23/07/2025 11:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de SEMIU SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS AMBULATORIAIS E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/07/2025
23/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA em 22/07/2025
18/07/2025 15:29

Juntada a petição de Contrarrazões
18/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de GABRIELA DE OLIVEIRA FERREIRA em 17/07/2025
09/07/2025 10:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 10:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c5060ed proferida nos autos.

DECISÃO Verificados e satisfeitos os pressupostos recursais, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para ciência do(s) recurso(s) interposto(s) pela parte autora.

Decorrido o prazo, independentemente de manifestações, remetam-se os autos ao E.TRT, com as nossas homenagens.

NOVA IGUACU/RJ, 08 de julho de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GABRIELA DE OLIVEIRA FERREIRA
08/07/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
08/07/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) SEMIU SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS AMBULATORIAIS E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/07/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
08/07/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA DE OLIVEIRA FERREIRA
08/07/2025 10:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GABRIELA DE OLIVEIRA FERREIRA sem efeito suspensivo
07/07/2025 08:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
01/07/2025 01:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025
01/07/2025 01:03

Decorrido o prazo de SEMIU SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS AMBULATORIAIS E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/06/2025
01/07/2025 01:03

Decorrido o prazo de HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA em 30/06/2025
25/06/2025 16:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/06/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 235b2e3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pleito de condenação solidária das reclamadas SEMIU SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS AMBULATORIAIS E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO; e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial por GABRIELA DE OLIVEIRA FERREIRA em face de HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA, condenando a ré a pagar à parte autora, em oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que este decisum integra para todos os efeitos legais.

Honorários de sucumbência também consoante fundamentação acima.

Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se que, em razão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante e imediato das decisões de controle concentrado, conforme os julgamentos proferidos pelo Excelso STF nas ADC’s nº 58 e 59, o índice de correção monetária a ser aplicado aos cálculos de liquidação é o IPCA-E, até o ajuizamento da ação e, posteriormente, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a qual engloba os juros de mora.

Observar-se-ão os recolhimentos previdenciários, na forma do art. 43 da Lei 8.212/91, relativos ao trabalhador e ao empregador, destacando-se que, na forma dos arts. 12, 20 e 22, da citada lei, cada parte arcará com as suas próprias obrigações, cabendo ao reclamado a retenção e a comprovação dos recolhimentos nos autos.

De igual modo, observar-se-á o recolhimento do imposto de renda, na forma do art. 46 da Lei 8.541/92 e do art. 28 da Lei 10.833/03.

Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, e arts. 43, § único, e 44, ambos da Lei 8.212/91, são indenizatórias somente as parcelas definidas no § 9º do art.28 da Lei 8.212/91, incidindo a contribuição previdenciária sobre as demais.

Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Observe-se a correta variação salarial.

Custas de R$ 900,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 45.000,00, arbitrado à condenação na forma do art. 789, inciso IV, da CLT.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GABRIELA DE OLIVEIRA FERREIRA
11/06/2025 07:53

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
11/06/2025 07:53

Expedido(a) intimação a(o) SEMIU SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS AMBULATORIAIS E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/06/2025 07:53

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
11/06/2025 07:53

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA DE OLIVEIRA FERREIRA
11/06/2025 07:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 900,00
11/06/2025 07:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GABRIELA DE OLIVEIRA FERREIRA
14/01/2025 13:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
30/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de SEMIU SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS AMBULATORIAIS E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/11/2024
30/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA em 29/11/2024
26/11/2024 07:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/11/2024 15:07

Juntada a petição de Razões Finais
05/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
04/11/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) SEMIU SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS AMBULATORIAIS E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/11/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
04/11/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
29/10/2024 14:57

Juntada a petição de Razões Finais
08/10/2024 16:00

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/10/2024 10:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/03/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
08/03/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) SEMIU SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS AMBULATORIAIS E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/03/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
08/03/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA DE OLIVEIRA FERREIRA
08/03/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
08/03/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) SEMIU SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS AMBULATORIAIS E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/03/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
08/03/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA DE OLIVEIRA FERREIRA
08/03/2024 09:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/10/2024 10:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
30/01/2024 01:16

Decorrido o prazo de GABRIELA DE OLIVEIRA FERREIRA em 29/01/2024
26/01/2024 19:13

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2024 19:13

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 22:13

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 21:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/01/2024 15:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
15/01/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) SEMIU SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS AMBULATORIAIS E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/01/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
15/01/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA DE OLIVEIRA FERREIRA
15/01/2024 13:36

Audiência de instrução cancelada (21/03/2024 10:30 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/01/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
18/12/2023 21:14

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2023 20:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2023 14:54

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2023 08:53

Audiência de instrução designada (21/03/2024 10:30 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
16/08/2023 15:58

Audiência inicial realizada (16/08/2023 09:08 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
16/08/2023 06:35

Juntada a petição de Contestação
16/08/2023 06:30

Juntada a petição de Contestação
16/08/2023 06:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/08/2023 12:53

Juntada a petição de Contestação
19/06/2023 14:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/06/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 09:35

Expedido(a) notificação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
01/06/2023 09:35

Expedido(a) notificação a(o) SEMIU SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS AMBULATORIAIS E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/06/2023 09:35

Expedido(a) notificação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
01/06/2023 09:35

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA DE OLIVEIRA FERREIRA
01/06/2023 09:20

Audiência inicial designada (16/08/2023 09:08 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
31/05/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo