26/07/2024 16:07

Arquivados os autos definitivamente
26/07/2024 16:07

Transitado em julgado em 11/07/2024
12/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de IVANILDO NATIVIDADE MARTINS em 11/07/2024
03/07/2024 16:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2024 14:34

Expedido(a) notificação a(o) NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 08cf705 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Partes identificadas acimaIntimado o(a) reclamante a emendar a inicial, quedou-se inerte.No processo do trabalho não resta dúvida que a declaração de inépcia ex officio tem conotação diversa da esfera civil, de modo que o processo trabalhista é voltado à informalidade e celeridade, mas não se pode, de modo algum, abstrair-se o fundamento jurídico das pretensões, ou seja, a causa de pedir dos pleitos formulados, notadamente quando o demandante, encontra-se assistido por procurador regularmente constituído, como é o caso dos presentes autos.Destaca-se que tal posicionamento não se reveste de rigor excessivo, e, pois, injustificado, especialmente em face dos princípios norteadores do Direito Processual do Trabalho.

Repito que a parte Reclamante encontra-se assistida por profissional do Direito.Ademais, se o Juízo se encontra submetido aos rigores do art. 489 do CPC, tido como aplicável a esta Especializada por força da IN 39/TST, nada mais normal e razoável que a petição inicial, quando subscrita por advogado, contenha os requisitos previstos no Código de Processo Civil.Intimada a parte autos na forma do artigo 321, CPC, deixou seu prazo transcorrer "in albis" acarretando a extinção do processo, com base no art. 485, I c/c o art. 330, § 1º, I, todos do vigente Código de Processo Civil Brasileiro, de aplicação subsidiária, por força do art. 769 consolidado.Custas pela parte autora de cujo pagamento fica isenta.Intime-se.Decorrido "in albis " o prazo recursal, ao arquivo definitivo. TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) IVANILDO NATIVIDADE MARTINS
28/06/2024 15:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 675,64
28/06/2024 15:18

Indeferida a petição inicial
28/06/2024 12:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
28/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de IVANILDO NATIVIDADE MARTINS em 27/06/2024
05/06/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) IVANILDO NATIVIDADE MARTINS
04/06/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
31/05/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo