24/09/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
24/09/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA S.P.A.
23/09/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
23/09/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) DAVID ANACLETO RAMOS
23/09/2025 16:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DAVID ANACLETO RAMOS sem efeito suspensivo
23/09/2025 16:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA sem efeito suspensivo
16/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de DAVID ANACLETO RAMOS em 15/09/2025
15/09/2025 12:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
15/09/2025 12:39

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2025 12:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/09/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
31/08/2025 23:03

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA S.P.A.
31/08/2025 23:03

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
31/08/2025 23:03

Expedido(a) intimação a(o) DAVID ANACLETO RAMOS
31/08/2025 23:02

Acolhidos os Embargos de Declaração de VALTELLINA S.P.A.
31/08/2025 23:02

Acolhidos os Embargos de Declaração de VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
29/07/2025 13:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE POUBEL LIMA
29/07/2025 08:43

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2025 09:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d131297 proferido nos autos.

Ao embargado.

NITEROI/RJ, 18 de julho de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DAVID ANACLETO RAMOS
18/07/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) DAVID ANACLETO RAMOS
18/07/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
16/07/2025 18:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/07/2025 12:16

Encerrada a conclusão
10/07/2025 10:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
10/07/2025 09:06

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f6e18d2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO ISTO POSTO, conheço e ACOLHO EM PARTE os embargos opostos pela reclamada para superar a omissão havida e julgar improcedente o pedido de intervalo intrajornada, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar a sentença embargada.

Intimem-se. SIMONE POUBEL LIMA Juíza Titular de Vara do Trabalho SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALTELLINA S.P.A. - VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
08/07/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA S.P.A.
08/07/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
08/07/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) DAVID ANACLETO RAMOS
08/07/2025 16:59

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de VALTELLINA S.P.A.
08/07/2025 16:59

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
17/06/2025 10:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE POUBEL LIMA
17/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de DAVID ANACLETO RAMOS em 16/06/2025
07/06/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) DAVID ANACLETO RAMOS
05/06/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 17:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
04/06/2025 14:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/06/2025 14:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/05/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e73e41c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, rejeito a arguição de inépcia e preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno VALTELLINA DO BRASIL SERVIÇOS PARA INDUSTRIA LTDA. e VALTELLINA S.P.A., solidariamente, a adimplirem DAVID ANACLETO RAMOS, no prazo de oito dias, os seguintes títulos a serem apurados em liquidação de sentença, observados os parâmetros traçados na fundamentação supra, e indefiro as demais postulações: diferenças salariais - reajustes CCT e reflexos;diferenças de horas extras e reflexos;indenização correspondente ao auxílio alimentação diário, cláusula 12ª CCT;honorários advocatícios. De acordo com a decisão do STF nas ADCs 58 e 59, assim como com base no tema 1.191, de repercussão geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral.

Desse modo, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais (art. 39, "caput", da lei nº 8.177/1991) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, que abrange juros e correção monetária.

Em razão da alteração legislativa trazida pela lei 14.905/2024, a partir de 30/8/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e § 1º do cc.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a "taxa legal", que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1o a 3o do cc, que corresponde à fórmula prevista na Resolução CMN 5171/2024, com capitalização simples, conforme art. 6° desta mesma Resolução.

Em liquidação de sentença a reclamada deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária e fiscal, na forma da lei e dos Provimentos em vigor do TST.

Autorizada a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título para que se evite o enriquecimento sem causa.

Expeçam-se ofícios à DRT, INSS e CEF, remetendo-se-lhes cópia da presente, a fim de que adotem as providências administrativas cabíveis.

Deferida a gratuidade de justiça, conforme fundamentação supra.

Custas de R$1.800,00, calculadas sobre R$90.000,00 valor arbitrado à condenação, com fulcro no art. 789,I da CLT, pela parte ré.

Intimem-se as partes.

Niterói, 23 de maio de 2025. SIMONE POUBEL LIMA Juíza Titular de Vara do Trabalho SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DAVID ANACLETO RAMOS
26/05/2025 19:59

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA S.P.A.
26/05/2025 19:59

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
26/05/2025 19:59

Expedido(a) intimação a(o) DAVID ANACLETO RAMOS
26/05/2025 19:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.800,00
26/05/2025 19:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DAVID ANACLETO RAMOS
26/05/2025 19:58

Concedida a gratuidade da justiça a DAVID ANACLETO RAMOS
09/05/2025 11:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE POUBEL LIMA
08/05/2025 13:08

Audiência de instrução realizada (07/05/2025 12:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/05/2025 17:10

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 21:55

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 21:33

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 10:35

Audiência de instrução designada (07/05/2025 12:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/12/2024 15:35

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/12/2024 10:05 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/12/2024 19:02

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 12:53

Juntada a petição de Contestação
23/10/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA S.P.A.
22/10/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA S.P.A.
22/10/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
22/10/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
22/10/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) DAVID ANACLETO RAMOS
22/10/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) DAVID ANACLETO RAMOS
15/10/2024 11:44

Audiência inicial por videoconferência designada (11/12/2024 10:05 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/10/2024 11:44

Audiência inicial por videoconferência cancelada (31/10/2024 10:05 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/10/2024 16:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/09/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 14:35

Expedido(a) notificação a(o) VALTELLINA S.P.A.
09/09/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
09/09/2024 14:35

Expedido(a) notificação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
09/09/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) DAVID ANACLETO RAMOS
09/09/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) DAVID ANACLETO RAMOS
25/06/2024 13:29

Audiência inicial por videoconferência designada (31/10/2024 10:05 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/06/2024 13:29

Audiência inicial por videoconferência cancelada (30/10/2024 10:10 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/06/2024 13:28

Audiência inicial por videoconferência designada (30/10/2024 10:10 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/06/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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