26/09/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI
26/09/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/09/2025 16:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de REILAN BISPO DE JESUS sem efeito suspensivo
26/09/2025 15:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
25/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI em 24/09/2025
20/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI em 18/09/2025
06/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/09/2025
04/09/2025 14:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/08/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI
28/08/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI
25/08/2025 11:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 11:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 11:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 11:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8c37db6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Na ação movida por Reilan Bispo de Jesus em face de TD Construções, Redes e Instalações de Gás EIRELI e Petróleo Brasileiro S.A.

Petrobrás, nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, decido rejeitar a prejudicial invocada.

No mérito julgo a ação parcialmente procedente, condenando a primeira ré ao pagamento das seguintes rubricas: 1 – Verbas rescisórias, calculadas com base na remuneração do reclamante: 26 dias de remuneração de maio de 2025;33 dias de aviso prévio;Férias simples 2024/2025 + 1/3;05/12 de 13º salário de 2025;FGTS sobre as verbas rescisórias + 40%. 2 – Multa do art.477 da CLT, observado o complexo de verbas salariais do reclamante; 3 – Multa do art.467 da CLT, observada as verbas rescisórias, o FGTS sobre estas incidente e a multa de 40%; 4 – Remuneração integral devida em março e abril de 2025; 5 – Férias simples 2023/2024 + 1/3; 6 – Recolhimentos de FGTS sobre a remuneração mensal praticada na integralidade do contrato; 7 – R$ 847,00 mensais a título de vale-alimentação, abrangendo a condenação o período entre 01/03/2025 e 26/05/2025, observada a proporcionalidade do pagamento quanto aos meses nos quais a prestação de serviços não foi integral; 8 – Multa normativa no valor de R$ 1.752,82; 9 – Indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00. Deverá a Secretaria da Vara proceder à expedição de alvará para soerguimento do FGTS.

Defiro ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Condeno a primeira reclamada ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do reclamante no montante de 10% sobre o valor da condenação.

De mesma ordem, e considerada a sucumbência recíproca (art.791-A, §3º, CLT), condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos das rés no importe de 10% sobre o valor atualizado dos pedidos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, e considerando o consignado pelo STF na ADI 5766, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos débitos da parte autora envolvendo os honorários advocatícios.

Poderá haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente - Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91).

Lado outro, a partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59.

Entretanto, e razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/24, determino que, a partir de 30/08/2024, a correção monetária ocorra pela variação do IPCA, nos termos da nova redação do caput e §1º do art.389 CCB.

Por sua vez, os juros incidentes serão aqueles fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art.406, caput e §§1º a 3º, CCB.

A primeira reclamada efetuará os recolhimentos previdenciários e fiscais, observados os arts. 43 da Lei 8.212/91, 46 da Lei 8.541/92, 12-A da Lei 7.713/88, a Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador, a súmula 368 do TST e a OJ 400 da SDI-1/TST.

Para fins do art. 832, §3º, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no art. 28 da Lei 8.212/91.

Arbitro à condenação o valor de R$ 50.000,00, fixando as custas em R$ 1.000,00, pela primeira reclamada (art.789, I, CLT).

Em razão da adoção do rito sumaríssimo, o valor atribuído aos pedidos na petição inicial limitará a liquidação e a execução.

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda c/c Portaria 839/13 da AGU/PGF.

Cumpra-se.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/08/2025 00:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/08/2025 00:17

Expedido(a) intimação a(o) REILAN BISPO DE JESUS
24/08/2025 00:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
24/08/2025 00:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de REILAN BISPO DE JESUS
24/08/2025 00:16

Concedida a gratuidade da justiça a REILAN BISPO DE JESUS
23/08/2025 14:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
09/08/2025 20:37

Juntada a petição de Razões Finais
09/08/2025 20:03

Juntada a petição de Réplica
08/08/2025 11:05

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 12:50

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
29/07/2025 17:49

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/07/2025 15:12

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (25/07/2025 14:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/07/2025 18:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2025 15:49

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 12:42

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI em 17/07/2025
15/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/07/2025
15/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI em 14/07/2025
09/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/07/2025
05/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/07/2025
05/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de REILAN BISPO DE JESUS em 04/07/2025
02/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI em 01/07/2025
01/07/2025 01:01

Decorrido o prazo de TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI em 30/06/2025
26/06/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATSum 0101104-18.2025.5.01.0483 RECLAMANTE: REILAN BISPO DE JESUS RECLAMADO: TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): REILAN BISPO DE JESUS Expediente enviado por outro meio NOTIFICAÇÃO PJe Fica V.Sa notificada a comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una por videoconferência (rito sumaríssimo) - Sala "3VT MACAE": 25/07/2025 14:30 3ª Vara do Trabalho de Macaé (NOVA DATA) Considerando a opção do autor já na petição inicial, a reclamada deverá dizer se concorda com a adoção do Juízo 100% Digital, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância, mantidas todas as publicações pelo DEJT.

EM HAVENDO CONCORDÂNCIA, AINDA QUE TÁCITA, SEGUE O LINK: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6872678177 ID da reunião: 687 267 8177 O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, na forma do art 844 da CLT.

A Reclamada deverá apresentar defesa e documentos em formato eletrônico, de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência.

O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.

As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art. 852-H, § 2º da CLT). Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.

MACAE/RJ, 25 de junho de 2025.

GISELA CRISTINE AFFONSO LOUVAIN PERES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - REILAN BISPO DE JESUS
25/06/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/06/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI
25/06/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/06/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI
25/06/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) REILAN BISPO DE JESUS
25/06/2025 10:11

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (25/07/2025 14:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/06/2025 10:11

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (04/07/2025 13:10 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/06/2025 11:03

Juntada a petição de Contestação
19/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de REILAN BISPO DE JESUS em 18/06/2025
18/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de REILAN BISPO DE JESUS em 17/06/2025
16/06/2025 17:33

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 17:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/06/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5bb5d94 proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

Nos termos dos artigos 300 e 301 do CPC, o juiz poderá conceder a tutela de urgência pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação.

Além da satisfação desse requisito, é condição necessária para a concessão da tutela de urgência haver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. É de conhecimento público e notório acerca do enfrentamento de dificuldades da reclamada em proceder com a continuidade do contrato de trabalho de seus colaboradores, o que culminou com o atraso no pagamento dos salários e até mesmo descumprimento na quitação das verbas resilitórias, além da ocorrência de demissão em massa dos trabalhadores.

Ademais, o autor também comprova a sua dispensa imotivada por meio do TRCT de ID n. 93f9754 e comunicado de dispensa de ID n. 19d6747, além da baixa em sua CTPS (ID 88d39f1).

Isso posto, por presentes os requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela de urgência, para determinar a intimação da PETROBRAS, para proceder com o bloqueio de eventuais créditos existentes em favor da primeira ré, até o limite de R$ 59.686,08, correspondente ao valor da causa, relativo ao contrato ICJ n.º 5900.0124276.23.2 celebrado pelas reclamadas, a fim de garantir a satisfação dos débitos trabalhistas que estão sendo cobrados na presente demanda, no prazo de 10 dias, devendo a referida importância ser depositada à disposição deste Juízo através de guia judicial trabalhista e independentemente da existência de fatura ou trava bancária, prevalecendo este crédito sobre os demais que não sejam de natureza jurídica trabalhista.

No mais, aguardem as partes a realização da audiência UNA designada.

Cumpra-se.

MACAE/RJ, 09 de junho de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - REILAN BISPO DE JESUS
09/06/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/06/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) REILAN BISPO DE JESUS
09/06/2025 12:22

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de REILAN BISPO DE JESUS
09/06/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 12:00

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
06/06/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/06/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI
06/06/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/06/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI
06/06/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) REILAN BISPO DE JESUS
05/06/2025 19:07

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/07/2025 13:10 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/06/2025 17:21

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo