TRT1 - 0100496-10.2023.5.01.0024

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 24ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

03/09/2025 08:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
05/08/2025 10:16

Incluído em pauta o processo para 02/09/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Roberto Norris ()
03/07/2025 16:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2025 16:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
28/06/2025 00:35

Decorrido o prazo de JOEL VICTOR DA SILVA MACHADO em 27/06/2025
23/06/2025 18:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/06/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2025
11/06/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100496-10.2023.5.01.0024 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: JOEL VICTOR DA SILVA MACHADO RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, e, no mérito, REJEITAR a preliminar de nulidade, ACOLHER a prejudicial, arguida pela ré em sede de contrarrazões, para pronunciar a prescrição parcial da pretensão do autor, relativamente ao período anterior a 14/06/2018, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: condenar a reclamada ao pagamento dos dias de repousos remunerados suprimidos, com adicional de 100% (parcelas vencidas e vincendas), com reflexos em férias, acrescidas de 100% (norma coletiva), gratificações natalinas e FGTS, nos estritos termos postulados na alínea "b" do rol de pedidos elencados na inicial; condenar a reclamada ao pagamento dos reflexos das horas extras (vencidas e vincendas) em férias, acrescidas de 100% (norma coletiva), gratificações natalinas e FGTS, nos estritos termos da alínea "c" do rol de pedidos, elencados na inicial, autorizando a dedução das parcelas já pagas sob idêntico título; afastar a condenação do autor ao pagamento de honorários sucumbenciais; e condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, em favor do advogado da parte autora, os quais arbitro em 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, nos termos da fundamentação.Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula n.º 368, III, do C.

TST, tendo a empregadora assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade da reclamante, nos termos da OJ n.º 363 da SDI-1 do TST.Os juros de mora e o índice de correção monetária deverão observar os termos da decisão proferida pelo STF nos autos da ADC n.º 58 (IPCA-e, acrescido da TR, na fase pré-judicial, e, após o ajuizamento da ação, taxa SELIC Simples, a qual engloba os juros de mora e a correção monetária).Invertidos os ônus da sucumbência, nos termos da Súmula n.º 25 do TST.

O montante será apurado em sede de liquidação de sentença.

Arbitrado o valor da condenação em R$ 100.000,00.

Custas, pela ré, no importe de R$ 1.000,00.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOEL VICTOR DA SILVA MACHADO
10/06/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/06/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) JOEL VICTOR DA SILVA MACHADO
04/06/2025 09:06

Conhecido o recurso de JOEL VICTOR DA SILVA MACHADO - CPF: *37.***.*20-09 e provido em parte
10/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/05/2025
09/05/2025 11:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/05/2025 11:42

Incluído em pauta o processo para 03/06/2025 10:00 4a Turma - A ()
18/03/2025 12:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/03/2025 12:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
18/03/2025 08:03

Retirado de pauta o processo
12/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/02/2025
11/02/2025 15:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/02/2025 15:59

Incluído em pauta o processo para 10/03/2025 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
18/12/2024 16:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/12/2024 16:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
15/10/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo