18/09/2025 06:14

Publicado(a) o(a) edital em 19/09/2025
18/09/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
18/09/2025 06:14

Publicado(a) o(a) edital em 19/09/2025
18/09/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
18/09/2025 06:14

Publicado(a) o(a) edital em 19/09/2025
18/09/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
18/09/2025 06:14

Publicado(a) o(a) edital em 19/09/2025
18/09/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
18/09/2025 06:14

Publicado(a) o(a) edital em 19/09/2025
18/09/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
18/09/2025 06:14

Publicado(a) o(a) edital em 19/09/2025
18/09/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 15:21

Expedido(a) edital a(o) ISADORA DE MORAIS PORTO
17/09/2025 15:21

Expedido(a) edital a(o) SERGIO AMANCIO DE SOUZA PORTO
17/09/2025 15:21

Expedido(a) edital a(o) PORTO DE OURO TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI
17/09/2025 15:21

Expedido(a) edital a(o) CONSTRUTORA SERGIO PORTO LTDA
17/09/2025 15:21

Expedido(a) edital a(o) SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI
17/09/2025 15:21

Expedido(a) edital a(o) FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
16/09/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2025 13:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/09/2025 07:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
09/09/2025 17:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/09/2025 17:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/09/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
04/09/2025 10:42

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 13:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
03/09/2025 13:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
25/08/2025 14:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/08/2025 14:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/08/2025 14:11

Expedido(a) mandado a(o) DANIELLE BOA HORA DE MORAIS PORTO
25/08/2025 14:08

Expedido(a) mandado a(o) HENRIQUE DE MORAIS PORTO
25/08/2025 13:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/08/2025 08:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/08/2025 08:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/08/2025 22:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/08/2025 07:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/08/2025 12:12

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100637-11.2025.5.01.0072 RECLAMANTE: MONICA CAMPOS DA MOTA RECLAMADO: FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (5) NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO: MONICA CAMPOS DA MOTA Ficam as partes notificadas, sendo a reclamada citada da presente ação, para comparecer à audiência UNA, NA MODALIDADE PRESENCIAL, observando as instruções que seguem: Una - Sala "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro": 09/10/2025 08:30 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Avenida Gomes Freire, 471, 1º Andar, Centro, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20231-014 A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe, ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.

As partes deverão apresentar no momento da audiência documento de identificação.

A reclamada, pessoa jurídica, deverá estar devidamente representada, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa, observando os termos do art.3º do Provimento 5/2003 do TST.

A defesa e documentos deverão ser apresentados em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006 c/c Resolução nº 94/2012 e 120/2013, ambas do CSJT.

Em caso de ausência de qualquer das parte será observado o art. 844 da CLT.

As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 455 do CPC (rito Ordinário) ou art. 852-H,§2º da CLT (rito Sumaríssimo).

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

LEANDRO ALVIM Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - MONICA CAMPOS DA MOTA
16/08/2025 00:47

Decorrido o prazo de MONICA CAMPOS DA MOTA em 15/08/2025
15/08/2025 15:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/08/2025 15:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/08/2025 15:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/08/2025 15:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/08/2025 14:41

Expedido(a) mandado a(o) ISADORA DE MORAIS PORTO
15/08/2025 14:41

Expedido(a) mandado a(o) SERGIO AMANCIO DE SOUZA PORTO
15/08/2025 14:41

Expedido(a) mandado a(o) PORTO DE OURO TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI
15/08/2025 14:41

Expedido(a) mandado a(o) CONSTRUTORA SERGIO PORTO LTDA
15/08/2025 14:41

Expedido(a) mandado a(o) SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI
15/08/2025 14:41

Expedido(a) mandado a(o) FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
15/08/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) MONICA CAMPOS DA MOTA
15/08/2025 14:39

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/08/2025 14:39

Audiência una designada (09/10/2025 08:30 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/08/2025 12:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 12:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 07:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/08/2025 07:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a47b2c7 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Retire-se o feito da pauta de 19.08.25, redesignando-se e dando-se ciência à parte autora.

Recolham-se os mandados de citação não cumpridos, expedindo-se novos.

Cite-se a 1a ré, por mandado, na pessoa dos sócios ISADORA DE MORAIS PORTO, CPF *35.***.*90-23 e SERGIO AMANCIO DE SOUZA PORTO, CPF *15.***.*29-89, nos endereços encontrados no Infojud.

Cite-se a 2a ré, por mandado, na pessoa do sócio Henrique de Morais Porto, CPF *35.***.*89-17, no endereço encontrado junto ao Infojud.

Cite-se a 4a ré, na pessoa da sócia DANIELLE BOA HORA DE MORAIS PORTO, CPF *71.***.*76-85, no endereço encontrado junto ao Infojud. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MONICA CAMPOS DA MOTA
12/08/2025 13:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/08/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) MONICA CAMPOS DA MOTA
12/08/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 12:13

Audiência una cancelada (19/08/2025 12:00 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/08/2025 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
12/08/2025 12:04

Encerrada a conclusão
11/08/2025 14:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/08/2025 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
06/08/2025 10:13

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) MONICA CAMPOS DA MOTA
04/08/2025 16:33

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de MONICA CAMPOS DA MOTA
03/08/2025 00:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/08/2025 10:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/08/2025 05:37

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CAMILA LEAL LIMA
29/07/2025 00:33

Decorrido o prazo de MONICA CAMPOS DA MOTA em 28/07/2025
25/07/2025 20:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/07/2025 12:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/07/2025 19:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/07/2025 13:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/07/2025 13:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/07/2025 13:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/07/2025 13:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/07/2025 13:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/07/2025 12:40

Expedido(a) mandado a(o) ISADORA DE MORAIS PORTO
18/07/2025 12:40

Expedido(a) mandado a(o) SERGIO AMANCIO DE SOUZA PORTO
18/07/2025 12:40

Expedido(a) mandado a(o) PORTO DE OURO TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI
18/07/2025 12:40

Expedido(a) mandado a(o) CONSTRUTORA SERGIO PORTO LTDA
18/07/2025 12:40

Expedido(a) mandado a(o) SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI
18/07/2025 12:40

Expedido(a) mandado a(o) FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
18/07/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) MONICA CAMPOS DA MOTA
17/07/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
16/07/2025 10:37

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 10:37

Audiência una designada (19/08/2025 12:00 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/07/2025 10:37

Audiência una cancelada (22/07/2025 11:15 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/07/2025 00:31

Decorrido o prazo de MONICA CAMPOS DA MOTA em 14/07/2025
07/07/2025 13:42

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
03/07/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e83c6b4 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Trata-se de pedido de tutela de urgência de natureza cautelar de arresto, formulado pela parte autora para fins de bloqueio de valores nas contas das rés, no montante de R$ 37.308,60, correspondentes às verbas rescisórias supostamente incontroversas, multa do art. 477 da CLT e honorários de sucumbência estimados.

O pedido fundamenta-se, em especial, na existência de contrato administrativo firmado entre a terceira reclamada (CONSTRUTORA SÉRGIO PORTO LTDA) e o Estado do Rio de Janeiro, no valor global de R$ 6.455.442,19, por meio do Contrato nº 007/SEPOL/2025.

A autora alega risco de inadimplemento, destacando que as reclamadas possuem histórico de ações infrutíferas e não quitaram as verbas rescisórias devidas.

Contudo, o arresto pretendido recai, expressamente, sobre supostos créditos públicos detidos pela terceira ré em razão de contrato com o Estado, circunstância que torna juridicamente inviável a medida postulada, nos termos da jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal.

Ressalte-se, ainda, que a terceira reclamada sequer é a empregadora da autora, sendo sua inclusão no polo passivo fundada exclusivamente na alegação de existência de grupo econômico familiar, a qual ainda é controvertida e será objeto de instrução e julgamento na presente demanda.

Portanto, não há qualquer certeza ou evidência de solidariedade passível de autorizar medida constritiva prévia.

A tentativa de constrição judicial de valores públicos vinculados a contrato administrativo viola preceitos fundamentais do ordenamento jurídico, conforme decidido pelo STF, especialmente nos julgamentos das ADPFs 485 (Rel.

Min.

Luís Roberto Barroso, DJe 4.2.2021) e 275 (Rel.

Min.

Alexandre de Moraes, DJe 27.6.2019), que fixaram entendimento vinculante no sentido de que verbas públicas não podem ser objeto de bloqueio, penhora e/ou sequestro para pagamento de valores devidos em ações trabalhistas, ainda que a empresa reclamada detenha créditos a receber da administração pública.

Cito, ainda, as Reclamações Constitucionais nº 48.878 (Rel.

Min.

Gilmar Mendes) e nº 46.737 (Rel.

Min.

Cármen Lúcia), que reiteram a impossibilidade de constrição judicial sobre verbas públicas por decisão da Justiça do Trabalho.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência de natureza cautelar de arresto.

Aguarde-se a audiência designada.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MONICA CAMPOS DA MOTA
02/07/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) MONICA CAMPOS DA MOTA
02/07/2025 17:44

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de MONICA CAMPOS DA MOTA
02/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de SERGIO AMANCIO DE SOUZA PORTO em 01/07/2025
02/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de ISADORA DE MORAIS PORTO em 01/07/2025
24/06/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CAMILA LEAL LIMA
10/06/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100637-11.2025.5.01.0072 RECLAMANTE: MONICA CAMPOS DA MOTA RECLAMADO: FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (5) NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO: MONICA CAMPOS DA MOTA Ficam as partes notificadas, sendo a reclamada citada da presente ação, para comparecer à audiência UNA, NA MODALIDADE PRESENCIAL, observando as instruções que seguem: Una - Sala "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro": 22/07/2025 11:15 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Avenida Gomes Freire, 471, 1º Andar, Centro, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20231-014 A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe, ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.

As partes deverão apresentar no momento da audiência documento de identificação.

A reclamada, pessoa jurídica, deverá estar devidamente representada, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa, observando os termos do art.3º do Provimento 5/2003 do TST.

A defesa e documentos deverão ser apresentados em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006 c/c Resolução nº 94/2012 e 120/2013, ambas do CSJT.

Em caso de ausência de qualquer das parte será observado o art. 844 da CLT.

As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 455 do CPC (rito Ordinário) ou art. 852-H,§2º da CLT (rito Sumaríssimo).

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

LEANDRO ALVIM Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - MONICA CAMPOS DA MOTA
09/06/2025 12:23

Expedido(a) notificação a(o) SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI
09/06/2025 12:23

Expedido(a) notificação a(o) PORTO DE OURO TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI
09/06/2025 12:23

Expedido(a) notificação a(o) FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
09/06/2025 12:23

Expedido(a) notificação a(o) CONSTRUTORA SERGIO PORTO LTDA
09/06/2025 12:23

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO AMANCIO DE SOUZA PORTO
09/06/2025 12:23

Expedido(a) notificação a(o) ISADORA DE MORAIS PORTO
09/06/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) MONICA CAMPOS DA MOTA
09/06/2025 12:21

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 12:21

Audiência una designada (22/07/2025 11:15 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2025 22:38

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 23:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
02/06/2025 22:04

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo