01/08/2025 10:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI em 22/07/2025
11/07/2025 16:08

Juntada a petição de Contrarrazões
11/07/2025 12:48

Juntada a petição de Contrarrazões
30/06/2025 09:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 09:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b878362 proferida nos autos. Tendo em vista o teor da certidão de #id:3abad0c, recebo os recursos ordinários interpostos pelas partes, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade.

Aos recorridos para contrarrazões recíprocas, no prazo legal.

Após a apresentação das contrarrazões ou o decurso do prazo, e desde que não interposto recurso adesivo, ao E.

TRT, com nossas homenagens. BARRA DO PIRAI/RJ, 27 de junho de 2025.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA JOSE RIBEIRO DE BRITO E SILVA
27/06/2025 07:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
27/06/2025 07:44

Expedido(a) intimação a(o) STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPACOES S.A.
27/06/2025 07:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE RIBEIRO DE BRITO E SILVA
27/06/2025 07:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI sem efeito suspensivo
27/06/2025 07:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPACOES S.A. sem efeito suspensivo
27/06/2025 07:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIA JOSE RIBEIRO DE BRITO E SILVA sem efeito suspensivo
26/06/2025 14:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
26/06/2025 14:20

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 60,00)
18/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI em 17/06/2025
17/06/2025 14:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
07/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de MARIA JOSE RIBEIRO DE BRITO E SILVA em 06/06/2025
06/06/2025 18:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/06/2025 16:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/05/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d9ded9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo, REJEITO a preliminar alegada, e decido JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos remanescentes formulados pela Reclamante em face das Reclamadas, para condenar a primeira Reclamada, de forma principal, e a segunda Reclamada, de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes parcelas à parte Autora: -verbas rescisórias: Saldo de salário (19 dias); -Multas dos artigos 477, §8º e 467, da CLT. Defiro o benefício da gratuidade de justiça à Autora.

Fixo os honorários advocatícios sucumbenciais nos seguintes termos: 5% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, em favor dos advogados da Parte Autora, quanto aos pedidos julgados procedentes; e 5% sobre o montante de cada um dos pedidos julgados improcedentes ou extintos sem resolução de mérito, a partir dos valores a eles atribuídos na inicial, em favor dos advogados da Parte Ré.

Fica suspensa a exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais impostos à Parte Autora, em razão do deferimento da gratuidade da justiça (§ 4º do art. 791-A da CLT).

Autorizo a dedução/compensação de valores já pagos sob os mesmos títulos ora reconhecidos, desde que comprovados documentalmente, a fim de evitar enriquecimento ilícito, observando-se o disposto na OJ nº 415 da SDI-I do TST.

A atualização dos créditos observará os critérios definidos nas ADCs 58 e 59 e na ADI 5867, bem como as alterações trazidas pela Lei nº 14.905/2024, conforme explicitado na fundamentação; Os recolhimentos previdenciários e fiscais serão apurados nos termos da legislação pertinente, devendo ser observada a natureza jurídica das verbas deferidas, a competência desta Justiça Especializada e a jurisprudência consolidada do TST.

Liquidação por simples cálculos, observados os termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo como se aqui transcrita, os limites do pedido, a evolução salarial da Reclamante.

Custas pela 1ª Reclamada, no importe de R$ 60,00 calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 3.000,00.

Notifiquem-se as partes.

Nada mais.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPACOES S.A.
24/05/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
24/05/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPACOES S.A.
24/05/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE RIBEIRO DE BRITO E SILVA
24/05/2025 17:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
24/05/2025 17:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA JOSE RIBEIRO DE BRITO E SILVA
24/05/2025 17:01

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA JOSE RIBEIRO DE BRITO E SILVA
31/03/2025 13:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELA HALINE BANNAK
25/03/2025 14:16

Audiência una por videoconferência realizada (25/03/2025 10:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
24/03/2025 22:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/03/2025 22:29

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
24/03/2025 16:45

Juntada a petição de Manifestação (contestação)
24/03/2025 14:51

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 12:42

Juntada a petição de Contestação
12/09/2024 15:57

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 15:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/08/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 09:38

Audiência una por videoconferência designada (25/03/2025 10:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
23/08/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo