05/09/2025 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/09/2025 10:32

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA
05/09/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:53

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
27/08/2025 10:48

Retirado de pauta o processo
19/08/2025 17:56

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/08/2025
12/08/2025 11:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/08/2025 11:27

Incluído em pauta o processo para 26/08/2025 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 1ª SUPLEMENTAR - 12h ()
25/07/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
11/07/2025 20:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2025 14:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
03/07/2025 14:05

Encerrada a conclusão
09/06/2025 14:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
06/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA em 05/06/2025
23/05/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA
21/05/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:55

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
20/05/2025 17:16

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 19/05/2025
07/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA em 06/05/2025
07/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de JOSIANE CELESTINO GOMES em 06/05/2025
07/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA em 06/05/2025
06/05/2025 13:39

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
06/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 05/05/2025
06/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 05/05/2025
15/04/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100074-39.2024.5.01.0561 6ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA, MUNICIPIO DE MARICA RECORRIDO: JOSIANE CELESTINO GOMES, ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA, MUNICIPIO DE MARICA DESTINATÁRIO: ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA
14/04/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA
14/04/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSIANE CELESTINO GOMES
14/04/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
14/04/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA
14/04/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/04/2025 12:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSIANE CELESTINO GOMES - CPF: *59.***.*38-74
08/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA em 07/04/2025
08/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA em 07/04/2025
03/04/2025 14:00

Incluído em pauta o processo para 08/04/2025 13:00 ST6 --EM MESA JOSR 13h ()
03/04/2025 09:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/04/2025 13:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
26/03/2025 12:13

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/03/2025 12:13

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1118
25/03/2025 16:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 05cc805 proferida nos autos. 6ª Turma Gabinete 38 Relator: MAURICIO MADEU RECORRENTE: ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA, MUNICIPIO DE MARICA RECORRIDO: JOSIANE CELESTINO GOMES, ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA, MUNICIPIO DE MARICA Vistos, etc. Inicialmente, registre-se que, nos termos do artigo 313, IV, "a", do Código de Processo Civil, é admissível o sobrestamento do processo quando houver decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre tema de repercussão geral que ainda não tenha sido concluída, seja pela pendência do julgamento dos embargos de declaração ou pela não publicação integral do acórdão.

O sobrestamento não deve ser entendido como um descumprimento do que foi decidido pelo STF, mas sim como uma medida destinada a garantir a adequada análise do impacto da decisão do STF sobre o caso específico, evitando a prática de atos processuais que possam resultar em decisões conflitantes ou desnecessárias antes da resolução definitiva da questão.

Dessa forma, tendo em vista que a questão discutida no presente processo refere-se ao Tema de Repercussão Geral 1.118 – “Ônus da prova sobre eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de responsabilização subsidiária da Administração Pública, conforme a tese fixada no RE 760.931 (Tema 246)” – cujo julgamento ocorreu em 21/02/2020, com pendência quanto à publicação integral do acórdão ou ao julgamento dos eventuais embargos de declaração interpostos, e com base na compreensão de que a plena assimilação do alcance e da extensão da decisão do Supremo Tribunal Federal somente será possível após a conclusão dessa fase do julgamento, torna-se imprescindível suspender a tramitação do presente feito até que a questão seja resolvida de forma definitiva.

Diante do exposto, DETERMINO o sobrestamento do presente feito até a publicação integral do acórdão ou, caso interpostos, o julgamento dos embargos de declaração.

Intimem-se as partes para ciência. (6/gdjosr) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

MAURICIO MADEU Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA - JOSIANE CELESTINO GOMES
24/03/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
24/03/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
24/03/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA
24/03/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSIANE CELESTINO GOMES
24/03/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA
24/03/2025 14:39

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1118
21/03/2025 14:35

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MAURICIO MADEU
21/03/2025 14:35

Encerrada a conclusão
21/03/2025 09:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
12/03/2025 21:43

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 13:34

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/02/2025 11:04

Determinada a requisição de informações
17/02/2025 08:52

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
17/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100074-39.2024.5.01.0561 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 38 na data 14/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021500300886000000115808583?instancia=2
14/02/2025 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo