11/07/2025 16:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/07/2025 16:19

Juntada a petição de Contrarrazões
23/06/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 770252a proferida nos autos.

Vistos, etc. Verifico os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário de #id:cae6337 interposto pelo AUTOR, em 04/06/2025, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de #id:79945ce. Nos termos do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do E.

TRT da 1ª Região, verificada a admissibilidade do recurso, por preenchidos os requisitos, recebo o RECURSO ORDINÁRIO interposto pelo AUTOR. Intime-se o recorrido para contrarrazões, no prazo legal. Após, contrarrazoado ou não, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de junho de 2025.

REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO
22/06/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO
22/06/2025 15:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELO MENEZES DE ALMEIDA JUNIOR sem efeito suspensivo
20/06/2025 09:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a REBEKA MACHADO RIBEIRO
20/06/2025 09:42

Encerrada a conclusão
10/06/2025 22:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DANIELA HALINE BANNAK
07/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO em 06/06/2025
04/06/2025 16:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/05/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a79f6f7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispensado o relatório, na forma da lei. F U N D A M E N T A Ç Ã O Da Inépcia da Petição Inicial A petição inicial atende aos requisitos do art. 840, §1º, da CLT, contendo a designação do Juízo, a qualificação das partes, uma breve exposição dos fatos de que resulta o dissídio, o pedido e os respectivos valores, a data e a assinatura do advogado da parte autora.

Pela análise da contestação da ré verifica-se, ainda, que foi oportunizando o contraditório quanto aos pedidos formulados, não havendo falar, portanto, em inépcia dos pedidos ou da inicial.

Rejeito, portanto, a preliminar. Da Impugnação de Documentos Não foram demonstrados vícios ou equívocos no conteúdo dos documentos juntados.

Neste sentido, o exame da prova documental oportunamente juntada será feito em cada item do pedido, conforme o caso.

Rejeito. Do Período Oficioso e da Função Desempenhada Persegue a parte autora o reconhecimento do vínculo empregatício com o reclamado no período anterior à anotação da CTPS, a saber, desde 07/02/2024, alegando que prestou serviços neste período sem a respectiva anotação do contrato em sua CTPS.

Ademais, pretende a anotação da função de analista de desenvolvimento Moodle, ao invés de analista de redes de dados e de comunicação de dados.

A reclamada nega que a parte reclamante tenha prestado serviços em período oficioso, bem como assevera o exercício da função de analista de infraestrutura júnior, negando totalmente a alegação autoral.

A CTPS autoral consta a data de admissão em 19/02/2024 na função de analista de redes e de comunicação de dados.

Havendo a sobredita negativa da ré e a anotação da CTPS com presunção “iuris tantum”,competia à parte autora o ônus da prova em homenagem ao art. 818 da CLT, no entanto, não foram produzidas provas contundentes a comprovar as alegações autorais.

Diante do exposto, julgo improcedente o pedido neste particular. Do FGTS e da Indenização de 40% Requer o reclamante o pagamento dos valores de FGTS não recolhidos no mês de julho de 2024 e indenização de 40%.

O extrato da conta vinculada da parte autora, juntado pela ré no ID. 60763d7, atualizados em 27/11/2024, demonstra o pagamento de diferenças do mês de julho e depósito da multa rescisória, sem que a parte autora apresentasse impugnação ou mesmo as diferenças que entendesse devidas ou mesmo fundamentação que lastreie a alegação de diferenças a este título.

Portanto, julgo improcedentes os pedidos. Dos Danos Morais A autora alega que sofreu danos morais em decorrência dos fatos narrados na exordial e acima devidamente apreciados.

Ausente o direito pretendido, afasta-se o ato ilícito/abusivo imputado à reclamada (art. 186, CC/2002), que dispensou a parte reclamante no exercício regular do direito (art. 7º, I, CR/88), não gerando qualquer espécie de indenização (art. 188, I, CC/2002). Das Multas dos Arts. 467 e 477 da CLT Tendo em vista o pagamento tempestivo das verbas rescisórias que entendia devidas, julgo improcedente o pedido de pagamento da multa do artigo 477 da CLT.

Inexistem verbas resilitórias incontroversas, motivo pelo qual julgo improcedente também o pedido de condenação da ré ao pagamento da multa contida no art. 467 da CLT. Da Gratuidade de Justiça A parte autora anexou ao processo declaração de hipossuficiência, cuja veracidade é atestada por presunção legal e sem que fossem produzidas provas suficientes a infirmar as informações nela contidas.

Rejeito a impugnação. Dos Honorários de Sucumbência Como os pedidos foram julgados totalmente improcedentes em face da ré, fixo honorários aos seus patronos à razão de 10% sobre o valor líquido do benefício obtido.

Como a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, no prazo de 2 (dois) anos, observado o acórdão proferido na ADI 5766. C O N C L U S Ã O Diante do exposto, na reclamação trabalhista movida por MARCELO MENEZES DE ALMEIDA JUNIOR em face de CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO, decido julgar improcedentes os pedidos formulados pela parte reclamante.

Condenar a parte reclamante a pagar Honorários de Sucumbência aos patronos da Parte Ré, no entanto, o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade.

Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à parte reclamante, porque preenchidos os requisitos do art. 790, §3º, da CLT.

Custas pela parte reclamante no valor de R$ 285,36, calculado sobre o valor dado à causa de R$ 14.267,98, dispensado.

Intimem-se as partes. Nada mais. CAROLINA FERREIRA TREVIZANI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO MENEZES DE ALMEIDA JUNIOR
24/05/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO
24/05/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MENEZES DE ALMEIDA JUNIOR
24/05/2025 11:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 285,36
24/05/2025 11:00

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCELO MENEZES DE ALMEIDA JUNIOR
24/05/2025 11:00

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELO MENEZES DE ALMEIDA JUNIOR
02/04/2025 08:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
16/01/2025 15:13

Encerrada a conclusão
16/01/2025 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
10/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de MARCELO MENEZES DE ALMEIDA JUNIOR em 09/12/2024
09/12/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MENEZES DE ALMEIDA JUNIOR
02/12/2024 15:08

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (02/12/2024 08:05 PAUTA AUXILIO - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2024 12:48

Juntada a petição de Contestação
21/11/2024 17:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/10/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 17:02

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO MENEZES DE ALMEIDA JUNIOR
09/10/2024 17:02

Expedido(a) notificação a(o) CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO
09/10/2024 17:00

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (02/12/2024 08:05 PAUTA AUXILIO - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2024 17:00

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (02/12/2024 09:20 PAUTA AUXILIO - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 15:01

Expedido(a) notificação a(o) CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO
08/10/2024 15:01

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO MENEZES DE ALMEIDA JUNIOR
02/10/2024 17:57

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (02/12/2024 09:20 PAUTA AUXILIO - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo