20/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em 19/09/2025
17/09/2025 00:23

Decorrido o prazo de ECATUR EMPR CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO em 16/09/2025
17/09/2025 00:23

Decorrido o prazo de RUDY FIGUEIREDO DE ANDRADE em 16/09/2025
17/09/2025 00:23

Decorrido o prazo de LIVIA FIGUEIREDO DE ANDRADE em 16/09/2025
17/09/2025 00:23

Decorrido o prazo de TANIA CRISTINA DE FIGUEIREDO ANDRADE em 16/09/2025
09/09/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
09/09/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
09/09/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
09/09/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2b3c71 proferido nos autos. JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos. Encaminhe-se ao setor de Precatórios a decisão de habilitação incidental de Id f2295de para fins de pagamento do precatório 0111093- 13.2023.5.01.0000.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 05 de setembro de 2025.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LIVIA FIGUEIREDO DE ANDRADE - TANIA CRISTINA DE FIGUEIREDO ANDRADE - RUDY FIGUEIREDO DE ANDRADE
05/09/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO
05/09/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) ECATUR EMPR CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO
05/09/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) RUDY FIGUEIREDO DE ANDRADE
05/09/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA FIGUEIREDO DE ANDRADE
05/09/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) TANIA CRISTINA DE FIGUEIREDO ANDRADE
05/09/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
05/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de ECATUR EMPR CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO em 04/09/2025
28/08/2025 14:16

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 15:07

Expedido(a) ofício a(o) ECATUR EMPR CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO
27/08/2025 11:16

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 11:16

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 199e3fa proferido nos autos. JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Nos termos da decisão de Id f2295de, foi deferida a habilitação dos sucessores do autor, ora de cujus, JORSELEY CABRAL DE ANDRADE para fazer constar no polo passivo, TANIA CRISTINA DE FIGUEIREDO ANDRADE, LIVIA FIGUEIREDO DE ANDRADE e RUDY FIGUEIREDO DE ANDRADE.

O Precatório foi devidamente quitado pelo réu, nos autos do precatório 0111093-13.2023.5.01.0000, ainda em nome do do autor, ora de cujus, JORSELEY CABRAL DE ANDRADE.

Baixado os autos a este Juízo pelo setor de Precatórios, verificou-se que o depósito ainda consta vinculado ao autor e ao processo do precatório.

Determinado que a instituição bancária promovesse a transferência dos valores para estes autos, informa em Id b44440c, que o valor está disponível a outro número de processo 0111093-13.2023.5.01.0000 e à disposição de outro juízo.

Ora, isto o Juízo já tinha ciência, tanto que determinou ao Banco do Brasil que cumprisse a ordem judicial, conforme Id 615ce2a.

Oficie-se mais uma vez o Banco do Brasil para que proceda a imediata transferência dos todos os valores disponíveis no processo 0111093-13.2023.5.01.0000 para estes autos.

Anexe-se cópia deste despacho.

Aguarde-se a transferência e após, a contadoria para a proporcionalização do valor, na forma do precatório de id. c0c02a2. Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 26 de agosto de 2025.

BIANCA MEROLA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ECATUR EMPR CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO
26/08/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO
26/08/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ECATUR EMPR CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO
26/08/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) RUDY FIGUEIREDO DE ANDRADE
26/08/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA FIGUEIREDO DE ANDRADE
26/08/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) TANIA CRISTINA DE FIGUEIREDO ANDRADE
26/08/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
26/08/2025 14:16

Encerrada a conclusão
08/08/2025 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
01/08/2025 10:48

Expedido(a) ofício a(o) ECATUR EMPR CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO
22/07/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
21/07/2025 15:12

Encerrada a conclusão
19/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em 18/07/2025
15/07/2025 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
04/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de ECATUR EMPR CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO em 03/07/2025
04/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de JORSELEY CABRAL DE ANDRADE em 03/07/2025
25/06/2025 09:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 09:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2295de proferida nos autos.

JCGM DECISÃO PJe

Vistos.

Foi ajuizada a presente demanda em nome de JORSELEY CABRAL DE ANDRADE em 21/11/2016 13:02:51 em face de ECATUR EMPR CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO. Em 19/11/2020, a parte autora veio a óbito, conforme certidão de Id 56bc2fd, sendo necessária a substituição processual do polo ativo.

Revendo posicionamento anterior, a analise da Lei 6858/80 induz à clara conclusão de que tal norma se direciona ao empregador e a órgãos públicos e privados, para atuação administrativa, quando se refere às verbas devidas pelo empregador ao empregado falecido, ao saldo do FGTS e do PIS/PSEP. A análise do seu regulamento, Decreto 85845/81, leva irrefutavelmente à mesma interpretação, mencionando, inclusive, saldo de contas bancarias e devolução de imposto de renda.

Ou seja, é uma norma aplicável ao requerimento de pagamento administrativo de diversos benefícios e direitos. Assim, em não se aplicando a Lei 6858/80, a sucessão processual deve ser feita com base na lei civil, uma vez que não existe norma trabalhista tratando a matéria.

Dispõe o artigo 110 e 313 do CPC: “Art. 110.

Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º . ” "Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; […] § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689 . § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. […]" Foi juntada a certidão de óbito do de cujus, onde consta que era casado, a existência de 02 filhos maiores, bem como não deixou bens, o que permite presumir a inexistência de espólio. "Art. 1.829.

A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: (Vide Recurso Extraordinário nº 646.721) (Vide Recurso Extraordinário nº 878.694) I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge; III - ao cônjuge sobrevivente; IV - aos colaterais." O documento de Id b725b5d comprova que TANIA CRISTINA DE FIGUEIREDO ANDRADE, CPF: *06.***.*95-55, comprova que é cônjuge de JORSELEY CABRAL DE ANDRADE..

Os documentos de Id 49d47bd comprovam LIVIA FIGUEIREDO DE ANDRADE, CPF: *30.***.*33-33 e RUDY FIGUEIREDO DE ANDRADE, CPF: *00.***.*29-17 são filhos de JORSELEY CABRAL DE ANDRADE.

Assim, defere-se a habilitação incidental de TANIA CRISTINA DE FIGUEIREDO ANDRADE, CPF: *06.***.*95-55, LIVIA FIGUEIREDO DE ANDRADE, CPF: *30.***.*33-33 e RUDY FIGUEIREDO DE ANDRADE, CPF: *00.***.*29-17 devendo o polo ativo se retificado.

Intimem-se para ciência desta decisão.

Após, retifique-se o polo passivo, expeça-se alvará devendo a parte autora apresentar dados bancários para transferência em 05 dias.

Tudo feito, promovam-se os lançamentos de praxe.

Excluam-se as rés de restrições de bens e direitos e voltem conclusos para extinção.

Ficam as partes notificadas do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 24 de junho de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ECATUR EMPR CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO
24/06/2025 08:48

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 08:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO
24/06/2025 08:07

Expedido(a) intimação a(o) ECATUR EMPR CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO
24/06/2025 08:07

Expedido(a) intimação a(o) JORSELEY CABRAL DE ANDRADE
24/06/2025 08:06

Deferida a habilitação
23/06/2025 13:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
23/06/2025 13:37

Encerrada a conclusão
12/06/2025 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
11/06/2025 15:45

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 00:29

Decorrido o prazo de ECATUR EMPR CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO em 03/06/2025
26/05/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9eddf9 proferido nos autos. JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Intime-se o patrono da parte autora a promover a habilitação incidental dos sucessores da ora de cujus, em 30 dias.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 24 de maio de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ECATUR EMPR CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO
24/05/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO
24/05/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) ECATUR EMPR CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO
24/05/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) JORSELEY CABRAL DE ANDRADE
24/05/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
15/05/2025 09:39

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/05/2025 09:39

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por expedição de precatório
03/04/2025 09:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2025 11:25

Suspenso o processo por expedição de precatório
24/03/2025 02:51

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
12/07/2021 23:13

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
26/06/2021 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em 24/06/2021
23/06/2021 10:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação de ciência do Município)
11/06/2021 00:08

Decorrido o prazo de ECATUR EMPR CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO em 10/06/2021
11/06/2021 00:08

Decorrido o prazo de JORSELEY CABRAL DE ANDRADE em 10/06/2021
04/06/2021 15:54

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
04/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de JORSELEY CABRAL DE ANDRADE em 03/06/2021
02/06/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2021
02/06/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2021
02/06/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 17:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO
31/05/2021 17:55

Expedido(a) intimação a(o) ECATUR EMPR CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO
31/05/2021 17:55

Expedido(a) intimação a(o) JORSELEY CABRAL DE ANDRADE
31/05/2021 17:55

Expedido(a) ofício precatório a(o) JORSELEY CABRAL DE ANDRADE
18/05/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
07/05/2021 09:19

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
06/05/2021 12:57

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
29/10/2020 00:25

Decorrido o prazo de JORSELEY CABRAL DE ANDRADE em 27/10/2020
26/10/2020 09:38

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
22/10/2020 13:34

Expedido(a) ofício precatório a(o) JORSELEY CABRAL DE ANDRADE
19/10/2020 12:21

Juntada de Outros documentos
22/06/2020 14:07

Juntada de Outros documentos
16/06/2020 16:44

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
11/05/2020 09:52

Recebidos os autos para prosseguir
19/07/2019 15:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/07/2019 00:17

Decorrido o prazo de ECATUR EMPR CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO em 03/07/2019 23:59:59
04/07/2019 00:17

Decorrido o prazo de JORSELEY CABRAL DE ANDRADE em 03/07/2019 23:59:59
04/07/2019 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em 03/07/2019 23:59:59
20/06/2019 02:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/06/2019
20/06/2019 02:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2019 15:48

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO - CNPJ: 27.***.***/0001-07 sem efeito suspensivo
18/06/2019 13:56

Conclusos os autos para decisão Geral a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
07/06/2019 00:33

Decorrido o prazo de JORSELEY CABRAL DE ANDRADE em 06/06/2019 23:59:59
07/06/2019 00:33

Decorrido o prazo de ECATUR EMPR CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO em 06/06/2019 23:59:59
07/06/2019 00:33

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em 06/06/2019 23:59:59
06/06/2019 15:00

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
25/05/2019 01:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/05/2019
25/05/2019 01:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2019 10:20

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO - CNPJ: 27.***.***/0001-07
23/05/2019 17:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos à Execução a NURIA DE ANDRADE PERIS
03/04/2019 00:14

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em 02/04/2019 23:59:59
01/04/2019 20:43

Juntada a petição de Manifestação (Petição Contraminutar Embargos)
01/04/2019 15:11

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
01/04/2019 15:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada)
21/11/2018 13:59

Expedido(a) Intimação a(o) réu
19/10/2018 14:53

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2018 14:38

Conclusos os autos para despacho a NURIA DE ANDRADE PERIS
19/10/2018 14:38

Iniciada a execução
25/09/2018 10:30

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2018 01:32

Decorrido o prazo de ECATUR EMPR CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO em 24/09/2018 23:59:59
25/09/2018 01:32

Decorrido o prazo de JORSELEY CABRAL DE ANDRADE em 24/09/2018 23:59:59
31/08/2018 01:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/08/2018
31/08/2018 01:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2018 23:50

Homologada a liquidação
29/08/2018 14:52

Conclusos os autos para decisão Geral a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
29/08/2018 14:52

Recebidos os autos para prosseguir
31/07/2018 02:25

Decorrido o prazo de JORSELEY CABRAL DE ANDRADE em 30/07/2018 23:59:59
26/07/2018 12:40

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
20/07/2018 13:22

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/07/2018 03:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/07/2018
14/07/2018 03:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2018 12:38

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2018 11:44

Conclusos os autos para despacho a NURIA DE ANDRADE PERIS
27/03/2018 00:13

Decorrido o prazo de ECATUR EMPR CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO em 26/03/2018 23:59:59
01/02/2018 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/02/2018
01/02/2018 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/12/2017 15:31

Decorrido o prazo de JORSELEY CABRAL DE ANDRADE em 13/12/2017 00:00:00
26/12/2017 15:31

Decorrido o prazo de ECATUR EMPR CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO em 13/12/2017 00:00:00
23/11/2017 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/11/2017
23/11/2017 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2017 12:05

Iniciada a liquidação por cálculos
06/11/2017 12:04

Transitado em julgado em 20/10/2017
21/10/2017 00:13

Decorrido o prazo de JORSELEY CABRAL DE ANDRADE em 20/10/2017 23:59:59
21/10/2017 00:13

Decorrido o prazo de ECATUR EMPR CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO em 20/10/2017 23:59:59
12/10/2017 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/10/2017
12/10/2017 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2017 10:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 720.00
10/10/2017 10:16

Concedida a assistência judiciária gratuita a JORSELEY CABRAL DE ANDRADE
10/10/2017 10:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de JORSELEY CABRAL DE ANDRADE
09/10/2017 13:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALUISIO TEODORO FALLEIROS
09/10/2017 11:52

Audiência instrução realizada (09/10/2017 10:00 - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
19/08/2017 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/08/2017
19/08/2017 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2017 11:24

Audiência instrução designada (09/10/2017 10:00 - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
09/08/2017 09:58

Audiência instrução cancelada (14/09/2017 10:00 - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
21/06/2017 15:22

Audiência instrução designada (14/09/2017 10:00 - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
21/06/2017 14:59

Audiência inicial realizada (21/06/2017 14:45 - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
13/02/2017 16:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/01/2017 01:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/01/2017
24/01/2017 01:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2017 13:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/01/2017 13:58

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/01/2017 13:58

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
12/12/2016 12:26

Audiência inicial designada (21/06/2017 14:45 - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
21/11/2016 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2016

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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