17/09/2025 16:40

Juntada a petição de Contrarrazões
15/09/2025 14:57

Juntada a petição de Contrarrazões
09/09/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) PARATI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
08/09/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) JAMERSON PERES ESTEVES
08/09/2025 13:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PARATI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA sem efeito suspensivo
08/09/2025 13:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JAMERSON PERES ESTEVES sem efeito suspensivo
11/08/2025 16:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/08/2025 14:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
11/08/2025 09:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/07/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 20:07

Expedido(a) intimação a(o) PARATI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
28/07/2025 20:07

Expedido(a) intimação a(o) JAMERSON PERES ESTEVES
28/07/2025 20:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PARATI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
28/07/2025 20:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JAMERSON PERES ESTEVES
02/07/2025 15:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
13/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de JAMERSON PERES ESTEVES em 12/06/2025
06/06/2025 16:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/06/2025 16:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/05/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c54bd5b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, julgo PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista movida por JAMERSON PERES ESTEVES em face de PARATI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA para declarar a prescrição quinquenal, excluindo-se da condenação os efeitos pecuniários das parcelas anteriores a 22/12/2018, e condenar a reclamada ao pagamento das seguintes verbas deferidas, nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante desta decisão, créditos que serão apurados e atualizados em regular liquidação de sentença: - horas extras e reflexos, conforme parâmetros fixados; - adicional de periculosidade no percentual de 30%, que será calculado sobre o salário base, e reflexos.

Dedução autorizada, conforme acima fundamentado.

Honorários advocatícios de sucumbência devidos aos patronos das partes, sendo deferida a gratuidade de justiça ao reclamante, conforme fundamentação supra.

Os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos serão comprovados nos autos pela ré, na forma da legislação vigente, observando-se os critérios de apuração que regulam as matérias, conforme entendimento pacificado na Súmula nº 368 do C.

TST.

Os títulos deferidos são de caráter salarial, à exceção dos reflexos no aviso prévio, FGTS e multa de 40% do FGTS, verbas que não sofrerão incidência previdenciária.

Juros e atualização monetária, conforme acima fundamentado.

Custas processuais pela reclamada, no importe de R$ 800,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$40.000,00.

Intimem-se as partes.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PARATI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
28/05/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) PARATI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
28/05/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) JAMERSON PERES ESTEVES
28/05/2025 14:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
28/05/2025 14:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JAMERSON PERES ESTEVES
28/05/2025 14:20

Concedida a gratuidade da justiça a JAMERSON PERES ESTEVES
07/11/2024 11:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
31/10/2024 10:46

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/10/2024 07:25

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/10/2024 10:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
17/07/2024 11:20

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 13:33

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/10/2024 10:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
05/06/2024 13:33

Audiência una realizada (05/06/2024 10:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
04/06/2024 14:29

Juntada a petição de Contestação
08/02/2024 00:30

Decorrido o prazo de JAMERSON PERES ESTEVES em 07/02/2024
07/02/2024 09:57

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
07/02/2024 09:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/02/2024 09:42

Expedido(a) notificação a(o) PARATI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
30/01/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
26/01/2024 18:46

Expedido(a) intimação a(o) JAMERSON PERES ESTEVES
26/01/2024 18:45

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JAMERSON PERES ESTEVES
24/01/2024 11:04

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
22/12/2023 20:11

Audiência una designada (05/06/2024 10:00 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
22/12/2023 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo