14/07/2025 13:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de VITORIA DOS SANTOS SOUZA em 11/07/2025
10/07/2025 15:14

Juntada a petição de Contrarrazões
09/07/2025 18:47

Juntada a petição de Contrarrazões
30/06/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 821bc0f proferida nos autos.

AAN DECISÃO PJe-JT Recebo os recursos interpostos pelas partes.

Aos(as) recorridos(as), para contrarrazoar(em), no prazo de 08 dias.

Decorrendo o prazo, remeta-se o processo ao Egrégio Regional, com as nossas homenagens de estilo.

Ficam as partes intimadas/notificadas do inteiro teor deste despacho/decisão com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 27 de junho de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VITORIA DOS SANTOS SOUZA
27/06/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
27/06/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA DOS SANTOS SOUZA
27/06/2025 13:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VITORIA DOS SANTOS SOUZA sem efeito suspensivo
27/06/2025 13:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAGAZINE LUIZA S/A sem efeito suspensivo
27/06/2025 12:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
07/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de VITORIA DOS SANTOS SOUZA em 06/06/2025
06/06/2025 20:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/06/2025 16:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/05/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0358013 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por VITORIA DOS SANTOS SOUZA em face de MAGAZINE LUIZA S.A., para condenar a ré ao pagamento das verbas deferidas abaixo, na forma da fundamentação supra: 1- diferenças de comissões, levando em consideração as comissões estornadas, seja em razão de cancelamento da compra, seja em razão de troca realizada pelo cliente; 2- e honorários sucumbenciais.

Condena-se VITORIA DOS SANTOS SOUZA em honorários sucumbenciais no valor de R$9.975,94 ao(s) advogado(s) da(s) ré(s) que atuaram nesses autos, na forma do artigo 791-A da CLT, autorizada a dedução dos seus créditos nesses autos.

Prazo de cumprimento de oito dias.

Sentença ilíquida.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação supra.

Observe-se a nova redação do artigo 406 do CC, dada pela lei 14905 de 28/06/2024.

Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, em conformidade com a OJ 415, da SDI-1, do TST, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Observe-se a correta variação salarial, a fórmula legal para o cálculo da cota previdenciária e de imposto de renda.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026 do CPC/2015.

Custas de R$100,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$5.000,00, arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. 23/05/2025 17:30:39 RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VITORIA DOS SANTOS SOUZA
24/05/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
24/05/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA DOS SANTOS SOUZA
24/05/2025 11:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
24/05/2025 11:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VITORIA DOS SANTOS SOUZA
24/05/2025 11:04

Não concedida a assistência judiciária gratuita a VITORIA DOS SANTOS SOUZA
12/05/2025 08:01

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 15:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
06/05/2025 16:30

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/05/2025 13:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
06/05/2025 10:31

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
09/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de DAYSE LUCIDI LESSA GOZZI DE ALMEIDA em 08/04/2024
19/03/2024 00:31

Decorrido o prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 18/03/2024
19/03/2024 00:31

Decorrido o prazo de VITORIA DOS SANTOS SOUZA em 18/03/2024
09/03/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) DAYSE LUCIDI LESSA GOZZI DE ALMEIDA
08/03/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
08/03/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA DOS SANTOS SOUZA
06/03/2024 15:38

Encerrada a conclusão
28/02/2024 05:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
28/02/2024 00:41

Decorrido o prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 27/02/2024
26/02/2024 19:49

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
16/02/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA DOS SANTOS SOUZA
16/02/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
09/02/2024 09:04

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2023 00:14

Decorrido o prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 13/12/2023
14/12/2023 00:14

Decorrido o prazo de VITORIA DOS SANTOS SOUZA em 13/12/2023
05/12/2023 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
01/12/2023 20:50

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
01/12/2023 20:50

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA DOS SANTOS SOUZA
01/12/2023 20:49

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 20:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
01/12/2023 20:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/05/2025 13:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
01/12/2023 20:48

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/05/2025 11:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
24/10/2023 18:08

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
19/10/2023 18:33

Juntada a petição de Impugnação
19/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 18/10/2023
16/10/2023 14:14

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/10/2023 09:59

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 09:18

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/05/2025 11:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
10/10/2023 09:18

Audiência inicial por videoconferência cancelada (09/10/2023 09:15 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
09/10/2023 15:12

Audiência inicial realizada (09/10/2023 09:15 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
09/10/2023 08:59

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
07/10/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de VITORIA DOS SANTOS SOUZA em 05/10/2023
05/10/2023 16:44

Juntada a petição de Contestação
05/10/2023 16:15

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
05/10/2023 16:15

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA DOS SANTOS SOUZA
05/10/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
05/10/2023 10:45

Audiência inicial por videoconferência designada (09/10/2023 09:15 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
05/10/2023 10:44

Audiência inicial cancelada (09/10/2023 09:15 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
04/10/2023 15:17

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
02/10/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA DOS SANTOS SOUZA
02/10/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
26/09/2023 14:30

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2023 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 14:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2023 10:56

Expedido(a) notificação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
23/05/2023 10:56

Expedido(a) notificação a(o) VITORIA DOS SANTOS SOUZA
05/05/2023 12:37

Audiência inicial designada (09/10/2023 09:15 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
04/05/2023 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo