05/06/2025 00:43

Decorrido o prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 04/06/2025
05/06/2025 00:43

Decorrido o prazo de LYNXFILM PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA. em 04/06/2025
05/06/2025 00:43

Decorrido o prazo de NAOMI TAKEDA QUEIROZ em 04/06/2025
05/06/2025 00:43

Decorrido o prazo de PRISCILA YUMI TAKEDA em 04/06/2025
27/05/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a5cfda proferida nos autos.

Trata-se de ação ajuizada por PRISCILA YUMI TAKEDA, na qualidade de sucessora do empregado de cujus ANRI LUIZ QUEIROZ (ata de audiência de id efe315b) em face de LYNXFILM PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA., RADIO E TELEVISAO RECORD S.A que possui como tema central o reconhecimento de vínculo empregatício por meio de empresa interposta.

As 1ª e 2ª rés arguiram em suas respectivas defesas exceção de incompetência em razão da matéria desta especializada, através das peças Id's 31a5e04 e 117ba24 em virtude de envolver trabalhador autônomo contratado por meio de contrato de prestação de serviços.

O autor e o D.

Parquet, em sede de contestação (Id bca3946 e 3b26161, respectivamente), refutam a incompetência desta Especializada com base na CRFB/88, art. 114, inciso I, alegando, inclusive, a parte autora, a não aplicação da ADC 48 por não se amoldar à peculiaridade do caso em questão. Considerando que a parte autora alega que, a partir de outubro de 2018, foi compelida a a emitir notas fiscais através de pessoa jurídica, verifico a possível configuração do fenômeno da pejotização. Assim, tendo em vista o reconhecimento de repercussão geral no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, da matéria (Tema 1389), que envolve não apenas a validade desses contratos, mas também a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos de suposta fraude e a definição sobre quem deve arcar com o ônus da prova: o trabalhador ou o contratante, suspendo o processo até que o Plenário do E.

STF julgue o mérito do aludido recurso.

Intimem-se RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PRISCILA YUMI TAKEDA - N.T.Q.
26/05/2025 21:58

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
26/05/2025 21:58

Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
26/05/2025 21:58

Expedido(a) intimação a(o) LYNXFILM PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA.
26/05/2025 21:58

Expedido(a) intimação a(o) NAOMI TAKEDA QUEIROZ
26/05/2025 21:58

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA YUMI TAKEDA
26/05/2025 21:57

Prejudicado o incidente Exceção de Incompetência de LYNXFILM PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA.
26/05/2025 20:13

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
20/02/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/02/2025 09:51

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 10:55

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/01/2025 09:56

Audiência una realizada (28/01/2025 08:40 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2025 12:05

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 13:03

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 16:12

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 16:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/01/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 11:52

Expedido(a) notificação a(o) NAOMI TAKEDA QUEIROZ
14/01/2025 11:52

Expedido(a) notificação a(o) PRISCILA YUMI TAKEDA
14/01/2025 11:52

Expedido(a) notificação a(o) LYNXFILM PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA.
14/01/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
14/01/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) LYNXFILM PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA.
14/01/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) NAOMI TAKEDA QUEIROZ
14/01/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA YUMI TAKEDA
30/04/2024 14:12

Audiência una designada (28/01/2025 08:40 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
06/02/2024 14:05

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2024 10:55

Audiência una realizada (01/02/2024 08:40 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2024 21:38

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 15:00

Juntada a petição de Contestação
29/01/2024 15:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/01/2024 11:43

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
15/12/2023 16:32

Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
15/12/2023 16:32

Expedido(a) intimação a(o) LYNXFILM PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA.
15/12/2023 16:32

Expedido(a) intimação a(o) NAOMI TAKEDA QUEIROZ
15/12/2023 16:32

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA YUMI TAKEDA
15/12/2023 16:31

Expedido(a) intimação a(o) LYNXFILM PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA.
15/12/2023 16:31

Expedido(a) intimação a(o) NAOMI TAKEDA QUEIROZ
15/12/2023 16:31

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA YUMI TAKEDA
04/07/2023 15:12

Audiência una designada (01/02/2024 08:40 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 22:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
11/05/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
03/05/2023 12:51

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2023 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 19:56

Expedido(a) intimação a(o) NAOMI TAKEDA QUEIROZ
28/04/2023 19:56

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA YUMI TAKEDA
29/03/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
24/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 23/02/2023
24/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de LYNXFILM PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA. em 23/02/2023
13/12/2022 14:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/11/2022 09:17

Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
30/11/2022 09:17

Expedido(a) intimação a(o) LYNXFILM PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA.
29/09/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
27/09/2022 10:27

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
27/09/2022 08:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
26/09/2022 15:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo