12/06/2025 14:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/06/2025 17:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/05/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0010946-79.2015.5.01.0025 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE: AMANDA NEVES BRAVO VIRIATO RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos, à exceção do tópico relativo à compensação orgânica presente no recurso da reclamante, ante a ausência de interesse recursal e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para: i) determinar somente integram a base de cálculo das horas extras o salário base, a Gratificação Senioridade, a Gratificação Senioridade e as Comissões; ii) deferir o pagamento de adicional noturno de 20% sobre os quilômetros voados em domingos e feriados noturnos, conforme se apurar em liquidação de sentença, com reflexos nas férias, 13ºs salários, FGTS, iii) condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo 477, §8º da CLT e; negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea "c", do C.

TST, arbitra-se em R$30.000,00 (trinta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$600,00 (seiscentos reais).

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - AMANDA NEVES BRAVO VIRIATO
29/05/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
29/05/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA NEVES BRAVO VIRIATO
02/05/2025 18:10

Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 e não provido
02/05/2025 18:10

Conhecido em parte o recurso de AMANDA NEVES BRAVO VIRIATO - CPF: *17.***.*70-54 e provido em parte
04/04/2025 08:14

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 10:00 30/04/25 - SESSÃO PRESENCIAL ()
25/02/2025 09:29

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/12/2024
17/12/2024 15:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/12/2024 15:52

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 08:00 17/02/2025 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
22/11/2024 12:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2024 12:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
15/08/2024 10:45

Distribuído por dependência
29/04/2024 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de AMANDA NEVES BRAVO VIRIATO em 26/04/2024
22/04/2024 21:34

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2024
13/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2024
13/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
12/04/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA NEVES BRAVO VIRIATO
21/03/2024 11:30

Anulada a(o) sentença / acórdão
05/03/2024 12:01

Incluído em pauta o processo para 20/03/2024 10:00 20/03/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
29/01/2024 15:19

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
13/12/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/12/2023
12/12/2023 13:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/12/2023 12:59

Incluído em pauta o processo para 22/01/2024 08:00 22/01/24 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
24/11/2023 15:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/11/2023 15:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
11/07/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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