23

Iniciada a execução
28/05/2025 13:23

Transitado em julgado em 11/04/2025
28/05/2025 12:00

Recebidos os autos para prosseguir
29/05/2024 17:49

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de IVANIA LIMA DE ASSIS em 23/05/2024
21/05/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) IVANIA LIMA DE ASSIS
14/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 13/05/2024
04/05/2024 00:49

Decorrido o prazo de IVANIA LIMA DE ASSIS em 03/05/2024
30/04/2024 13:59

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2024 14:45

Encerrada a conclusão
25/04/2024 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
25/04/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
24/04/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
24/04/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) IVANIA LIMA DE ASSIS
24/04/2024 08:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IVANIA LIMA DE ASSIS sem efeito suspensivo
16/04/2024 13:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
16/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 15/04/2024
10/04/2024 15:01

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 00:46

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 08/04/2024
20/03/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
20/03/2024 00:17

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 19/03/2024
16/03/2024 20:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/03/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
06/03/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
06/03/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) IVANIA LIMA DE ASSIS
06/03/2024 14:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.025,61
06/03/2024 14:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de IVANIA LIMA DE ASSIS
06/03/2024 14:24

Não concedida a assistência judiciária gratuita a IVANIA LIMA DE ASSIS
01/03/2024 13:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
01/03/2024 11:55

Audiência una realizada (29/02/2024 09:20 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
23/02/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
22/02/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
22/02/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) IVANIA LIMA DE ASSIS
22/02/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
07/02/2024 15:36

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2024 15:35

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2024 10:33

Juntada a petição de Contestação
25/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 24/10/2023
24/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 23/10/2023
23/10/2023 14:46

Juntada a petição de Manifestação (Encaminhamento para a Secretaria realizar a retenção)
20/10/2023 12:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 18/10/2023
19/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 18/10/2023
06/10/2023 11:52

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
06/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de IVANIA LIMA DE ASSIS em 05/10/2023
03/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de IVANIA LIMA DE ASSIS em 02/10/2023
28/09/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 16:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
26/09/2023 16:41

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
26/09/2023 16:41

Expedido(a) intimação a(o) IVANIA LIMA DE ASSIS
25/09/2023 14:25

Audiência una designada (29/02/2024 09:20 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
24/09/2023 13:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
24/09/2023 13:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 18:00

Expedido(a) ofício a(o) MUNICIPIO DE MARICA
21/09/2023 17:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
21/09/2023 17:14

Expedido(a) intimação a(o) IVANIA LIMA DE ASSIS
21/09/2023 17:13

Concedida em parte a tutela provisória de urgência cautelar incidente de IVANIA LIMA DE ASSIS
15/09/2023 13:49

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
14/09/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo