23/09/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
23/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR em 22/09/2025
18/08/2025 14:38

Encerrada a conclusão
05/08/2025 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
31/07/2025 13:53

Expedido(a) ofício a(o) FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR
31/07/2025 09:59

Expedido(a) ofício a(o) FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR
23/07/2025 00:28

Decorrido o prazo de FAST SHOP S.A em 22/07/2025
23/07/2025 00:28

Decorrido o prazo de MARCELO DE PAULO RIBEIRO em 22/07/2025
14/07/2025 12:18

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 12:18

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8cc6a2e proferida nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de Manifestação URGENTE apresentada por FAST SHOP S.A., devidamente qualificada nos autos da AÇÃO TRABALHISTA movida por MARCELO DE PAULO RIBEIRO, sob o Processo n.º 0100407-92.2024.5.01.0010.

A Reclamada informa que as partes foram intimadas sobre a sentença de Id 44d9cee, que julgou procedente em parte os pedidos formulados pelo reclamante, condenando a reclamada ao pagamento de: a) Incentivo Fast Promo; b) Cesta básica; e c) Intervalo intrajornada.

Contudo, a Reclamada aponta um pequeno equívoco no processo.

Alega que, ao compulsar os autos, verificou que a ata da audiência de Id 2f10fb8 determinou a expedição de ofício à FETRANSPORT para que fornecesse a este Juízo o relatório de utilização do RioCard do autor.

Além disso, a mesma ata estabeleceu que, após o fornecimento do relatório, as partes teriam o prazo de 10 (dez) dias para se manifestar sobre o ofício e apresentar suas razões finais.

Ocorre que, conforme a petição, a sentença foi proferida antes da expedição do ofício e da devolução do prazo às partes, bem como sem que as partes pudessem apresentar suas razões finais, em desconformidade com o que havia sido determinado em audiência.

A Reclamada argumenta que tal circunstância caracteriza evidente prejuízo ao direito ao contraditório e à ampla defesa, visto que a produção da prova determinada não foi concluída e o prazo para manifestações finais não foi observado, violando-se, assim, o devido processo legal.

Diante disso, a Reclamada requer o chamamento do feito à ordem para que sejam sanadas as irregularidades, tornando sem efeito a sentença proferida, bem como determinando a expedição do ofício à operadora do vale-transporte (RioCard) e, após o cumprimento da diligência, a intimação das partes para apresentação de razões finais.

Subsidiariamente, caso Vossa Excelência não entenda pela expedição do ofício, a Reclamada requer que ao menos seja oportunizado às partes apresentarem suas razões finais, no prazo de 10 dias, conforme determinado em audiência.

Considerando a argumentação da Reclamada e a manifesta violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, acolho o requerimento de chamamento do feito à ordem.

Isto posto, DECIDO: DECLARAR a NULIDADE da sentença proferida sob Id 44d9cee, bem como de todos os atos processuais posteriores a ela, por violação ao devido processo legal e cerceamento de defesa.DETERMINAR a IMEDIATA expedição de ofício à FETRANSPORT para que forneça a este Juízo o relatório de utilização do RioCard do autor, conforme expressamente deliberado na ata da audiência de Id 2f10fb8.Após o cumprimento da diligência acima e a juntada do relatório aos autos, INTIMAR as partes para que se manifestem sobre o relatório e, subsequentemente, apresentem suas razões finais, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, conforme já determinado em audiência.

Providencie a Secretaria o necessário para o cumprimento desta decisão.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FAST SHOP S.A
11/07/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) FAST SHOP S.A
11/07/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE PAULO RIBEIRO
11/07/2025 10:51

Proferida decisão de saneamento e organização do processo
11/07/2025 10:51

Revogada a decisão anterior (sentença) de 29/05/2025
11/07/2025 10:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
11/07/2025 10:49

Encerrada a conclusão
12/06/2025 22:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/06/2025 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
09/06/2025 19:27

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 44d9cee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos ora analisados, para condenar a reclamada a pagar, em oito dias, as parcelas acima deferidas, na forma da fundamentação supra que passa a fazer parte desta r.

Decisum.

Custas pela parte reclamada de R$ 100,00calculadas sobre o valor da condenação provisoriamente arbitrado em R$ 5000,00.

Acresçam-se à condenação correção monetária, na forma da fundamentação.

Transitada em julgado a decisão, deverá o réu comprovar nos autos recolhimento das contribuições previdenciárias, a incidir sobre todas as parcelas acima deferidas, à exceção daquelas expressamente previstas no art. 28, par. 9º, da Lei 8.212/91, com a redação vigente à época da incidência da contribuição referida, sob pena de execução nos termos da Lei 10.035/00, na forma da S. 368 do C.

TST.

Autorizada a retenção do imposto de renda, na forma da Instrução Normativa RFB nº 1127 com redação alterada pela IN RFB nº 1145, que trata dos procedimentos a serem observados na apuração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) incidente sobre os rendimentos recebidos acumuladamente (RRA).

Cumpra-se em 08 dias.

Intimem-se as partes. DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FAST SHOP S.A
29/05/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) FAST SHOP S.A
29/05/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE PAULO RIBEIRO
29/05/2025 13:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
29/05/2025 13:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELO DE PAULO RIBEIRO
19/05/2025 17:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DELANO DE BARROS GUAICURUS
13/05/2025 13:48

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 08:12

Audiência de instrução realizada (06/05/2025 11:00 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/04/2025 22:50

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 16:28

Juntada a petição de Réplica
26/09/2024 16:21

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 13:04

Audiência de instrução designada (06/05/2025 11:00 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2024 13:04

Audiência inicial por videoconferência realizada (19/09/2024 08:50 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2024 18:43

Juntada a petição de Contestação
15/07/2024 10:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 11:56

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO DE PAULO RIBEIRO
08/07/2024 11:56

Expedido(a) notificação a(o) FAST SHOP S.A
08/07/2024 11:56

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO DE PAULO RIBEIRO
18/04/2024 11:04

Audiência inicial por videoconferência designada (19/09/2024 08:50 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
16/04/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo