25/09/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
25/09/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
24/09/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
24/09/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA CABRAL JUSTINO
24/09/2025 09:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
24/09/2025 06:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO SAGGESE FONSECA
24/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/09/2025
17/09/2025 09:31

Juntada a petição de Contrarrazões
16/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de ROSANA CABRAL JUSTINO em 15/09/2025
16/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de ROSANA CABRAL JUSTINO em 15/09/2025
11/09/2025 14:57

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2025 09:51

Expedido(a) ofício a(o) ROSANA CABRAL JUSTINO
11/09/2025 09:51

Expedido(a) alvará a(o) ROSANA CABRAL JUSTINO
09/09/2025 10:56

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 05/09/2025
06/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de ROSANA CABRAL JUSTINO em 05/09/2025
04/09/2025 17:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
02/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2025
26/08/2025 15:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 15:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 15:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 15:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de ROSANA CABRAL JUSTINO em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1d9ca68 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D E C I S Ã O Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por ROSANA CABRAL, para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho, e condenar GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA – EPP e, subsidiariamente, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, dentro do prazo legal, ao pagamento dos títulos abaixo discriminados, como se apurar em liquidação de sentença por simples cálculos, observados os parâmetros definidos na fundamentação supra.

Defiro a dedução das parcelas pagas sob idênticos títulos, desde que comprovadas nos autos mediante recibo.

Condeno a(s) reclamada(s) ao pagamento dos honorários de sucumbência na forma da fundamentação supra.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora. Aviso prévio de 36 dias;Saldo de salários de 09 dias;13º salários proporcionais (07/12);Férias 2022/2023 (em dobro), 2023/2024 (simples) e proporcionais (09/12), todas acrescidas de 1/3;Diferenças de FGTS + 40% referente ao períodoMulta do artigo 477, da CLT;auxílio alimentação o auxílio-alimentação no valor diário de R$ 23,50, até 28/02/2025 e de R$ 25,00, por dia trabalhado, de 01/03/2025 até a data de dispensa;Pagamento do 13º salário de 2023 e 2024 com a observância da média do adicional de insalubridade; eHonorários sucumbência de 10%. Determino que o empregador proceda à anotação da CTPS do(a) reclamante, no prazo de 10 dias da ciência desta decisão, independentemente do trânsito em julgado, fazendo dela constar a dispensa em 09.06.2025, sob pena de multa de 01 (um) salário base do empregado e de fazê-lo a secretaria da vara, conforme previsão do artigo 39, §1º c/c artigo 711, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho, com a consequente expedição de ofício ao órgão fiscalizador (CLT, art. 39).

Incontinenti, expeça-se alvará para movimentação da conta vinculada ao FGTS, assim como ofício para habilitar a autora no Seguro Desemprego.

Custas no importe de R$500,00, calculadas sobre o valor da condenação arbitrada em R$25.000,00, na forma do artigo 789, § 2º da CLT, pela(s) reclamada(s) sem observância do caput e §1º do artigo 87 do NCPC.

Intimem-se. LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSANA CABRAL JUSTINO
22/08/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/08/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
22/08/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA CABRAL JUSTINO
22/08/2025 10:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
22/08/2025 10:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROSANA CABRAL JUSTINO
22/08/2025 10:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO SAGGESE FONSECA
21/08/2025 18:50

Juntada a petição de Manifestação (Razões Finais.)
20/08/2025 11:32

Juntada a petição de Razões Finais
16/08/2025 12:05

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
16/08/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 20:31

Juntada a petição de Razões Finais
14/08/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/08/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
14/08/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA CABRAL JUSTINO
14/08/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
14/08/2025 08:52

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/08/2025 08:20 Audiências iniciais - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/08/2025 23:13

Juntada a petição de Contestação
29/07/2025 12:07

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
01/07/2025 09:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100713-48.2025.5.01.0003 distribuído para 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 09/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061000300109100000230516391?instancia=1
10/06/2025 08:23

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/06/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
09/06/2025 15:37

Expedido(a) notificação a(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/06/2025 15:37

Expedido(a) notificação a(o) GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
09/06/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA CABRAL JUSTINO
09/06/2025 15:35

Audiência inicial por videoconferência designada (14/08/2025 08:20 Audiências iniciais - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/06/2025 09:20

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo