12/09/2025 17:29

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2025 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
10/09/2025 07:51

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
09/09/2025 15:43

Encerrada a conclusão
26/08/2025 15:35

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 16:03

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
15/08/2025 18:58

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
13/08/2025 15:42

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:00

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 00:39

Decorrido o prazo de GEORGE OLIVEIRA FARIA em 24/06/2025
17/06/2025 14:03

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 9281ad7) para Manifestação
17/06/2025 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
17/06/2025 12:51

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 13:50

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d603ba proferido nos autos.

As partes, assistidas por advogados, sabem que a decisão de id não citou a 2ª reclamada para pagamento, mas apenas determinou sua citação após o decurso do prazo do art. 879, § 2º da CLT.

As partes também sabem que a primeira reclamada de antemão anunciou sua condição de recuperanda judicial, pelo que, frisou que legalmente não pode ser executada nestes autos.

Portanto, é sabido por todos que não há como seguir a execução em face da primeira reclamada, restando, portanto, a execução em face da segunda reclamada.

Assim sendo, se a parte autora não peticionou no sentido de habilitar seu crédito no processo da recuperação judicial e a primeira reclamada não se prontificou depositar o valor, cabe a segunda reclamada pagar a dívida.

Notifiquem-se as partes, ciente a primeira reclamada para, querendo, depositar em 48 horas e a segunda reclamada para depósito nas 48 horas subsequentes ao prazo da primeira reclamada, neste último caso, sob pena de execução.

Decorrido os prazos em branco, ao sisbajud em face da segunda reclamada.

Se negativo, ao renajud.

CABO FRIO/RJ, 11 de junho de 2025.

ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ENEL BRASIL S.A
11/06/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/06/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/06/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE OLIVEIRA FARIA
11/06/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
11/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/06/2025
05/06/2025 18:39

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 23:58

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 14:34

Iniciada a execução
02/06/2025 11:52

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f4f82c proferida nos autos.

HOMOLOGO os cálculos consolidados nas atualizações promovidas pela contadoria do Juízo, para fixar a condenação em R$ 24.509,42, que se referem às verbas salariais atualizadas, e R$ 2.450,94 referente a 10% de honorários, ambos atualizados até o mês maio de 2025, INSS R$ 2.599,88. Intimem-se as partes para ciência da homologação.

Transcorrido o prazo do art. 879, § 2º da CLT, sem manifestações, cite-se a segunda ré sobre a execução, devendo a mesma vir com o pagamento do valor da condenação no prazo de 48 horas - art. 880, CLT.

CABO FRIO/RJ, 27 de maio de 2025.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ENEL BRASIL S.A
27/05/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
27/05/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/05/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE OLIVEIRA FARIA
27/05/2025 15:59

Homologada a liquidação
27/05/2025 10:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
20/05/2025 12:12

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE OLIVEIRA FARIA
16/05/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
15/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 14/05/2025
12/05/2025 14:54

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
25/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
24/04/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/04/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
22/04/2025 15:25

Iniciada a liquidação
22/04/2025 15:25

Transitado em julgado em 11/03/2025
21/04/2025 20:22

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
04/04/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE OLIVEIRA FARIA
03/04/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
27/03/2025 14:42

Recebidos os autos para prosseguir
24/11/2023 10:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/11/2023
13/11/2023 15:44

Juntada a petição de Contrarrazões
13/11/2023 15:42

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2023 15:38

Juntada a petição de Contrarrazões
04/11/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 16:15

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/11/2023 16:15

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE OLIVEIRA FARIA
03/11/2023 16:14

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
03/11/2023 11:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
30/10/2023 21:58

Juntada a petição de Recurso Adesivo
27/10/2023 16:00

Juntada a petição de Contrarrazões
27/10/2023 14:28

Juntada a petição de Contrarrazões
27/10/2023 10:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
16/10/2023 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/10/2023 16:42

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE OLIVEIRA FARIA
16/10/2023 16:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GEORGE OLIVEIRA FARIA sem efeito suspensivo
16/10/2023 16:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
16/10/2023 16:41

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ENEL BRASIL S.A
16/10/2023 14:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
16/10/2023 14:13

Encerrada a conclusão
16/10/2023 13:39

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
04/10/2023 12:21

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 02/10/2023
23/09/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
22/09/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
22/09/2023 11:59

Encerrada a conclusão
22/09/2023 11:40

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 280,00)
22/09/2023 11:40

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 280,00)
22/09/2023 11:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
21/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de GEORGE OLIVEIRA FARIA em 20/09/2023
20/09/2023 17:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/09/2023 16:27

Juntada a petição de Manifestação
07/09/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
06/09/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/09/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE OLIVEIRA FARIA
06/09/2023 10:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENEL BRASIL S.A
05/06/2023 16:25

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2023 08:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
13/05/2023 00:15

Decorrido o prazo de GEORGE OLIVEIRA FARIA em 12/05/2023
13/05/2023 00:15

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/05/2023
05/05/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 16:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/05/2023 13:30

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE OLIVEIRA FARIA
04/05/2023 13:30

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/05/2023 12:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/05/2023 14:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/04/2023 10:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 08:57

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
24/04/2023 08:57

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/04/2023 08:57

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE OLIVEIRA FARIA
24/04/2023 08:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 280,00
24/04/2023 08:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GEORGE OLIVEIRA FARIA
24/04/2023 08:56

Concedida a assistência judiciária gratuita a GEORGE OLIVEIRA FARIA
27/02/2023 14:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
27/02/2023 14:26

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2023 14:13

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (27/02/2023 10:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
27/02/2023 11:26

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2023 10:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/11/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2022
25/11/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2022
25/11/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2022
25/11/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
24/11/2022 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/11/2022 14:26

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE OLIVEIRA FARIA
24/11/2022 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
24/11/2022 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/11/2022 14:26

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE OLIVEIRA FARIA
04/03/2022 10:36

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (27/02/2023 10:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
23/09/2021 23:27

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
17/09/2021 13:52

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação x ennel)
03/09/2021 00:08

Decorrido o prazo de GEORGE OLIVEIRA FARIA em 02/09/2021
11/08/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2021
11/08/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 17:05

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE OLIVEIRA FARIA
09/08/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
07/08/2021 00:08

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 06/08/2021
07/08/2021 00:08

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 06/08/2021
07/08/2021 00:08

Decorrido o prazo de GEORGE OLIVEIRA FARIA em 06/08/2021
05/08/2021 00:04

Decorrido o prazo de GEORGE OLIVEIRA FARIA em 04/08/2021
26/07/2021 19:53

Juntada a petição de Contestação (Contestação Enel)
23/07/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2021
23/07/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2021
23/07/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2021
23/07/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021 15:55

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
22/07/2021 15:55

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
22/07/2021 15:55

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE OLIVEIRA FARIA
21/07/2021 01:36

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 19/07/2021
20/07/2021 22:50

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
16/07/2021 15:43

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Apresentação de Rol de Testemunhas)
16/07/2021 15:29

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
06/07/2021 09:42

Juntada a petição de Manifestação (Endicon provas ratificação)
03/07/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2021
03/07/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 09:52

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE OLIVEIRA FARIA
01/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 30/06/2021
28/06/2021 17:22

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
28/06/2021 10:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Endicon)
18/05/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2021
18/05/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2021 10:28

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
17/05/2021 10:28

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
14/05/2021 00:14

Decorrido o prazo de GEORGE OLIVEIRA FARIA em 12/05/2021
13/05/2021 20:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
05/05/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2021
05/05/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 14:36

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE OLIVEIRA FARIA
03/05/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 18:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL
22/04/2021 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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