24/07/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/07/2025 10:36

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
17/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA em 16/07/2025
17/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO TIJUCA S/A em 16/07/2025
17/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A em 16/07/2025
17/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO ALPHA S A em 16/07/2025
17/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de TRANSURB S/A em 16/07/2025
17/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 16/07/2025
16/07/2025 21:47

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2e3e00 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ratifico o recebimento do Recurso Ordinário interposto pela REAL AUTO ÔNIBUS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, conforme decisão proferida no #id:d392ade.

Aos Recorridos, para que ofereçam suas contrarrazões ao Recurso Ordinário de #id:438d6cb, no prazo de 08 dias.

Decorrido o prazo, independentemente de novo pronunciamento deste Juízo, por preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, remetam-se os autos ao E.

TRT para julgamento, com as homenagens de estilo, dispensando-se a lavratura de certidão pela Secretaria do Juízo, porquanto atendidos pelo presente o disposto no art. 22 do Provimento 01/2014 - TRT/RJ.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A - AUTO VIACAO TIJUCA S/A - TRANSURB S/A - CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES - EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA - AUTO VIACAO ALPHA S A
01/07/2025 19:30

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA
01/07/2025 19:30

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TIJUCA S/A
01/07/2025 19:30

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
01/07/2025 19:30

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO ALPHA S A
01/07/2025 19:30

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
01/07/2025 19:30

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
01/07/2025 19:30

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DA CRUZ CARDOSO
01/07/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
26/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA em 25/06/2025
26/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO TIJUCA S/A em 25/06/2025
26/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A em 25/06/2025
26/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO ALPHA S A em 25/06/2025
26/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de TRANSURB S/A em 25/06/2025
26/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 25/06/2025
26/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de JORGE LUIS DA CRUZ CARDOSO em 25/06/2025
24/06/2025 17:17

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8d919b0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Relatório Trata-se de embargos de declaração opostos por TRANSURB S/A, VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A, AUTO VIACAO TIJUCA S/A e CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em face da sentença proferida.

Os embargos são tempestivos. É o relatório.

Decido.

Fundamentação Primeiramente, vislumbro tão somente a omissão apontada por CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES, que ora supro para fazer constar no dispositivo da sentença a seguinte redação: "(...)ANTE O EXPOSTO, esta 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando as rés solidarimente a satisfazerem as obrigações acima definidas, que passam a integrar este decisum (...)." Os embargos de declaração não se prestam ao reexame de fatos e provas, com vistas à modificação da substância da sentença, nem a provocar o juízo a exarar nova manifestação pelo simples inconformismo de uma das partes, pois seu cabimento está limitado a sanar obscuridade, omissão, contradição, erro material e manifesto equívoco de admissibilidade de recurso (art. 897-A da CLT).

No que toca às questões levantadas pelas embargantes TRANSURB S/A, VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A, AUTO VIACAO TIJUCA S/A registro que o juízo se manifestou expressa e detalhadamente a respeito dos motivos de fato e de direito que o conduziram às conclusões a que chegouu. Não há, portanto, vício a ser sanado.

A reapreciação da matéria, com o reexame do mérito da decisão e a reanálise de provas, foge às finalidades dos embargos declaratórios, devendo a parte insatisfeita utilizar a via recursal adequada.

Ressalto que os embargos de declaração não se prestam também a majorar o prazo de que dispõe a parte para a interposição de recurso ordinário (art. 187 do Código Civil - abuso de direito).

A oposição de embargos em situações em que eles são claramente incabíveis ocasiona desnecessária movimentação da custosa máquina judiciária e toma tempo de magistrados e servidores que deveria ser destinado ao julgamento ou ao impulsionamento de outros feitos, consistindo em ato atentatório à dignidade da justiça.

Há, ademais, verdadeira despreocupação, pela parte que opõe embargos incabíveis, com os demais feitos que tramitam no Poder Judiciário e com as demais pessoas que estão litigando (autores e réus) e que têm a legítima expectativa de que o seu processo seja finalizado no tempo mais breve possível (direito à razoável duração do processo - inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição), o que demonstra a má-fé de tal comportamento processual.

Dispositivo Por todo o exposto, conheço dos embargos opostos por TRANSURB S/A, VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A, AUTO VIACAO TIJUCA S/A para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES; conheço, ainda, dos embargos opostos pelo CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, na forma da fundamentação acima.

Constato que o manejo dos embargos pela parte TRANSURB S/A, VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A, AUTO VIACAO TIJUCA S/A ocorreu claramente fora das hipóteses legais, com desnecessária provocação de movimentação do Poder Judiciário. Assim, comino-lhes a multa de 1% do valor atualizado da causa, a qual será revertida em favor da União.

Intimem-se as partes.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIS DA CRUZ CARDOSO
09/06/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA
09/06/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TIJUCA S/A
09/06/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
09/06/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO ALPHA S A
09/06/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
09/06/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
09/06/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
09/06/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DA CRUZ CARDOSO
09/06/2025 12:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AUTO VIACAO TIJUCA S/A
09/06/2025 12:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
09/06/2025 12:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TRANSURB S/A
09/06/2025 12:06

Acolhidos os Embargos de Declaração de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
03/06/2025 08:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNO PHILIPPI
02/06/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
15/05/2025 10:42

Recebidos os autos para prosseguir
22/04/2024 12:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/04/2024 10:56

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
20/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA em 19/04/2024
20/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO TIJUCA S/A em 19/04/2024
20/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A em 19/04/2024
20/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO ALPHA S A em 19/04/2024
20/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de TRANSURB S/A em 19/04/2024
20/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 19/04/2024
20/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 19/04/2024
20/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de JORGE LUIS DA CRUZ CARDOSO em 19/04/2024
12/04/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA em 10/04/2024
11/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO ALPHA S A em 10/04/2024
11/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 10/04/2024
11/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de JORGE LUIS DA CRUZ CARDOSO em 10/04/2024
10/04/2024 21:45

Juntada a petição de Manifestação (manifestação do reclamante)
10/04/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA
10/04/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TIJUCA S/A
10/04/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
10/04/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO ALPHA S A
10/04/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
10/04/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
10/04/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
10/04/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DA CRUZ CARDOSO
10/04/2024 17:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL sem efeito suspensivo
10/04/2024 16:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
10/04/2024 16:18

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 57a494a) para Embargos de Declaração
10/04/2024 16:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/04/2024 17:14

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 12:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/04/2024 12:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/04/2024 12:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA
25/03/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TIJUCA S/A
25/03/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
25/03/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO ALPHA S A
25/03/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
25/03/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
25/03/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
25/03/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DA CRUZ CARDOSO
25/03/2024 16:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
25/03/2024 16:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JORGE LUIS DA CRUZ CARDOSO
25/03/2024 16:07

Concedida a assistência judiciária gratuita a JORGE LUIS DA CRUZ CARDOSO
08/02/2024 11:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
05/02/2024 21:05

Juntada a petição de Razões Finais
05/02/2024 21:04

Juntada a petição de Razões Finais
05/02/2024 21:03

Juntada a petição de Razões Finais
05/02/2024 10:10

Juntada a petição de Razões Finais
26/01/2024 14:44

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2024 08:10

Audiência una realizada (23/01/2024 10:00 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2024 14:02

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2024 14:01

Juntada a petição de Contestação
22/01/2024 13:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/01/2024 14:15

Juntada a petição de Contestação
18/01/2024 11:58

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2024 11:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/01/2024 16:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/12/2023 12:53

Juntada a petição de Contestação
21/12/2023 12:49

Juntada a petição de Contestação
21/12/2023 12:47

Juntada a petição de Contestação
20/12/2023 15:17

Juntada a petição de Contestação
19/12/2023 11:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2023 00:24

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA em 18/12/2023
19/12/2023 00:24

Decorrido o prazo de JORGE LUIS DA CRUZ CARDOSO em 18/12/2023
15/12/2023 19:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2023 00:20

Decorrido o prazo de JORGE LUIS DA CRUZ CARDOSO em 11/12/2023
10/12/2023 21:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/12/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 15:10

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA
07/12/2023 15:10

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DA CRUZ CARDOSO
07/12/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
07/12/2023 13:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/12/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 09:40

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA
30/11/2023 09:40

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TIJUCA S/A
30/11/2023 09:40

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
30/11/2023 09:40

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO ALPHA S A
30/11/2023 09:40

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
30/11/2023 09:40

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
30/11/2023 09:40

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/11/2023 09:40

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DA CRUZ CARDOSO
30/11/2023 09:13

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DA CRUZ CARDOSO
30/11/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
29/11/2023 14:19

Audiência una designada (23/01/2024 10:00 - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo