12/09/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) GRUPAMENTO RESIDENCIAL RESERVA DO PARQUE
10/09/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA
10/09/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GOTHARD
10/09/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) CONTEC BARRA CONSTRUCOES LTDA
10/09/2025 12:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSINALDO DE FRANCA PEREIRA sem efeito suspensivo
10/09/2025 09:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAPHAEL VIGA CASTRO
10/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GOTHARD em 09/09/2025
05/09/2025 09:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/08/2025 20:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/08/2025 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/08/2025 09:45

Expedido(a) mandado a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GOTHARD
16/06/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
13/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GOTHARD em 12/06/2025
11/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de GRUPAMENTO RESIDENCIAL RESERVA DO PARQUE em 10/06/2025
11/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de CONDOMINIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA em 10/06/2025
11/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de CONTEC BARRA CONSTRUCOES LTDA em 10/06/2025
02/06/2025 15:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/05/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GOTHARD
28/05/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cdb013c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por JOSINALDO DE FRANCA PEREIRA em face de CONTEC BARRA CONSTRUCOES LTDA (1ª ré), CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GOTHARD (2ª ré), CONDOMINIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA (3ªré) e GRUPAMENTO RESIDENCIAL RESERVA DO PARQUE (4ªré), julgo os pedidos PROCEDENTES EM PARTE, condenando apenas a 1ª ré ao cumprimento das obrigações e ao pagamento das parcelas abaixo, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita: - aviso prévio indenizado proporcional (39 dias); - 13º salário proporcional de 2024; - férias integrais simples de 2022/2023 com adicional de 1/3; - férias proporcionais com adicional de 1/3; - integralização dos depósitos do FGTS de todo o período contratual, inclusive sobre aviso prévio (Súmula nº 305 do TST); - multa de 40% do FGTS; - multa prevista no artigo 477, §8º da CLT; - multa do artigo 467 da CLT sobre as verbas resilitórias, uma vez que não há controvérsia.

Ressalto que a referida multa não incide sobre eventuais parcelas contratuais inadimplidas, mas tão somente sobre verbas estritamente resilitórias, a seguir: aviso prévio indenizado proporcional, férias proporcionais com adicional de 1/3, 13º salário proporcional e multa de 40% do FGTS; - honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado da parte autora.

Confirmo os termos da tutela de urgência concedida na Ata de Audiência de ID. 7656251 quanto à anotação de baixa na CTPS do autor e também quanto à expedição de alvará para saque do FGTS pelos depósitos existentes e ofício para habilitação no seguro-desemprego.

A integralização dos depósitos do FGTS, inclusive da multa de 40%, deverá ser feita diretamente na conta vinculada da parte autora.

A 1ª ré deverá comprovar nos autos a integralização no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado, sob pena de pagamento do valor indenizado equivalente à parte autora.

Após a comprovação da integralização, determino a expedição de alvará, pela Secretaria da Vara, para saque do FGTS.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Liquidação por cálculos.

Custas pela 1ª ré, no valor de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, arbitrado à condenação, na forma do artigo 789, IV, §2º, da CLT.

Autorizo a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos aqui definidos e já comprovados nos autos, a fim de que se evite enriquecimento sem causa da parte autora.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ISADORA HELENA BARROS LEAL Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSINALDO DE FRANCA PEREIRA
27/05/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) GRUPAMENTO RESIDENCIAL RESERVA DO PARQUE
27/05/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA
27/05/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) CONTEC BARRA CONSTRUCOES LTDA
27/05/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSINALDO DE FRANCA PEREIRA
27/05/2025 16:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
27/05/2025 16:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSINALDO DE FRANCA PEREIRA
03/04/2025 14:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ISADORA HELENA BARROS LEAL
03/04/2025 10:21

Audiência una realizada (03/04/2025 09:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2025 16:29

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
02/04/2025 13:51

Juntada a petição de Contestação
31/03/2025 18:44

Juntada a petição de Contestação
31/03/2025 17:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/03/2025 17:12

Juntada a petição de Contestação
31/03/2025 17:09

Juntada a petição de Contestação
31/03/2025 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/01/2025 11:50

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
21/01/2025 11:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/12/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA
06/12/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
05/12/2024 16:58

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSINALDO DE FRANCA PEREIRA
02/12/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
30/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOSINALDO DE FRANCA PEREIRA em 29/10/2024
16/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) GRUPAMENTO RESIDENCIAL RESERVA DO PARQUE
15/10/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA
15/10/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GOTHARD
15/10/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) CONTEC BARRA CONSTRUCOES LTDA
15/10/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) JOSINALDO DE FRANCA PEREIRA
15/10/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSINALDO DE FRANCA PEREIRA
11/10/2024 08:06

Audiência una designada (03/04/2025 09:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2024 06:19

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
09/10/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo