16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a73dd1 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Em ID bb3d9bb, requereu a executada, KATIA CELLIER VINHAES, a concessão dos efeitos de tutela de urgência visando que suspenso a penhora em seus proventos de aposentadoria no percentual de 20%, sob alegação de que nunca teve qualquer relação com a empresa RESTAURANTE EMBAIXADOR LTDA.

Da análise dos autos, nota-se que, em curso normal de execução, às fls. 181/184, foi juntado cópia de alteração contratual e comprovante obtido na JUCERJA, com informação de que a executada integrava o quadro societário da reclamada. Posteriormente, às fls. 192, há determinação do Juízo para inclusão da requerente no polo passivo, havendo tentativa frustrada de sua intimação por via de mandado, sendo efetivada, em seguida, mediante edital expedido às fls. 201.

A decisão de ID a48a159 a que se refere à requerente se atém a pedido posterior formulado pela parte exequente, para inclusão de novos sócios no polo passivo, o que não invalida a decisão anterior que determinou o direcionamento da execução em face de KATIA CELLIER VINHAES.

Diante do exposto e por já haver decisão em ID 3b2ce15 fixando o percentual, já havendo ainda ponderação quanto ao princípios da proporcionalidade, dignidade da pessoa e a satisfação da execução definitiva em curso no presente processo, indefiro a tutela requerida e entendo por razoável a reserva de 20% anteriormente fixada.

Intimem-se.

Após, remetam-se ao CEJUSC como já determinado em ID 27b7516.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - KATIA CELLIER VINHAES - ANGELA MARIA BOSO GUIMARAES - RESTAURANTE EMBAIXADOR LTDA
12/12/2023 15:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANGELA MARIA BOSO GUIMARAES em 07/12/2023
08/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de RESTAURANTE EMBAIXADOR LTDA em 07/12/2023
25/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA BOSO GUIMARAES
24/11/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE EMBAIXADOR LTDA
24/11/2023 10:38

Não admitido o Recurso de Revista de RESTAURANTE EMBAIXADOR LTDA
17/11/2023 12:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/11/2023 10:55

Encerrada a conclusão
09/11/2023 11:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/09/2023 14:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
05/09/2023 22:19

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (04/09/2023 09:20 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
16/08/2023 14:35

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (04/09/2023 09:20 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
15/08/2023 15:34

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (14/08/2023 10:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
28/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA ISABEL DA SILVEIRA FIGUEIREDO
24/07/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANGELICA DA CUNHALIMA GOMES
24/07/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) KATIA CELLIER VINHAES
24/07/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON ROBERTO DE OLIVEIRA FURTADO
21/07/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS MELO
21/07/2023 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA BOSO GUIMARAES
21/07/2023 12:31

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE EMBAIXADOR LTDA
21/07/2023 12:31

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS MELO
19/07/2023 23:11

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (14/08/2023 10:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
12/07/2023 11:17

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
12/07/2023 11:17

Encerrada a conclusão
27/06/2023 15:10

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2023 12:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS MELO em 29/05/2023
24/05/2023 12:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 09:41

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA ISABEL DA SILVEIRA FIGUEIREDO
16/05/2023 09:41

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANGELICA DA CUNHALIMA GOMES
16/05/2023 09:41

Expedido(a) intimação a(o) KATIA CELLIER VINHAES
16/05/2023 09:41

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON ROBERTO DE OLIVEIRA FURTADO
16/05/2023 09:41

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA BOSO GUIMARAES
16/05/2023 09:41

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE EMBAIXADOR LTDA
16/05/2023 09:41

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS MELO
26/04/2023 13:56

Conhecido o recurso de FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS MELO - CPF: *75.***.*96-62 e provido em parte
28/03/2023 17:01

Incluído em pauta o processo para 19/04/2023 10:00 19 - 04 - 2023 - SALA PRESENCIAL - 10HS ()
21/03/2023 16:36

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
25/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/02/2023
24/02/2023 10:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 10:50

Incluído em pauta o processo para 15/03/2023 13:00 15 - 03 - 2023 - SALA VIRTUAL - ÀS 13 HORAS ()
23/02/2023 18:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/02/2023 15:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
07/02/2023 14:30

Encerrada a conclusão
07/02/2023 14:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
02/02/2023 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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