20/07/2025 11:28

Juntada a petição de Manifestação
20/07/2025 11:27

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/06/2025 14:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/06/2025 00:35

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 27/06/2025
28/06/2025 00:35

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/06/2025
28/06/2025 00:35

Decorrido o prazo de ROGER LEITE FORTES em 27/06/2025
25/06/2025 15:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/06/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2025
11/06/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2025
11/06/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2025
11/06/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100008-32.2022.5.01.0431 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: ROGER LEITE FORTES, ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

RECORRIDO: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., ROGER LEITE FORTES ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor para: (i) Condenar as Reclamadas ao pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT; (ii) Reformar a sentença quanto à atualização monetária e aos juros para determinar a aplicação, na fase pré-judicial, do IPCA-E, cumulada com os juros de mora previstos no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/1991; na fase judicial, a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024: a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item i da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406; DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da 1ª Reclamada para determinar que os valores correspondentes ao FGTS e à multa de 40% sejam depositados na conta vinculada do trabalhador e, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 2ª Ré, nos termos da fundamentação supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROGER LEITE FORTES
10/06/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
10/06/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/06/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) ROGER LEITE FORTES
13/05/2025 13:00

Conhecido o recurso de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-58 e não provido
13/05/2025 13:00

Conhecido o recurso de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 05.***.***/0001-38 e provido em parte
13/05/2025 13:00

Conhecido o recurso de ROGER LEITE FORTES - CPF: *51.***.*29-82 e provido em parte
11/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 12:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 12:34

Incluído em pauta o processo para 05/05/2025 08:00 05/05/2025 sessão virtual - Juiz Monteiro ()
07/04/2025 13:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/04/2025 17:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
05/11/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo