10/09/2025 09:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI em 09/09/2025
04/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA em 03/09/2025
30/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2025
30/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de CLEBER DA SILVA em 29/08/2025
20/08/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
20/08/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
20/08/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 11:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c30f5e proferida nos autos. Tendo em vista o teor da certidão de #id:8841752, recebo o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade.

Ao(s) recorrido(s) para contrarrazões, no prazo legal.

Após a apresentação das contrarrazões ou o decurso do prazo, e desde que não interposto recurso adesivo, ao E.

TRT, com nossas homenagens. BARRA DO PIRAI/RJ, 15 de agosto de 2025.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CLEBER DA SILVA
15/08/2025 18:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
15/08/2025 18:11

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/08/2025 18:11

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DA SILVA
15/08/2025 18:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLEBER DA SILVA sem efeito suspensivo
13/08/2025 12:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
06/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI em 05/08/2025
29/07/2025 00:24

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA em 28/07/2025
26/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2025
22/07/2025 15:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/07/2025 07:43

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
14/07/2025 10:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 10:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
11/07/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/07/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DA SILVA
11/07/2025 16:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/06/2025 13:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
18/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI em 17/06/2025
13/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA em 12/06/2025
13/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2025
07/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de CLEBER DA SILVA em 06/06/2025
02/06/2025 20:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/06/2025 20:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
30/05/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/05/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 58c202b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de recolhimento das contribuições previdenciárias em todo o período laboral, rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva e de não submissão da demanda à comissão de conciliação prévia (CCP) e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES todos os pedidos em face de MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial por CLEBER DA SILVA em face de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, de forma solidária, para condenar a parte reclamada a cumprir e pagar as obrigações deferidas na fundamentação supra, observando a duração do contrato de trabalho pactuado com a reclamada; a evolução salarial e as parcelas deferidas na fundamentação supra, que integra o decisum como se nele estivesse transcrita. A apuração deverá observar, além dos outros parâmetros fixados na fundamentação, a dedução dos valores comprovadamente pagos à igual título e a exclusão dos períodos comprovadamente não trabalhados, se houver.

A liquidação será realizada por simples cálculos. Deduza-se, outrossim, a cota-parte na contribuição previdenciária de responsabilidade do empregado, onde couber, pelo seu valor histórico, observado o teto da contribuição, devendo a parte reclamada recolher as importâncias devidas ao INSS.

Retenha-se o valor referente ao imposto de renda na fonte, na forma da Lei, acaso devido, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 368 do TST, no texto do artigo 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST.

Parcelas indenizatórias: nos termos do art. 28, §9º da Lei 8.212/91.Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

Limite de responsabilidade na forma da lei. A atualização dos créditos trabalhistas deve seguir os ditames do capítulo II.11, ressaltando que deve ser utilizado o índice do IPCA-E, na fase pré-judicial, acrescido dos juros de mora (art. 39 da Lei nº 8.177/1991) e, a partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista até 29/08/2024, incidirá apenas a taxa SELIC.

Já a partir de 30/08/2024, será utilizado o IPCA para o cálculo da atualização monetária, e o resultado da subtração SELIC – IPCA para o cálculo dos juros de mora, com a possibilidade de não incidência (taxa zero). Custas pelas duas primeiras reclamadas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor atribuído à causa apenas para este fim. Concedo à parte reclamante o benefício da justiça gratuita. Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias. Intimem-se as partes. RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLEBER DA SILVA
24/05/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
24/05/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DA SILVA
24/05/2025 09:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
24/05/2025 09:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLEBER DA SILVA
24/05/2025 09:43

Concedida a gratuidade da justiça a CLEBER DA SILVA
07/03/2025 15:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
25/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI em 24/02/2025
14/01/2025 15:16

Juntada a petição de Razões Finais
16/12/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
14/12/2024 19:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
14/12/2024 19:10

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DA SILVA
14/12/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
10/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI em 09/12/2024
02/12/2024 14:44

Juntada a petição de Manifestação (petiçao)
26/11/2024 13:39

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
19/11/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DA SILVA
19/11/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINA BEGOSSI TEDRUS
13/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI em 12/11/2024
01/11/2024 11:14

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
25/10/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DA SILVA
25/10/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINA BEGOSSI TEDRUS
24/09/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 14:08

Expedido(a) notificação a(o) FELLIPE OTTONI FERREIRA DE SOUZA
23/09/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
23/09/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/09/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
23/09/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DA SILVA
21/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI em 20/09/2024
14/09/2024 02:51

Decorrido o prazo de CLEBER DA SILVA em 13/09/2024
05/09/2024 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 00:25

Decorrido o prazo de FELLIPE OTTONI FERREIRA DE SOUZA em 04/09/2024
04/09/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
04/09/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DA SILVA
04/09/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
21/08/2024 14:52

Expedido(a) notificação a(o) FELLIPE OTTONI FERREIRA DE SOUZA
21/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de CLEBER DA SILVA em 20/08/2024
13/08/2024 15:29

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 15:28

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
06/08/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DA SILVA
06/08/2024 14:17

Audiência una por videoconferência realizada (06/08/2024 10:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
01/08/2024 15:42

Juntada a petição de Manifestação (contestação)
05/03/2024 23:08

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
14/12/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 10:48

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
13/12/2023 10:48

Expedido(a) notificação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
13/12/2023 10:48

Expedido(a) notificação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/12/2023 10:48

Expedido(a) notificação a(o) CLEBER DA SILVA
13/12/2023 10:46

Audiência una por videoconferência designada (06/08/2024 10:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
29/11/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DA SILVA
28/11/2023 12:01

Concedida a tutela provisória de evidência de CLEBER DA SILVA
28/11/2023 08:48

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
28/11/2023 08:19

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
21/11/2023 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo