29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bc1bab4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA O presente feito tramita exclusivamente para a execução dos honorários advocatícios devidos pelo autor, os quais se encontram sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 791A, §3º da CLT com a interpretação dada pelo c.

STF na ADI 5766.

Em recente alteração legislativa, a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho editou a Recomendação nº 03/2024, nos seguintes termos: Dessa forma, necessária a extinção da execução nesses autos (frise-se), facultando-se ao exequente – credor dos honorários – o ajuizamento da ação própria, como expressamente descrito no ato legislativo.

Registre-se que tal recomendação visa uniformizar procedimentos que objetivam maior transparência na divulgação de dados estatísticos, como expressamente descrito na fundamentação da edição da Recomendação: Por todo o exposto e, considerando-se que não há qualquer prejuízo ao exequente, extingue-se a execução nesses autos, nos termos do artigo 924,I, CPC.

Intime-se o credor.

Na sequência, arquive-se a demanda.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WILLIAM AYRTON DANTAS REIS
26/05/2025 14:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/05/2025 12:06

Recebidos os autos para prosseguir
08/11/2024 12:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/10/2024 15:34

Juntada a petição de Contrarrazões
16/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
15/10/2024 14:12

Admitido o Recurso de Revista de WILLIAM AYRTON DANTAS REIS
04/07/2024 11:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/07/2024 10:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 03/07/2024
01/07/2024 15:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/06/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM AYRTON DANTAS REIS
20/06/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
20/06/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
20/06/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM AYRTON DANTAS REIS
12/06/2024 12:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de WILLIAM AYRTON DANTAS REIS - CPF: *29.***.*32-91
06/06/2024 13:19

Incluído em pauta o processo para 11/06/2024 13:00 ST6 --EM MESA TBSF 13h ()
03/06/2024 16:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2024 09:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
09/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 08/04/2024
25/03/2024 13:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/03/2024 13:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM AYRTON DANTAS REIS
19/03/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
19/03/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
19/03/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM AYRTON DANTAS REIS
14/03/2024 09:40

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
14/03/2024 09:40

Conhecido o recurso de WILLIAM AYRTON DANTAS REIS - CPF: *29.***.*32-91 e não provido
29/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/02/2024
28/02/2024 11:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/02/2024 11:11

Incluído em pauta o processo para 12/03/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
26/02/2024 13:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2024 13:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
26/02/2024 11:09

Retirado de pauta o processo
14/02/2024 13:11

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
24/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/01/2024
23/01/2024 13:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/01/2024 13:10

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
30/11/2023 08:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/11/2023 13:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
22/08/2023 11:46

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
27/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 26/07/2023
27/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de WILLIAM AYRTON DANTAS REIS em 26/07/2023
14/07/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2023
14/07/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2023
14/07/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 10:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
13/07/2023 10:08

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM AYRTON DANTAS REIS
12/07/2023 15:40

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido
06/07/2023 14:03

Incluído em pauta o processo para 11/07/2023 13:00 ST6 --EM MESA TBSF 13h ()
04/07/2023 10:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2023 19:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
06/06/2023 08:55

Encerrada a conclusão
29/05/2023 13:53

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
24/05/2023 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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INTIMAÇÃO • Arquivo

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