30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4bf0295 proferida nos autos.

HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo RECLAMADO e FIXO o valor da condenação em R$ 82.722,52, (Id. 72fb830), sendo: R$ 56.707,78, o valor do autor; R$ 16.621,09, o valor do INSS; R$ 3.109,23, o valor do FGTS a depositar; R$ 6.284,42, o valor dos honorários advocatícios; 1.

Intime-se o autor para ciência e CITE-SE por DJE a reclamada ao pagamento das verbas discriminadas, em guia própria, no prazo de 48 horas, DEVENDO O RÉU ABATER O VALOR DE R$ 28.192,74 JÁ DEPOSITADO NOS AUTOS.

A parte autora fica ciente de que o seu silêncio importa concordância quanto ao iter executório abaixo, atendida, assim, a norma do art. 878 da CLT (com a redação dada pela Lei nº 11.467/17). 1.1 Com o depósito, intime-se o autor na forma do art. 884, CLT, encaminhando-se o processo para prolação de sentença de extinção da execução e expedição de alvarás na sequência. 2.

In albis, ao SISBAJUD (art. 1º, Provimento nº 01/03/TST). 2.1 NEGATIVO o resultado, REDIRECIONA-SE a execução ao DEVEDOR SUBSIDIÁRIO (adota-se o entendimento da Súmula 12/TRT1), devendo ser intimado a pagar em 48h, sob pena de penhora online.

Decorrido o prazo de 45 dias (art. 883-A, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/2017) inclua-se no BNDT. 2.2 In albis, ao SISBAJUD em todos os devedores. 2.3 NEGATIVO o resultado, e decorrido o prazo de 45 dias (art. 883-A, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/2017) incluam-se no BNDT e JUCERJA. 2.4 POSITIVO o resultado, intimem-se as partes para ciência, na forma do art. 884, CLT. 3.

Inexistindo tomadora de serviços, a responsabilidade subsidiária recairá sobre os sócios da devedora principal, devendo o autor, querendo, instaurar o incidente (art. 855-A, CLT na forma do Provimento nº1/2019 da CG-JT). 3.1.

Sendo responsabilizado um ou mais sócios, executem-se todos os devedores, pelos meios a serem determinados na Sentença de IDPJ. 4.

RESTANDO NEGATIVAS todas as diligências executórias, intime-se o autor a fornecer meios inéditos, efetivos e definitivos de execução, no prazo de 30 dias, ciente de que o decurso do prazo ensejará o arquivamento dos autos (art. 223 do NCPC/15), e início do prazo bienal da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/17).

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
24/05/2025 09:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/05/2025 21:08

Recebidos os autos para prosseguir
02/10/2024 14:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de EDUARDO SARAIVA DE SIQUEIRA em 04/09/2024
05/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/09/2024
22/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO SARAIVA DE SIQUEIRA
21/08/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
15/08/2024 12:26

Admitido em parte o Recurso de Revista de CAIXA ECONOMICA FEDERAL
14/05/2024 15:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/05/2024 14:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/05/2024
11/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de EDUARDO SARAIVA DE SIQUEIRA em 10/05/2024
06/05/2024 15:35

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista CEF)
20/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
19/04/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO SARAIVA DE SIQUEIRA
10/04/2024 16:05

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 e não provido
26/03/2024 14:20

Incluído em pauta o processo para 03/04/2024 10:00 03- 04 - 2024 - SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
25/03/2024 15:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/03/2024 12:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
02/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/03/2024
02/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de EDUARDO SARAIVA DE SIQUEIRA em 01/03/2024
27/02/2024 19:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
20/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
19/02/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO SARAIVA DE SIQUEIRA
06/02/2024 10:05

Conhecido o recurso de EDUARDO SARAIVA DE SIQUEIRA - CPF: *76.***.*82-16 e provido
16/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/12/2023
15/12/2023 13:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/12/2023 13:32

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 10:00 31 - 01 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
07/12/2023 10:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2023 11:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
16/10/2023 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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