10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8819ed proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Inicialmente, libere-se à Petrobrás os seus depósitos recursais, com respectiva exclusão da empresa do polo passivo, conforme sentença/acórdão. Considerando o trânsito em julgado, intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, em consonância com a(o) sentença/acórdão transitada(o) em julgado, inclusive com apresentação do extrato da conta vinculada de FGTS, observado o disposto no art. 11-A da CLT.

Os cálculos devem ser apresentados em planilha com a data da atualização, o resumo dos valores devidos, memória de cálculo de apuração das parcelas e dos juros de mora aplicados, a apuração das contribuições previdenciárias (INSS) e fiscais (IRRF), se for o caso.

Em caso de condenação das rés a períodos de responsabilização distintos, deverá a planilha contemplar liquidação individualizada para cada reclamada.

Ademais, observar-se-á para efeitos de juros de mora e atualização monetária o disposto nas Súmulas 200 e 381 do C.TST, bem como art. 883 da CLT.

Vindo os cálculos, intime-se a(s) ré(s), para se manifestar(em) sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Após, remetam-se os autos para a contadoria para verificação. MACAE/RJ, 09 de junho de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/06/2025 09:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/06/2025 21:40

Recebidos os autos para prosseguir
31/01/2019 12:25

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/12/2018 00:14

Decorrido o prazo de ANDRE DE OLIVEIRA LEITAO em 05/12/2018 23:59:59
06/12/2018 00:01

Decorrido o prazo de SEI CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA em 05/12/2018 23:59:59
05/12/2018 15:12

Juntada a petição de Contrarrazões
05/12/2018 15:08

Juntada a petição de Contraminuta
23/11/2018 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/11/2018
23/11/2018 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2018 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/11/2018
23/11/2018 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2018 09:26

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2018 10:39

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2018 09:57

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
05/04/2018 00:00

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/04/2018 23:59:59
28/03/2018 10:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/03/2018 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/03/2018
16/03/2018 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2017 11:12

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
19/12/2017 00:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
02/08/2017 00:05

Decorrido o prazo de ANDRE DE OLIVEIRA LEITAO em 01/08/2017 23:59:59
02/08/2017 00:05

Decorrido o prazo de SEI CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA em 01/08/2017 23:59:59
02/08/2017 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/08/2017 23:59:59
22/07/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Acórdão em 24/07/2017
22/07/2017 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2017 13:32

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
23/06/2017 13:32

Conhecido o recurso de ANDRE DE OLIVEIRA LEITAO - CPF: *45.***.*86-05 e não provido
07/06/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2017
06/06/2017 12:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2017 12:10

Incluído o processo em pauta (21/06/2017, 09:30:00, PRINCIPAL)
25/05/2017 15:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/05/2017 17:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
03/05/2017 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2017

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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