12/09/2025 22:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
12/09/2025 22:49

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/09/2025 22:49

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
01/09/2025 16:38

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 09:33

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
30/06/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 662956a proferido nos autos. DESPACHO Em que pese ao entendimento pessoal deste Juízo, fato é que o sobrestamento deve ser observado de modo cogente, mesmo para casos de contrato verbal, como decidido pelo Ministro Luiz Fux na Rcl nº 80.339, razão por que mantenho a decisão.

Sobreste-se novamente o processo. NITEROI/RJ, 27 de junho de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CR EXPRESS TRANSPORTES LTDA - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
27/06/2025 18:08

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
27/06/2025 18:08

Expedido(a) intimação a(o) CR EXPRESS TRANSPORTES LTDA
27/06/2025 18:08

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO BARROS GUIMARAES
27/06/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:33

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 22:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
03/06/2025 22:47

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/06/2025 22:47

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
03/06/2025 18:04

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1af727f proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

O egrégio o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ARERG 1.532.603, de relatoria do eminente Ministro GILMAR MENDES (Tema 1.389), reconheceu a repercussão geral das seguintes questões: 1) competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante.

Restou determinada a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas no Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do CPC.

A parte ré pugnou pela suspensão deste processo, seguindo-se oportunidade de a parte autora se manifestar.

O caso em apreço se insere numa das matérias fixada no mencionado Tema 1.389, não sendo excepcionada a situação de inexistência de contrato escrito, razão por que se impõe o requerimento de suspensão processual.

Intimem-se as partes e aguarde-se o julgamento do mérito do Tema 1.389 da repercussão geral. NITEROI/RJ, 29 de maio de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CR EXPRESS TRANSPORTES LTDA - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
29/05/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
29/05/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) CR EXPRESS TRANSPORTES LTDA
29/05/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO BARROS GUIMARAES
29/05/2025 13:34

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
28/05/2025 16:25

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MARCELO RIBEIRO SILVA
28/05/2025 16:25

Encerrada a conclusão
16/05/2025 11:11

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 11:11

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
07/05/2025 00:32

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/05/2025 14:44

Audiência una por videoconferência realizada (06/05/2025 10:45 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/05/2025 21:48

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 13:52

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/04/2025 23:26

Juntada a petição de Contestação
22/04/2025 15:34

Juntada a petição de Contestação
20/04/2025 10:00

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 12:20

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 12:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/01/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
14/01/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) CR EXPRESS TRANSPORTES LTDA
14/01/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO BARROS GUIMARAES
30/12/2024 14:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2024 10:07

Audiência una por videoconferência designada (06/05/2025 10:45 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/12/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo