25/06/2025 14:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/06/2025 13:20

Juntada a petição de Contrarrazões
11/06/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 20de7bd proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Nos termos do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do E.

TRT da 1ª Região e conforme certidão de ID. 7a4d523verificada a admissibilidade do recurso, por preenchidos os requisitos, recebo o recurso de ID. 39cf615.

Intime-se o recorrido para contrarrazões.

Após, contra-arrazoado ou não, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A
10/06/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A
10/06/2025 10:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NIELSON GUTEMBERG DE SOUSA sem efeito suspensivo
07/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A em 06/06/2025
06/06/2025 19:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
06/06/2025 17:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/05/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac70e24 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Ante o exposto, julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum, para condenar a Ré a pagar, em oito dias, os títulos acima mencionados.

Os valores serão apurados em regular liquidação por cálculos, observados os parâmetros supra, a prescrição fixada, os documentos nos autos, a variação salarial, deduzidas as parcelas pagas sob idênticos títulos e acrescidas as cominações legais pertinentes.

Sendo certo que, homologados os cálculos de liquidação, a Reclamada deverá depositar o valor da execução no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no Art. 523, § 1º do NCPC.

Juros e atualização conforme acima fixado.

A Reclamada responderá pelos recolhimentos previdenciários e fiscais e por impossibilitar o recolhimento da contribuição do INSS, nas épocas próprias, recolherá os valores atualmente devidos, incluindo multas, juros e atualização monetária, descontando do Autor somente o valor histórico do que seria devido por ele na época própria.

O cálculo do imposto de Renda se fará de acordo com o Art. 46 da Lei 8.541/92, sendo certo que os juros não integraram a base de cálculo do imposto de renda tendo em vista a sua natureza indenizatória, conforme Art. 404, do Código Civil e Orientação Jurisprudencial 400, da SDI-1, do TST e Súmula 17 do E.

TRT/ 1 ª Região, devendo ser observada eventual concessão de desoneração da folha de pagamento, na fase de liquidação.

A parte autora fica advertida que para a contagem dos direitos ora reconhecidos para fins previdenciários deverá seguir o procedimento administrativo previsto no art. 172 da Instrução Normativa 128/2022 do INSS.

Nos termos do § 3º, do Art. 832, da Consolidação das Leis do Trabalho, declaro que as parcelas que visam remunerar ou estimular a força de trabalho posta a disposição do empregador têm natureza salarial, por isso, sobre elas incidirá o recolhimento previdenciário correspondente.

As demais verbas (devolução de descontos indevidos e honorários advocatícios) têm natureza indenizatória.

Oficie-se o INSS, CEF, SRT e DRF.

Custas de R$ 100,00, pela Reclamada, sobre R$ 5.000,00, valor estimado à condenação.

Intimem-se as partes.

E, para constar, digitei a presente ata, que segue assinada na forma da lei.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NIELSON GUTEMBERG DE SOUSA
24/05/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A
24/05/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) NIELSON GUTEMBERG DE SOUSA
24/05/2025 16:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
24/05/2025 16:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NIELSON GUTEMBERG DE SOUSA
24/05/2025 16:44

Concedida a gratuidade da justiça a NIELSON GUTEMBERG DE SOUSA
14/03/2025 12:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
12/02/2025 13:34

Juntada a petição de Razões Finais
27/01/2025 14:38

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/01/2025 10:22

Audiência una realizada (23/01/2025 10:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2025 19:05

Juntada a petição de Contestação
13/06/2024 08:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
14/05/2024 23:53

Expedido(a) notificação a(o) TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A
14/05/2024 21:22

Expedido(a) intimação a(o) NIELSON GUTEMBERG DE SOUSA
14/05/2024 21:21

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:36

Audiência una designada (23/01/2025 10:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2024 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
13/05/2024 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo