21/08/2025 18:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/08/2025 14:26

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 18:08

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/07/2025 18:08

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ELICARDO MESQUITA LOPES
29/07/2025 18:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
15/07/2025 07:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
15/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de ANTONIO ELICARDO MESQUITA LOPES em 14/07/2025
14/07/2025 07:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/07/2025 16:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 15664bb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, decido CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS , nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/06/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/06/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ELICARDO MESQUITA LOPES
30/06/2025 15:26

Acolhidos os Embargos de Declaração de GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/06/2025 09:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE BEMFICA BORGES
28/06/2025 04:15

Decorrido o prazo de ANTONIO ELICARDO MESQUITA LOPES em 27/06/2025
20/06/2025 13:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/06/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 50ee3fe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, decido, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados por ANTONIO ELICARDO MESQUITA LOPES em face de GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra, a ser apurado em liquidação por simples cálculos.

Honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor total: a) da condenação, entendida como somatório das verbas deferidas à parte autora; b) da vantagem econômica auferida pela parte ré, assim entendida como a somatória dos pedidos rejeitados, vale dizer, cuja improcedência foi declarada.

Ante os termos da decisão proferida em 20/10/2021 na ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários advocatícios pela parte derrotada, mesmo que esta seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-A, parágrafo 4º, da CLT), dispenso o reclamante do pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.

Ante o teor da decisão proferida pelo STF, deverão ser aplicados os índices IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a Taxa Selic, para juros e correção monetária (art. 406, do Código Civil).

Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 29, § 9°, da Lei 8.212/91.

Custas, pela reclamada, de R$ 2.777,43 sobre o valor líquido da condenação de R$ 138.871,39.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/06/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/06/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ELICARDO MESQUITA LOPES
11/06/2025 08:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.777,43
11/06/2025 08:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANTONIO ELICARDO MESQUITA LOPES
11/06/2025 08:31

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO ELICARDO MESQUITA LOPES
09/06/2025 11:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
06/06/2025 16:32

Juntada a petição de Razões Finais
30/05/2025 12:50

Juntada a petição de Razões Finais
27/05/2025 13:45

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 12:02

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/05/2025 10:15 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
20/03/2025 19:01

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 18:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/05/2025 10:15 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
18/03/2025 18:16

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/03/2025 11:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
17/03/2025 18:20

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 11:42

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 11:36

Juntada a petição de Contestação
11/02/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/02/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ELICARDO MESQUITA LOPES
13/12/2024 12:53

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 16:24

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 13:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/03/2025 11:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
26/11/2024 13:02

Audiência una por videoconferência realizada (26/11/2024 10:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
25/11/2024 16:12

Juntada a petição de Contestação
19/11/2024 20:03

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/10/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ELICARDO MESQUITA LOPES
07/10/2024 12:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/07/2024 11:40

Audiência una por videoconferência designada (26/11/2024 10:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
11/07/2024 18:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo