08/07/2025 11:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS em 04/07/2025
23/06/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9295655 proferida nos autos.

Vistos, etc. Verifico os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário de #id:caf2ec6 interposto pelo AUTOR, em 30/05/2025, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de #id:62807c0. Nos termos do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do E.

TRT da 1ª Região, verificada a admissibilidade do recurso, por preenchidos os requisitos, recebo o RECURSO ORDINÁRIO interposto pelo AUTOR. Intime-se o recorrido para contrarrazões, no prazo legal. Após, contrarrazoado ou não, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de junho de 2025.

REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS
22/06/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS
22/06/2025 15:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROSIANE ALVES sem efeito suspensivo
20/06/2025 09:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a REBEKA MACHADO RIBEIRO
20/06/2025 09:21

Encerrada a conclusão
10/06/2025 22:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DANIELA HALINE BANNAK
07/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS em 06/06/2025
30/05/2025 21:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/05/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 86ec484 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: R e l a t ó r i o ROSIANE ALVES ajuizou Reclamação Trabalhista em face de ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS, alegando, em síntese, que prestou serviços no período entre 12/03/2013 e 15/06/2023.

Relatou diversas irregularidades quanto aos seus direitos trabalhistas e formulou os pedidos contidos na inicial, bem como o benefício da justiça gratuita.

Deu à causa o valor de R$ 1.384.866,01 (um milhão trezentos e oitenta e quatro mil e um centavos).

Juntou documentos.

Regularmente citada, a parte ré compareceu à audiência inaugural e apresentou contestação, pugnando pela improcedência dos pedidos.

Juntou documentos.

Realizada a prova pericial com manifestação das partes.

Sem outras provas a serem produzidas, encerrou-se a instrução processual.

Razões finais conforme ata de audiência Inexitosa a tentativa de acordo. É o relatório. F U N D A M E N T A Ç Ã O Da Inépcia da Petição Inicial A petição inicial atende aos requisitos do art. 840, §1º, da CLT, contendo a designação do Juízo, a qualificação das partes, uma breve exposição dos fatos de que resulta o dissídio, o pedido e os respectivos valores, a data e a assinatura do advogado da parte autora.

Pela análise da contestação da ré verifica-se, ainda, que foi oportunizando o contraditório quanto aos pedidos formulados, não havendo falar, portanto, em inépcia dos pedidos ou da inicial.

Rejeito, portanto, a preliminar. Da Impugnação ao Valor da Causa No caso em exame, o valor atribuído pela parte autora não se afigura desarrazoado, principalmente porque representa exatamente a soma dos pedidos líquidos, não importando em ofensa ao art. 292, VI, do CPC.

Diante do exposto, rejeito a impugnação ofertada. Da Conexão Conforme decisão de ID. d48daab, a ATOrd nº 0100639-61.2023.5.01.0068 e a ATOrd nº 0100640-46.2023.5.01.0068 são conexas, vejamos: “Vistos, etc.

A reclamada, na contestação de ID a9b0466, alega conexão /continência com a demanda do processo nº 0100640-46.2023.5.01.0068, do Juízo da 69ª VT/RJ e requer a remessa dos presentes autos para aquele Juízo.

Analisando a emenda inicial de ID 76b01ca, bem como os autos da demanda supramencionada, verifico que são idênticas as partes e a causa de pedir.

Na presente demanda, há o pedido conversão da estabilidade acidentária em indenização.

Já na outra demanda, há o pedido de declaração de nulidade da demissão e a reintegração ao trabalho.

Assim, constato que há conexão entre as demandas, nos termos dos artigos 54, 55 e 286, I, combinados com os arts. 55, § 1º, e 58 do CPC.

Ressalto que há prejudicialidade quanto ao mérito e possibilidade de decisões contraditórias, bem como estão na mesma fase - audiência inicial já realizada.

Tendo em vista que a presente demanda foi proposta primeiro, este Juízo é prevento, conforme art. 58 do CPC.

Nomeio para a realização da perícia médica psiquiátrica, nos termos da ata de ID 9159a2d, a perita ADRIANA ITO DE AZEVEDO DO NASCIMENTO, que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo, bem como para estimar seus honorários, que serão pagos na forma do artigo 790-B CLT.

Prazo 10 dias.

A diligência pericial deverá ser marcada nos 30 dias subsequentes.

Desde já, ficam cientes as partes e o Perito que o prazo para entrega do laudo será de 30 dias após designação de data para o início dos trabalhos, salvo comprovado motivo de força maior.

Observe-se que ficará a Secretaria da Vara incumbida da intimação das partes/perito acerca das diligências agendadas nos autos. 1 - Expeça-se ofício ao Juízo da 69ª VT/RJ solicitando a remessa dos autos do processo nº 0100640-46.2023.5.01.0068, ante a prevenção deste Juízo.

Por motivo de economia e celeridade processual, dou força de ofício ao presente despacho, que deverá ser encaminhado por meio eletrônico para cumprimento da solicitação. 2 - Intime-se a perita para informar se aceita o encargo, bem como para estimar seus honorários, que serão pagos na forma do artigo 790-B CLT.

Prazo 10 dias.” Portanto, tem-se o julgamento conjunto. Da Doença Ocupacional A parte reclamante alega que desenvolveu e/ou agravou transtornos psicológicos em decorrência das condições de trabalho.

Em sede de contestação, a parte ré impugna as pretensões autorais, argumentando pela inexistência de doença ocupacional.

A ré junta, para tanto, diversos documentos relativos à saúde e à segurança do trabalho e atestados de saúde ocupacionais da parte reclamante.

O laudo pericial de ID. 74372d2 atestou não haver nexo de causalidade ou concausa entre quadro clínico da parte autora e as atividades exercidas na ré, concluindo: “13.

CONCLUSÃO: Em conclusão, a pericianda apresenta um quadro psiquiátrico de Transtorno Bipolar (CID F31) com episódios de depressão grave (CID F32.2) e Transtorno de Ansiedade Generalizada (CID F41.1), que começaram a se manifestar após o nascimento de seu filho.

O puerpério foi um evento significativo no desencadeamento desses transtornos, sendo um período de vulnerabilidade para o surgimento de patologias psiquiátricas em mulheres predispostas.

Não foi possível estabelecer nexo causal ou concausal entre o desenvolvimento das patologias psiquiátricas e o ambiente de trabalho.

A pericianda não preenche os critérios para Síndrome de Burnout, e seus sintomas são melhor explicados pela influência do puerpério e fatores genéticos, ao invés de estresse ocupacional.

Dessa forma, o impacto do pós-parto, com as alterações hormonais e psicológicas associadas, é o fator primário para o desenvolvimento do quadro psiquiátrico da pericianda, enquanto o ambiente de trabalho não desempenha um papel causal significativo no desencadeamento ou na manutenção das patologias diagnosticadas.” Os conhecimentos técnicos consignados pelo perito de confiança do juízo não deixam margem a qualquer dúvida quanto à inexistência de nexo de causalidade ou concausa entre as patologias e as atividades exercidas pela reclamante, não sendo suplantada por qualquer outra prova, mormente a testemunhal, a carecer de conhecimento técnico, conforme pretendeu a reclamante em audiência.

Observe-se que, instado a prestar esclarecimentos, o perito judicial ratificou os termos do laudo pericial.

Por derradeiro, inexistindo nexo de causalidade ou concausa das doenças apontadas com o trabalho exercido na ré, conforme atestado pela perícia, julgo improcedentes os pedidos relativos à doença ocupacional formulados nas duas demandas, a saber, conversão da estabilidade acidentária em indenização ou reintegração, nulidade da demissão com reintegração/readmissão, pensão mensal, lucros cessantes, ressarcimento e prestação de assistência médica e tratamentos necessários, dano existencial, dano moral.

Observe-se que não foram produzidas quaisquer provas acerca do tratamento discriminatório alegado, sendo certo que a mera apresentação de atestados não é suficiente a comprovar as alegações da inicial.

O dossiê médico da reclamante demonstra que ela teve pequenos afastamentos durante toda a contratualidade sem ter sofrido qualquer espécie de punição a denotar uma conduta discriminatória da parte ré durante o seu contrato.

Assim, e por entender que a dispensa da parte reclamante não ocorreu por motivos discriminatórios, julgo improcedente o pedido no particular. Da Gratuidade de Justiça A parte autora anexou ao processo declaração de hipossuficiência, cuja veracidade é atestada por presunção legal e sem que fossem produzidas provas suficientes a infirmar as informações nela contidas.

Rejeito a impugnação. Dos Honorários de Sucumbência Como os pedidos foram julgados totalmente improcedentes em face da ré, fixo honorários aos seus patronos à razão de 10% sobre o valor líquido do benefício obtido.

Como a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, no prazo de 2 (dois) anos, observado o acórdão proferido na ADI 5766. C O N C L U S Ã O Diante do exposto, nas reclamações trabalhistas 0100639-61.2023.5.01.0068 e 0100640-46.2023.5.01.0068 movidas por ROSIANE ALVES em face de ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS, decido julgar improcedentes os pedidos formulados pela parte reclamante.

Honorários periciais a cargo da parte reclamante, sucumbente no objeto da perícia, em razão do deferimento da gratuidade de justiça, deverão ser quitados de acordo com o Ato da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e observada a limitação ao teto.

Condenar a parte reclamante a pagar Honorários de Sucumbência aos patronos da Parte Ré, no entanto, o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade.

Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à parte reclamante, porque preenchidos os requisitos do art. 790, §3º, da CLT.

Custas pela parte reclamante no valor de R$2.769,73, calculado sobre o valor dado à causa de R$ 1.384.866,01, dispensado.

Intimem-se as partes.

Nada mais. CAROLINA FERREIRA TREVIZANI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ROSIANE ALVES
24/05/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS
24/05/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANE ALVES
24/05/2025 12:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 27.697,32
24/05/2025 12:02

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROSIANE ALVES
24/05/2025 12:02

Concedida a gratuidade da justiça a ROSIANE ALVES
08/04/2025 10:55

Juntada a petição de Razões Finais
04/04/2025 18:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
03/04/2025 13:47

Juntada a petição de Razões Finais
24/03/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANE ALVES
20/03/2025 15:09

Audiência de instrução realizada (20/03/2025 12:30 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2025 19:19

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS
19/12/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANE ALVES
19/12/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS
19/12/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANE ALVES
27/11/2024 10:59

Expedido(a) notificação a(o) OCTAVIO PAVAN RODRIGUES DE PAULA
13/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS em 12/11/2024
11/11/2024 16:06

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos Suplementares
04/11/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANE ALVES
30/10/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS
30/10/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:44

Audiência de instrução designada (20/03/2025 12:30 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/10/2024 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
03/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS em 02/09/2024
03/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de ROSIANE ALVES em 02/09/2024
03/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de OCTAVIO PAVAN RODRIGUES DE PAULA em 02/09/2024
26/08/2024 14:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS
15/08/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANE ALVES
15/08/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 10:25

Expedido(a) notificação a(o) OCTAVIO PAVAN RODRIGUES DE PAULA
15/08/2024 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
02/08/2024 10:25

Expedido(a) notificação a(o) OCTAVIO PAVAN RODRIGUES DE PAULA
01/08/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS
31/07/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANE ALVES
31/07/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
17/07/2024 00:36

Decorrido o prazo de OCTAVIO PAVAN RODRIGUES DE PAULA em 16/07/2024
09/07/2024 15:41

Expedido(a) notificação a(o) OCTAVIO PAVAN RODRIGUES DE PAULA
05/07/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
14/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de ADRIANA ITO DE AZEVEDO DO NASCIMENTO em 13/05/2024
11/04/2024 11:30

Expedido(a) notificação a(o) ADRIANA ITO DE AZEVEDO DO NASCIMENTO
11/04/2024 00:26

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS em 10/04/2024
11/04/2024 00:26

Decorrido o prazo de ROSIANE ALVES em 10/04/2024
03/04/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de ADRIANA ITO DE AZEVEDO DO NASCIMENTO em 02/04/2024
01/04/2024 17:52

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS
01/04/2024 17:52

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANE ALVES
01/04/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 17:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
19/03/2024 14:01

Expedido(a) notificação a(o) ADRIANA ITO DE AZEVEDO DO NASCIMENTO
06/03/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 19:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
31/10/2023 17:46

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
20/10/2023 14:52

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
20/10/2023 14:52

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2023 21:08

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/10/2023 12:25 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/10/2023 17:29

Juntada a petição de Contestação
05/10/2023 14:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de ROSIANE ALVES em 07/08/2023
03/08/2023 16:16

Juntada a petição de Emenda à Inicial
29/07/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 10:39

Expedido(a) notificação a(o) ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS
28/07/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANE ALVES
27/07/2023 15:37

Audiência inicial por videoconferência designada (09/10/2023 12:25 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2023 10:32

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2023 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2023 08:11

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANE ALVES
08/07/2023 08:10

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 17:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
07/07/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo