19/08/2025 10:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/07/2025 14:30

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ALINE DO AMARAL MARTINS sem efeito suspensivo
24/07/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
24/07/2025 14:00

Encerrada a conclusão
21/07/2025 07:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
16/07/2025 14:14

Juntada a petição de Contraminuta
02/07/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100087-40.2023.5.01.0022 RECLAMANTE: MARCELA TELLES DIAS RECLAMADO: CENTRO EDUCACIONAL MARCA VIVA LTDA DESTINATÁRIO(S): MARCELA TELLES DIAS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para contrarrazoar o Agravo de Petição de id 953043b, em 08 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

DEVANIR DAROS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARCELA TELLES DIAS
01/07/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA TELLES DIAS
28/06/2025 04:16

Decorrido o prazo de MARCELA TELLES DIAS em 27/06/2025
23/06/2025 18:47

Juntada a petição de Agravo de Petição
13/06/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 390d4c2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Tratando-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, pretende a suscitante a declaração da desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada e o direcionamento da execução em face dos sócios ora indicados.

No direito do trabalho, restando infrutífera a tentativa de execução em face da sociedade reclamada, como se verifica dos autos, aplica-se a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, que representa medida excepcional, cabível quando constatada alguma das hipóteses previstas no art. 50, do Código Civil e, especialmente, do art. 28 caput, e §5 do art. 28 da Lei 8.078/90, aplicáveis ao Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT.

Pela Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, a insuficiência de disponibilidade financeira da pessoa jurídica legitima o direcionamento da execução aos sócios de modo a garantir à pessoa lesada o cumprimento da obrigação a que tem direito.

Pensar-se de outra forma seria transferir os riscos da atividade econômica aos empregados, o que viola frontalmente as disposições contidas no art. 2º da CLT.

Diante de toda a documentação carreada ao autos, mormente o documento de ID 919266e, verifica-se que a suscitada ALINE DO AMARAL MARTINS é sócia da executada.

Quanto ao suscitado RICARDO MASCARENHAS DOS SANTOS SILVA, nada a deferir, com base no art. 10-A, da CLT, tendo em vista que é ex-sócia da executada.

Em função do benefício de ordem previsto, até que sejam exauridas as possibilidades de satisfação da execução com patrimônio da empresa ou dos atuais sócios, resta prejudicada a análise acerca da responsabilização dos ex-sócios, resguardando-se o direito do exequente de apresentar novo incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face dos sócios retirantes em momento oportuno. Assim, infrutífera a tentativa de satisfação da execução em face da ré nos autos do presente processo e restando comprovado que a suscitada ALINE DO AMARAL MARTINS é sócia da empresa executada, ACOLHO a pretensão da autora, e DECLARO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, de acordo com o art. 50 do CCB.

Intimem-se as partes e os suscitados.

Decorrido in albis, deverá a secretaria incluir a sócia suscitada ALINE DO AMARAL MARTINS no polo passivo da presente execução.

Após, cite-se a sócia para pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, inicialmente via penhora on line.

ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELA TELLES DIAS
11/06/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DO AMARAL MARTINS
11/06/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA TELLES DIAS
11/06/2025 09:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARCELA TELLES DIAS
10/06/2025 10:38

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
10/06/2025 10:36

Encerrada a conclusão
10/06/2025 10:36

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
10/06/2025 10:36

Encerrada a conclusão
05/06/2025 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
17/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de RICARDO MASCARENHAS DOS SANTOS SILVA em 16/05/2025
14/05/2025 19:37

Juntada a petição de Impugnação
14/05/2025 19:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/04/2025 09:44

Publicado(a) o(a) edital em 24/04/2025
22/04/2025 09:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:44

Publicado(a) o(a) edital em 24/04/2025
22/04/2025 09:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 14:00

Expedido(a) edital a(o) RICARDO MASCARENHAS DOS SANTOS SILVA
15/04/2025 14:00

Expedido(a) edital a(o) ALINE DO AMARAL MARTINS
26/03/2025 20:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/03/2025 10:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/03/2025 14:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/02/2025 09:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/02/2025 09:28

Expedido(a) mandado a(o) RICARDO MASCARENHAS DOS SANTOS SILVA
20/02/2025 09:28

Expedido(a) mandado a(o) ALINE DO AMARAL MARTINS
05/02/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
24/01/2025 15:26

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA TELLES DIAS
09/09/2024 13:34

Iniciada a execução
14/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL MARCA VIVA LTDA em 13/05/2024
13/05/2024 20:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/04/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/04/2024 14:29

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CENTRO EDUCACIONAL MARCA VIVA LTDA
02/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de MARCELA TELLES DIAS em 01/04/2024
22/03/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA TELLES DIAS
21/03/2024 10:08

Homologada a liquidação
19/03/2024 15:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
02/02/2024 01:14

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL MARCA VIVA LTDA em 01/02/2024
16/01/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL MARCA VIVA LTDA
09/11/2023 14:38

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 13:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA TELLES DIAS
26/10/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 05:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
10/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL MARCA VIVA LTDA em 09/10/2023
10/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de MARCELA TELLES DIAS em 09/10/2023
14/09/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL MARCA VIVA LTDA
13/09/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA TELLES DIAS
11/07/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
11/07/2023 08:34

Iniciada a liquidação
11/07/2023 08:34

Transitado em julgado em 03/07/2023
28/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL MARCA VIVA LTDA em 27/06/2023
27/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de MARCELA TELLES DIAS em 26/06/2023
13/06/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 09:54

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL MARCA VIVA LTDA
10/06/2023 22:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA TELLES DIAS
10/06/2023 22:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
10/06/2023 22:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCELA TELLES DIAS
02/05/2023 10:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
28/04/2023 13:30

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (28/04/2023 09:30 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 13:15

Expedido(a) notificação a(o) CENTRO EDUCACIONAL MARCA VIVA LTDA
06/03/2023 13:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA TELLES DIAS
03/03/2023 13:52

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (28/04/2023 09:30 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2023 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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