13/08/2025 12:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 12/08/2025
11/08/2025 16:55

Juntada a petição de Contraminuta
29/07/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
28/07/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) EDYR IGNACIA BRAGA DA FONSECA
28/07/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) EDYR IGNACIA BRAGA DA FONSECA
28/07/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/07/2025 22:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/07/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ebdf059 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial AP 0100543-80.2021.5.01.0241 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS DOMINGOS ANTONIO FORTUNATO NETTO (RJ146310) Recorrido: Advogado(s): AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ062321) Recorrido: Advogado(s): EDYR IGNACIA BRAGA DA FONSECA BRUNO PERES (RJ152964) GABRIEL DARIGO KOPSCHITZ DE BARROS (RJ149777) HELTON DE CASTRO PEIXOTO (RJ186966) LUCIANA DARIGO KOPSCHITZ LIMA (RJ158077) MARCELO RODRIGO DA SILVA (RJ221139) MARIANA DE BARROS PAULON (RJ086806) PATRICIA GEAO MAROTTI (RJ106771) PEDRO FAINI WIGG (RJ140678) WILLIAM ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ181081) RECURSO DE: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id e0c9e8c; recurso apresentado em 24/06/2025 - Id c477fe2).

Representação processual regular O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / APOSENTADORIA E PENSÃO (13626) / COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso XXXVI do artigo 5º; inciso IX do artigo 93; §5º do artigo 195; artigo 202 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015; inciso II do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta ao dispositivo constitucional que disciplina a matéria.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ces) RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS
10/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS
10/07/2025 13:56

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS
26/06/2025 13:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/06/2025 11:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 25/06/2025
26/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de EDYR IGNACIA BRAGA DA FONSECA em 25/06/2025
26/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de EDYR IGNACIA BRAGA DA FONSECA em 25/06/2025
24/06/2025 19:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/06/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100543-80.2021.5.01.0241 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE AGRAVANTE: EDYR IGNACIA BRAGA DA FONSECA, FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS AGRAVADO: EDYR IGNACIA BRAGA DA FONSECA, FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

DESTINATÁRIO(S): EDYR IGNACIA BRAGA DA FONSECA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (fd80039): "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos, para, no mérito, REJEITÁ-LOS. " RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDYR IGNACIA BRAGA DA FONSECA
09/06/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
09/06/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS
09/06/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) EDYR IGNACIA BRAGA DA FONSECA
09/06/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS
09/06/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) EDYR IGNACIA BRAGA DA FONSECA
26/05/2025 20:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS - CNPJ: 28.***.***/0001-18
09/05/2025 17:06

Incluído em pauta o processo para 20/05/2025 09:00 S Virtual - EM MESA Principal 1 ()
27/03/2025 10:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/02/2025 10:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
15/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 14/02/2025
12/02/2025 16:53

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
05/02/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
05/02/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) EDYR IGNACIA BRAGA DA FONSECA
05/02/2025 13:59

Convertido o julgamento em diligência
05/02/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 04/02/2025
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de EDYR IGNACIA BRAGA DA FONSECA em 04/02/2025
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de EDYR IGNACIA BRAGA DA FONSECA em 04/02/2025
13/01/2025 10:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/12/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
16/12/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS
16/12/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) EDYR IGNACIA BRAGA DA FONSECA
16/12/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS
16/12/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) EDYR IGNACIA BRAGA DA FONSECA
11/12/2024 21:39

Conhecido o recurso de EDYR IGNACIA BRAGA DA FONSECA - CPF: *02.***.*26-82 e não provido
11/12/2024 21:39

Conhecido o recurso de FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS - CNPJ: 28.***.***/0001-18 e não provido
30/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/12/2024
29/11/2024 15:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/11/2024 15:25

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 10:00 Sessão Presencial 11 12 2024 ()
28/11/2024 20:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2024 20:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
28/11/2024 15:36

Retirado de pauta o processo
11/11/2024 18:16

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/11/2024
07/11/2024 16:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/11/2024 16:26

Incluído em pauta o processo para 22/11/2024 09:00 S. Vitual CGF ()
18/10/2024 18:33

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 12:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/07/2024 15:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
28/06/2024 12:10

Proferida decisão
27/06/2024 15:33

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
27/06/2024 15:33

Encerrada a conclusão
27/06/2024 15:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
26/06/2024 16:44

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
26/06/2024 16:43

Encerrada a conclusão
12/06/2024 10:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
05/06/2024 11:59

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
04/06/2024 13:37

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
04/06/2024 08:29

Declarada a incompetência
29/05/2024 20:08

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
28/05/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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