21/07/2025 16:13

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
08/07/2025 16:16

Iniciada a liquidação
08/07/2025 16:16

Transitado em julgado em 12/06/2025
13/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de GERENCIAR SAUDE M&M LTDA - ME em 12/06/2025
13/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANGELICA TABU DA ROCHA em 12/06/2025
30/05/2025 16:19

Audiência una cancelada (05/06/2025 11:40 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cf771d9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT Os litigantes pugnam pela homologação do acordo noticiado por meio de petição, que envolve direitos trabalhistas de índole contratual e rescisório. O conteúdo do acordo consiste no seguinte: - valor total: R$15.000,00, em 05 parcelas, na conta bancária do patrono da parte autora, conforme documento de ID bd516f6. - vencimento da(s) primeira(s) parcela(s) dia 10/06/2025.

Demais parcelas todo dia 10 (ou primeiro dia útil subsequente); - em caso de descumprimento, incidirá multa de 50%.

No presente caso, constato que: - foram juntados aos autos os documentos de identificação das partes; - as partes encontram-se devidamente representadas, conforme se verifica das procurações adunadas, e os patronos que noticiam o acordo possuem poder para transigir; - o patrono da parte autora tem poder para receber e dar quitação; - o negócio jurídico é firmado por partes capazes (art. 104, CC), revelando-se, em princípio, lícito o objeto da transação, até porque sem indício de fraude ou vício de consentimento, presumindo-se ter havido pela parte autora plena ciência dos termos do acordo, com compreensão dos efeitos dele decorrentes; - o valor pactuado é proporcional aos direitos estabelecidos como objeto de transação.

Posto isso, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos seus estritos termos, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, extinguindo o feito com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Custas de R$300,00, autora dispensada. Contribuições previdenciárias e fiscais não incidentes, tendo em vista a natureza indenizatória das parcelas que compõem o acordo.

Dispensada a intimação da União (INSS) nos termos da Portaria nº. 582, de 11/12/2013 do Ministério da Fazenda.

Eventual inadimplemento deve ser noticiado em cinco dias, valendo o silêncio como cumprimento da obrigação.

Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Nada mais.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GERENCIAR SAUDE M&M LTDA - ME
29/05/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) GERENCIAR SAUDE M&M LTDA - ME
29/05/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA TABU DA ROCHA
29/05/2025 13:38

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
29/05/2025 13:38

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
29/05/2025 11:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
29/05/2025 11:24

Encerrada a conclusão
29/05/2025 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
27/05/2025 10:59

Juntada a petição de Acordo
27/05/2025 10:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) GERENCIAR SAUDE M&M LTDA - ME
03/02/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA TABU DA ROCHA
03/02/2025 15:38

Audiência una designada (05/06/2025 11:40 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/02/2025 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00