17/07/2025 14:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS CUNHA em 15/07/2025
01/07/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd893f1 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc.

A reclamada encontra-se em recuperação judicial conforme documento de id 57b1969, isenta, portanto, do recolhimento do depósito recursal com fundamento no art § 10, do artigo 899 da CLT. Por satisfeitos os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário da parte ré.

Ao(s) recorridos.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS CUNHA
30/06/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS CUNHA
30/06/2025 15:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TRANSPORTES PARANAPUAN S A sem efeito suspensivo
09/06/2025 13:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIO ALVES PEREIRA
07/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS CUNHA em 06/06/2025
05/06/2025 17:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/05/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2b08024 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 - CONCLUSÃO À luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos deflui, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados pelo autor MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS CUNHA em face da ré TRANSPORTES PARANAPUAN S A, nos autos do Processo nº 0100122-53.2023.5.01.0069, da 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ, para condená-la a, no prazo de 08 dias, PAGAR: > Aviso prévio indenizado – 42 dias - termo final em 08/12/2022 > 27 dias de salário relativo ao mês de outubro/2022 > 5/12 de 13º salário/2018 > 05/12 de 13º salário/2019 > 11/12 de 13º salário/2022 > 10/12 de férias com 1/3, relativas ao período aquisitivo 2018/2019 > 05/12 de férias com 1/3, relativas ao período aquisitivo 2022/2023 > FGTS com multa de 40% relativo a todo o período contratual > multa do art. 477, §8º, CLT > dobra (simples) das férias de 2019/2020 e 2020/2021 > férias de 2021/2022 com 1/3 de forma simples > horas extras e reflexos do período de 20/7/2018 a 20/5/2019 > indenização convencional do intervalo intrajornada do período de 20/7/2018 a 20/5/2019 > indenização compensatória do dano moral – R$ 7.590,00.

Todos os valores relativos ao FGTS e à multa de 40% acima deferidos serão depositados na conta vinculada do(a) trabalhador(a), conforme precedente do TST: Condeno, ainda, o(a) Reclamado(a)/Empregador(a) a, após o trânsito em julgado e depois de expressamente intimado(a), proceder à: > retificação da CTPS digital do(a) Autor(a) com os seguintes dados: admissão - 20/7/2018; saída – 08/12/2022 (já computada a projeção do aviso prévio indenizado – OJ nº 82, SDI-1/TST); > entrega do TRCT, código 01, garantida a integralidade dos depósitos fundiários, devendo o(a) Reclamante comprovar nos autos o quantum recebido para instruir a liquidação da parcela > entrega das guias CD/SD, sob pena de pagamento de indenização equivalente, no caso de não recebimento do benefício por culpa do empregador (art. 186, Código Civil/2002) Por economia processual, autorizo a Secretaria do Juízo a, após o trânsito em julgado desta decisão, substituir a Ré nas obrigações de fazer acima.

São devidos honorários sucumbenciais na forma acima.

Os valores deferidos serão apurados em execução, por simples cálculos, com o acréscimo de juros e correção monetária, observadas as deduções e os recolhimentos legais cabíveis, assim como a dedução dos valores recebidos a idêntico título das parcelas aqui deferidas.

Tudo nos termos da fundamentação retro, que passa a integrar esta conclusão.

O autor é beneficiário da gratuidade da justiça.

Oficie-se, após o trânsito em julgado, à Receita Federal do Brasil, à SRTE e à CEF, na forma da fundamentação retro.

Custas pela(s) ré TRANSPORTES PARANAPUAN S A, no importe de R$ 800,00, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor arbitrado à condenação.

INTIMEM-SE AS PARTES.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES PARANAPUAN S A
24/05/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
24/05/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS CUNHA
24/05/2025 16:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
24/05/2025 16:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS CUNHA
24/05/2025 16:35

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS CUNHA
03/12/2024 13:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIO ALVES PEREIRA
03/12/2024 13:07

Audiência de instrução realizada (03/12/2024 10:50 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2024 10:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/05/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
17/05/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS CUNHA
17/05/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
17/05/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS CUNHA
17/05/2024 13:06

Audiência de instrução designada (03/12/2024 10:50 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2024 13:06

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
17/05/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
17/05/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS CUNHA
17/05/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
09/05/2024 12:19

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2024 11:05

Audiência de instrução realizada (24/04/2024 09:00 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/01/2024 08:59

Audiência de instrução designada (24/04/2024 09:00 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/01/2024 15:13

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/01/2024 11:15 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/06/2023 12:24

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2023 09:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/01/2024 11:15 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/04/2023 10:43

Audiência inicial por videoconferência realizada (27/04/2023 09:08 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2023 20:50

Juntada a petição de Contestação
24/04/2023 20:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2023 20:11

Expedido(a) notificação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
22/02/2023 20:11

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS CUNHA
19/02/2023 10:36

Audiência inicial por videoconferência designada (27/04/2023 09:08 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/02/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo