19/07/2025 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
19/07/2025 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
19/07/2025 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA LEAL DA SILVA
16/07/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
16/07/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S E-PAGO TECNOLOGIA LTDA.
16/07/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA LEAL DA SILVA
16/07/2025 09:27

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (31/07/2025 10:20 CEJUSC-CAP-1.S4 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
08/07/2025 17:15

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
08/07/2025 10:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 10:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
04/07/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
04/07/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S E-PAGO TECNOLOGIA LTDA.
04/07/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA LEAL DA SILVA
04/07/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
04/07/2025 12:51

Encerrada a conclusão
04/07/2025 11:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
04/07/2025 11:24

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/07/2025 11:24

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/07/2025 17:27

Juntada a petição de Acordo
01/11/2024 12:01

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0100524-08.2020.5.01.0048
30/10/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
24/10/2024 05:10

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/10/2024
24/10/2024 05:10

Decorrido o prazo de BRINK'S E-PAGO TECNOLOGIA LTDA. em 23/10/2024
18/10/2024 17:44

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
10/10/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S E-PAGO TECNOLOGIA LTDA.
10/10/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA LEAL DA SILVA
10/10/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
10/10/2024 13:46

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento espontâneo (R$ 29.020,22)
07/10/2024 18:17

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 00:19

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/10/2024
04/10/2024 00:19

Decorrido o prazo de ANDRESSA LEAL DA SILVA em 03/10/2024
01/10/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 17:49

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S E-PAGO TECNOLOGIA LTDA.
30/09/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
30/09/2024 13:36

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
29/09/2024 18:55

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
29/09/2024 18:55

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S E-PAGO TECNOLOGIA LTDA.
29/09/2024 18:55

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA LEAL DA SILVA
29/09/2024 18:54

Homologada a liquidação
28/09/2024 18:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
11/09/2024 21:05

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
06/09/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
08/07/2024 14:58

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
04/07/2024 10:02

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d13987 proferido nos autos. 1- O autor apresenta contas no ID 6cb7255, impugnadas pela ré no ID 1da8c5c, com apresentação de contas no ID af52206.2- Afirma a ré que o autor não observou a que a decisão ID 49694d6-processo principal autorizou a dedução de valores a título de auxílio alimentação.

Verifica-se que o autor não fez as deduções do auxílio alimentação pago durante o pacto.

Assiste razão a ré. O autor deverá retificar suas contas.3- Impugna a ré a aplicação de juros na fase pré-judicial nas contas autorais.

O acórdão ID 09b57df determinou o que restasse definido na ADC58 pelo STF.

Dessa forma, conforme decisão proferida no julgamento conjunto de 18.12.20 nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) nº 58 e 59 e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5867 e 6021, todas do Supremo Tribunal Federal e conforme a decisão de 22/10/2021 em Embargos de Declaração nas ADI 5.867 e/8021 e nas ADC 58 e 59, as contas deverão sofrer a incidência do IPCA-E até o ajuizamento da ação e da SELIC a partir de então.

Não cabe aplicação de juros na fase pré-judicial.

Assiste razão à ré.O autor deverá retificar suas contas excluindo a aplicação de juros na fase pré-judicial, mantendo a aplicação do IPCA-E desde o vencimento da obrigação até a data da distribuição da ação, e aplicando apenas a SELIC-Receita Federal a partir de então.4-Impugna a ré a apuração de juros e de multa sobre as contribuições previdenciárias.

Conforme Súmula 368-TST,para o labor realizado a partir de 5.3.2009, considera-se fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo a data da efetiva prestação dos serviços.

Sobre as contribuições previdenciárias não recolhidas, a partir da prestação dos serviços incidem juros de mora e, uma vez apurados os créditos previdenciários, aplica-se multa a partir do exaurimento do prazo de citação para pagamento, se descumprida a obrigação, observado o limite legal de 20% (art. 61, § 2º, da Lei nº 9.430/96).

Tendo em vista que não houve sentença homologatória e citação para o pagamento, devem ser aplicados juros SELIC desde a prestação dos serviços até o recolhimento da contribuição, não cabendo neste momento a aplicação de multa.

Assiste parcial razão à ré.

O autor deverá retificar suas contas excluindo a aplicação da multa sobre as contas previdenciárias.

O autor deverá retificar suas contas para excluir a correção monetária sobre as contas previdenciárias e para aplicar juros SELIC desde a prestação dos serviços.5- Venha o autor, em 5 dias, com suas contas retificadas, liquidadas no PjeCalc e com a juntada do arquivo de liquidação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA LEAL DA SILVA
26/06/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
26/04/2024 11:59

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
25/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/04/2024
18/04/2024 09:23

Juntada a petição de Impugnação
09/04/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
08/04/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S E-PAGO TECNOLOGIA LTDA.
04/04/2024 14:24

Iniciada a liquidação
03/04/2024 15:49

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
03/04/2024 14:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
03/04/2024 09:42

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
03/04/2024 09:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo