17/06/2025 16:19

Arquivados os autos definitivamente
17/06/2025 16:19

Transitado em julgado em 11/06/2025
12/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de PATRICIA BATISTA DOS SANTOS em 11/06/2025
12/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ PAULO AMARAL KASTRUP DE FARO em 11/06/2025
12/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS HUMBERTO AMARAL KASTRUP DE FARO em 11/06/2025
11/06/2025 12:29

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
29/05/2025 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/05/2025
29/05/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/05/2025
29/05/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 03:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/05/2025
29/05/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0109780-80.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: CARLOS HUMBERTO AMARAL KASTRUP DE FARO, LUIZ PAULO AMARAL KASTRUP DE FARO AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: CARLOS HUMBERTO AMARAL KASTRUP DE FARO Tomar ciência do v. acórdão Id 5e1c53f cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

A decisão que rejeita a arguição de nulidade da emenda à inicial é impugnável via recurso ordinário, ainda que com efeito diferido.

A excepcional via processual da ação de segurança busca salvaguardar direito líquido e certo que não pode ser amparado por qualquer outra medida judicial eficaz, o que não é o caso dos autos.

Isso porque admitir o contrário é tornar o mandamus mero sucedâneo recursal, o que, sem dúvida alguma, subverteria toda a lógica do sistema processual vigente.

Nesse panorama, inarredável a conclusão pelo não cabimento do writ, nos termos do art. 5º, II, da Lei nº 12.016/2009 e da OJ nº 92 da SBDI-II/TST.

Agravo não provido.

DISPOSITIVO Pelo exposto, ACORDAM os Desembargadores que compõem a SESSÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 2 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER do Agravo Regimental e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO Juiz Convocado Relator RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

JANAINA CAVALCANTE DA LUZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS HUMBERTO AMARAL KASTRUP DE FARO
28/05/2025 15:10

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 58A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
28/05/2025 14:56

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 58A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
28/05/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/05/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA BATISTA DOS SANTOS
28/05/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO AMARAL KASTRUP DE FARO
28/05/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HUMBERTO AMARAL KASTRUP DE FARO
21/05/2025 15:03

Conhecido o recurso de CARLOS HUMBERTO AMARAL KASTRUP DE FARO - CPF: *60.***.*30-15 e não provido
11/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 15:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 15:48

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 00:00 Sessão Virtual ()
09/02/2025 20:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2025 17:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
06/12/2024 10:14

Encerrada a conclusão
06/12/2024 10:11

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
12/11/2024 14:29

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de PATRICIA BATISTA DOS SANTOS em 11/11/2024
30/10/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA BATISTA DOS SANTOS
28/10/2024 20:13

Recebido(s) o(s) Agravo Regimental de CARLOS HUMBERTO AMARAL KASTRUP DE FARO sem efeito suspensivo
28/10/2024 15:43

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
29/08/2024 12:34

Juntada a petição de Agravo Regimental
16/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 17:11

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO AMARAL KASTRUP DE FARO
15/08/2024 17:11

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HUMBERTO AMARAL KASTRUP DE FARO
15/08/2024 17:10

Indeferida a petição inicial
15/08/2024 15:07

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
14/08/2024 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo