25/09/2025 09:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/09/2025 15:09

Expedido(a) ofício a(o) LORRANE DA CONCEICAO
22/09/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) LORRANE DA CONCEICAO
19/09/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 06:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
19/09/2025 06:19

Iniciada a liquidação
19/09/2025 06:19

Transitado em julgado em 08/09/2025
09/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de ELIEL VALENTIM LEANDRO *16.***.*13-81 em 08/09/2025
06/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de ELIEL VALENTIM LEANDRO *16.***.*13-81 em 05/09/2025
27/08/2025 13:54

Publicado(a) o(a) edital em 26/08/2025
27/08/2025 13:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) ELIEL VALENTIM LEANDRO *16.***.*13-81
25/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101300-03.2024.5.01.0069 RECLAMANTE: LORRANE DA CONCEICAO RECLAMADO: ELIEL VALENTIM LEANDRO *16.***.*13-81 O/A MM.

Juiz(a) FLAVIO ALVES PEREIRA da 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ELIEL VALENTIM LEANDRO *16.***.*13-81, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença de #id:99cee2c.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.

LIVIA DINORA ARAUJO MARCHON AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ELIEL VALENTIM LEANDRO *16.***.*13-81
22/08/2025 09:36

Expedido(a) edital a(o) ELIEL VALENTIM LEANDRO *16.***.*13-81
15/08/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2025 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
01/08/2025 13:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de LORRANE DA CONCEICAO em 12/06/2025
10/06/2025 23:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/06/2025 23:26

Expedido(a) mandado a(o) ELIEL VALENTIM LEANDRO *16.***.*13-81
30/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 99cee2c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 - CONCLUSÃO À luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos deflui, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados pela Autora LORRANE DA CONCEIÇÃO em face do Réu ELIEL VALENTIM LEANDRO, nos autos do Processo nº 0101300-03.2024.501.0069, da 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ, para condená-lo a, no prazo de 08 dias, PAGAR: > diferenças salariais relativas ao período de 20/03/2021 a 05/11/2022; > horas extras e seus reflexos; > indenização proveniente do intervalo intrajornada parcialmente usufruído; > aviso prévio indenizado – 33 dias - termo final em 08/12/2022; > 05 dias de salário relativo ao mês de novembro/2022; > 09/12 de 13º salário referente ao ano de 2021; > 11/12 de 13º salário referente ao ano de 2022; > 12/12 de férias com 1/3, relativas ao período aquisitivo 2021/2022; > 08/12 de férias com 1/3, relativas ao período aquisitivo 2022/2023; > FGTS com multa de 40% relativo a todo o período contratual; > multa do art. 477, §8º, CLT (Súmula nº 30, TRT/1ª Região); > multa de 50% do art. 467, CLT, incidente sobre as parcelas de cunho eminentemente rescisório (aviso prévio indenizado; férias com 1/3, vencidas e proporcionais; 13º salário; saldo de salário; multa de 40% do FGTS); > indenização por danos morais experimentados no importe de R$ 3.000,00.

Todos os valores relativos ao FGTS e à multa de 40% acima deferidos serão depositados na conta vinculada da trabalhadora, conforme precedente do TST: “Nos casos em que o empregado ajuíza reclamação trabalhista pretendendo a percepção de parcelas relativas ao FGTS e à respectiva multa, os valores devem ser depositados em conta vinculada e não pagos diretamente ao trabalhador.” Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201 Condeno, ainda, o Reclamado a, após o trânsito em julgado e depois de expressamente intimado, proceder à: > anotação da CTPS digital da Autora com os seguintes dados: admissão - 20/03/2021; saída – 08/12/2022 (já computada a projeção do aviso prévio indenizado – OJ nº 82, SDI-1/TST); função - atendente; salário – R$ 1.100,00; passando a R$ 1.212,00 a partir de 01/01/2022; > entrega das guias CD/SD, sob pena de pagamento de indenização equivalente, no caso de não recebimento do benefício por culpa do empregador (art. 186, Código Civil/2002).

Por economia processual, autorizo a Secretaria do Juízo a, após o trânsito em julgado desta decisão, substituir a Ré nas obrigações de fazer acima.

São devidos honorários sucumbenciais na forma acima.

Os valores deferidos serão apurados em execução, por simples cálculos, com o acréscimo de juros e correção monetária, observadas as deduções e os recolhimentos legais cabíveis.

Tudo nos termos da fundamentação retro, que passa a integrar esta conclusão.

A Reclamante é beneficiária da gratuidade da justiça.

Oficie-se, após o trânsito em julgado, à Receita Federal do Brasil, à SRTE e à CEF, na forma da fundamentação retro.

Custas pelo Réu, no importe de R$ 1.200,00, calculadas sobre R$ 60.000,00, valor arbitrado à condenação.

INTIMEM-SE AS PARTES.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LORRANE DA CONCEICAO
29/05/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) LORRANE DA CONCEICAO
29/05/2025 13:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
29/05/2025 13:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LORRANE DA CONCEICAO
29/05/2025 13:26

Concedida a gratuidade da justiça a LORRANE DA CONCEICAO
21/01/2025 15:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIO ALVES PEREIRA
21/01/2025 11:07

Audiência inicial por videoconferência realizada (21/01/2025 09:55 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 10:48

Expedido(a) notificação a(o) LORRANE DA CONCEICAO
09/12/2024 10:46

Expedido(a) notificação a(o) ELIEL VALENTIM LEANDRO *16.***.*13-81
09/12/2024 10:46

Expedido(a) notificação a(o) SORVETERIA TOP FABULOSO TOM JOBIM
09/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
07/12/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) LORRANE DA CONCEICAO
07/12/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
26/11/2024 00:27

Decorrido o prazo de LORRANE DA CONCEICAO em 25/11/2024
11/11/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
10/11/2024 20:03

Expedido(a) intimação a(o) LORRANE DA CONCEICAO
10/11/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024 17:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
04/11/2024 18:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2024 09:17

Audiência inicial por videoconferência designada (21/01/2025 09:55 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2024 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo