24/09/2025 15:02

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de RAFAEL DA SILVA AGUIAR
24/09/2025 14:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
24/09/2025 14:15

Iniciada a execução
24/09/2025 14:15

Transitado em julgado em 19/08/2025
24/09/2025 14:14

Encerrada a conclusão
15/09/2025 13:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
13/09/2025 00:40

Decorrido o prazo de MA DE OLIVEIRA SOUZA PADARIA E MERCEARIA em 12/09/2025
11/09/2025 15:16

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) MA DE OLIVEIRA SOUZA PADARIA E MERCEARIA
08/09/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA AGUIAR
08/09/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de RAFAEL DA SILVA AGUIAR em 03/09/2025
28/08/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
28/08/2025 10:19

Juntada a petição de Acordo
26/08/2025 11:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 11:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4884405 proferido nos autos. MAB DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Digam as partes, em 5 dias, se ainda pretendem conciliar.

Inertes ou diante da negativa, remetam-se os autos ao TRT.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 25 de agosto de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DA SILVA AGUIAR
25/08/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) MA DE OLIVEIRA SOUZA PADARIA E MERCEARIA
25/08/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA AGUIAR
25/08/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
23/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de MA DE OLIVEIRA SOUZA PADARIA E MERCEARIA em 22/08/2025
23/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de RAFAEL DA SILVA AGUIAR em 22/08/2025
12/08/2025 14:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 14:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e6c965 proferido nos autos. JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Sem suspensão do prazo de Id 9623f06, deixa-se de homologar o acordo apresentado pelas partes considerando que: a) valores do FGTS deverão ser depositados na conta vinculada, conforme Tese Vinculante 68 do TST; b) cota previdenciária e custas deverão ser recolhidas pela ré em guias próprias; c) assinatura dos advogados das partes e imprescindível da parte autora.

Venham as partes em 5 dias com a retificação do acordo para atender a coisa julgada.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 08 de agosto de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MA DE OLIVEIRA SOUZA PADARIA E MERCEARIA
08/08/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) MA DE OLIVEIRA SOUZA PADARIA E MERCEARIA
08/08/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA AGUIAR
08/08/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
08/08/2025 09:43

Juntada a petição de Acordo
07/08/2025 11:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/08/2025 13:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/08/2025 10:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/08/2025 14:40

Expedido(a) mandado a(o) MA DE OLIVEIRA SOUZA PADARIA E MERCEARIA
25/07/2025 17:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAFAEL DA SILVA AGUIAR sem efeito suspensivo
25/07/2025 13:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
25/07/2025 13:47

Encerrada a conclusão
25/07/2025 13:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
25/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de MA DE OLIVEIRA SOUZA PADARIA E MERCEARIA em 24/07/2025
18/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de RAFAEL DA SILVA AGUIAR em 17/07/2025
15/07/2025 15:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/07/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/07/2025 10:01

Expedido(a) mandado a(o) MA DE OLIVEIRA SOUZA PADARIA E MERCEARIA
09/07/2025 09:15

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c726eea proferido nos autos.

JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Inicialmente, consulte-se à JUCERJA para identificação dos sócios da(s) ré(s). Após, verifiquem-se os endereços atualizados junto à Receita Federal.

Caso o endereço encontrado da ré no Infojud seja diverso do cadastrado nos autos, determina-se sua intimação para ciência da sentença de Id 93ee65a no ora obtido, bem como a citação n/p dos sócios.

CABO FRIO/RJ, 08 de julho de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DA SILVA AGUIAR
08/07/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA AGUIAR
08/07/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
27/06/2025 09:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/06/2025 16:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/05/2025 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/05/2025 14:30

Expedido(a) mandado a(o) MA DE OLIVEIRA SOUZA PADARIA E MERCEARIA
26/05/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 93ee65a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE À REVELIA os pedidos formulados por RAFAEL DA SILVA AGUIAR em face de MA DE OLIVEIRA SOUZA PADARIA E MERCEARIA, para reconhecer o vínculo empregatício e condenar a ré ao pagamento do valor total devido de R$ 12.347,25, relativo às seguintes verbas deferidas, na forma da fundamentação supra, acrescida de correção monetária, juros, custas, e cálculos de IR e INSS, conforme planilha inserida no sistema PJe (consultar em: menu do processo – cálculos do processo), que passa a ser parte integrante do presente dispositivo: 1- valores do FGTS de todo o período contratual, a ser depositado na conta vinculada; 2- verbas rescisórias consistentes no saldo de salário, férias proporcionais com 1/3 e décimo terceiro salário; 3- multa do art. 467 da CLT; 4- multa do art. 477 da CLT; 5- honorários sucumbenciais.

Deverá a reclamada proceder à anotação do contrato de trabalho na CTPS do autor, fazendo consta admissão em 15/2/2022, término em 21/12/2023, função de padeiro e salário de R$1.600,00.

Em caso de inadimplemento da obrigação, autorizando-se, desde já, que seja suprida pela Secretaria da Vara, procedendo às anotações da CTPS.

Prazo de cumprimento de oito dias.

Sentença líquida.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação supra.

Observe-se a nova redação do artigo 406 do CC, dada pela Lei n.º 14.905 de 28/06/2024.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, impugnação à planilha de cálculo por erro de leitura ou desconhecimento técnico, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026.

Custas de R$ 246,94, pela ré, calculadas sobre o valor total da condenação de R$ 12.347,25.

Intimem-se a partes, sendo a ré por MANDADO.

Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se o(s) ofício(s).

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DA SILVA AGUIAR
24/05/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA AGUIAR
24/05/2025 11:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 246,94
24/05/2025 11:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RAFAEL DA SILVA AGUIAR
24/05/2025 11:04

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAEL DA SILVA AGUIAR
21/05/2025 14:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
20/05/2025 15:04

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (20/05/2025 09:45 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
18/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de MA DE OLIVEIRA SOUZA PADARIA E MERCEARIA em 17/09/2024
10/09/2024 15:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/09/2024 14:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/09/2024 14:02

Expedido(a) mandado a(o) MA DE OLIVEIRA SOUZA PADARIA E MERCEARIA
04/09/2024 15:33

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (20/05/2025 09:45 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
04/09/2024 15:33

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (04/09/2024 09:25 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
02/09/2024 16:53

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/08/2024 15:16

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 09:08

Expedido(a) notificação a(o) MA DE OLIVEIRA SOUZA PADARIA E MERCEARIA
05/07/2024 09:08

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL DA SILVA AGUIAR
15/03/2024 11:25

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/09/2024 09:25 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
13/03/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo