13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de CHARLIE NASCIMENTO DOS SANTOS em 12/06/2025
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de CHARLIE NASCIMENTO DOS SANTOS em 12/06/2025
09/06/2025 16:37

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100245-57.2023.5.01.0067 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE: CHARLIE NASCIMENTO DOS SANTOS, CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB RECORRIDO: CHARLIE NASCIMENTO DOS SANTOS, CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para afastar a equiparação da ré à fazenda pública e determinar que a execução se processe diretamente em face da ré, na forma do art. 880 da CLT.

Contudo, considerando que a ré também interpôs recurso ordinário, o que implicaria em um juízo de admissibilidade negativo, sem que se tenha dado chance a ela de realizar o depósito recursal, e para não violar o princípio da segurança jurídica, estabelecido no artigo 5º, caput, da CF/88, e o disposto no artigo 10 do CPC/15, a respeito da vedação de decisão surpresa, não há outra opção a não ser a conversão do julgamento em diligência a fim de oportunizar que a ré regularize o preparo de seu recurso, ficando prejudicada, por ora, a análise dos demais tópicos dos recursos das partes.

Mantidos os valores das custas e da condenação á fixados pela sentença recorrida.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CHARLIE NASCIMENTO DOS SANTOS
29/05/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
29/05/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) CHARLIE NASCIMENTO DOS SANTOS
29/05/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
29/05/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) CHARLIE NASCIMENTO DOS SANTOS
02/05/2025 18:15

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB - CNPJ: 34.***.***/0001-74
02/05/2025 18:15

Conhecido o recurso de CHARLIE NASCIMENTO DOS SANTOS - CPF: *74.***.*30-41 e provido
04/04/2025 08:14

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 10:00 30/04/25 - SESSÃO PRESENCIAL ()
25/02/2025 09:29

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/12/2024
17/12/2024 15:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/12/2024 15:52

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 08:00 17/02/2025 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
22/11/2024 17:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2024 17:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
11/03/2024 21:47

Juntada a petição de Contrarrazões
11/03/2024 20:05

Juntada a petição de Contrarrazões
11/03/2024 20:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
27/02/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) CHARLIE NASCIMENTO DOS SANTOS
27/02/2024 16:21

Convertido o julgamento em diligência
26/02/2024 12:20

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
01/02/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo